DIREITO PENAL E CIBERCRIMES I

Entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2025, a Faculdade de Direito de Franca recebeu o III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. O evento reuniu acadêmicos, profissionais, pesquisadores e estudantes, promovendo o debate interdisciplinar sobre o impacto das inovações tecnológicas no campo jurídico e nas políticas públicas. A programação envolveu Grupos de Trabalho (GTs) organizados para aprofundar temas específicos, abordando desde o acesso à justiça até as complexidades da regulação tecnológica, com ênfase na adaptação do sistema jurídico aos avanços da inteligência artificial e da automação.

O GT 9 examina as novas fronteiras do direito penal em meio à criminalidade virtual. As comunicações abordam o uso de reconhecimento facial, deepfakes e provas digitais, destacando riscos à privacidade e à integridade processual. O grupo busca construir parâmetros jurídicos que assegurem a proteção de direitos fundamentais diante dos desafios tecnológicos contemporâneos.