DIREITO PENAL E CIBERCRIMES II

Entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2025, a Faculdade de Direito de Franca recebeu o III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. O evento reuniu acadêmicos, profissionais, pesquisadores e estudantes, promovendo o debate interdisciplinar sobre o impacto das inovações tecnológicas no campo jurídico e nas políticas públicas. A programação envolveu Grupos de Trabalho (GTs) organizados para aprofundar temas específicos, abordando desde o acesso à justiça até as complexidades da regulação tecnológica, com ênfase na adaptação do sistema jurídico aos avanços da inteligência artificial e da automação.

O GT 9 foca nos crimes digitais e na responsabilização penal de condutas praticadas em ambiente virtual. As pesquisas discutem pornografia não consentida, cyberbullying, discursos de ódio e a eficácia das investigações digitais. O grupo ressalta a necessidade de adequação legislativa e de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão dos cibercrimes.