DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I

Apresentamos, com satisfação, os trabalhos selecionados para o GT Direitos Sociais e Políticas Públicas I, do IX Encontro Virtual do CONPEDI. A coletânea aqui reunida evidencia a amplitude e a profundidade com que a pesquisa jurídica brasileira contemporânea tem enfrentado os desafios da concretização dos direitos fundamentais, estruturada em sete eixos temáticos interligados.

O primeiro eixo examina as ações afirmativas, a igualdade racial e a inclusão nas universidades, abrangendo cotas raciais, acesso de negros a cursos de elite e a pós-graduação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O segundo eixo aprofunda a (in)efetividade dos direitos das pessoas com deficiência, com ênfase na proteção jurídica do espectro autista. O terceiro eixo volta-se ao gênero, à maternidade e à situação das mulheres encarceradas, articulando a Agenda 2030 da ONU ao federalismo de cooperação.

O quarto eixo trata do racismo estrutural, da moradia e da vulnerabilidade social, com reflexões sobre a ADPF 973 e estudos de caso em Uberaba-MG. O quinto eixo abrange o sistema prisional e a violência infantojuvenil, questionando paradigmas repressivos. O sexto reúne estudos sobre saúde, saneamento e direitos sociais fundamentais, incluindo análise de repercussão geral do STF e do Programa Ativa Idade. O sétimo eixo, de crescente relevância, examina tecnologia, inteligência artificial e direitos digitais, além de imigração, cultura e controle de políticas públicas.

A pluralidade de abordagens aqui presente reafirma o papel central da academia jurídica na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Convidamos à leitura atenta e ao debate qualificado.

Eloy Pereira Lemos Junior

Fundação Universidade de Itaúna

José Ricardo Caetano Costa

Universidade do Rio Grande

José Sérgio Saraiva

Faculdade de Direito de Franca