GOVERNO DIGITAL, DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS I

O XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, na cidade de Alicante, na Espanha, contou com a acolhida da Universidade de Alicante como instituição anfitriã. O evento reafirmou a relevância do debate jurídico qualificado e teve como temática central o Meio ambiente e sustentabilidade: perspectivas globais e locais na agenda 2030. Reunindo pesquisadores de diferentes países e instituições, o evento consolidou-se como um espaço privilegiado para a construção de reflexões críticas e multidisciplinares sobre os impactos da digitalização das relações sociais, econômicas e políticas.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho “Governo Digital, Direito e Novas Tecnologias I”, realizado no dia 29 de maio de 2026, promoveu um rico debate acerca das múltiplas dimensões da governança digital, da inteligência artificial e da proteção dos direitos fundamentais em sociedades cada vez mais conectadas e dependentes de infraestruturas tecnológicas. Os trabalhos apresentados, previamente aprovados mediante avaliação duplo-cega por pares, demonstram a maturidade e a diversidade das pesquisas desenvolvidas no campo do Direito e Tecnologia, contemplando perspectivas teóricas, normativas, institucionais e comparadas.

Os estudos reunidos neste volume podem ser organizados em quatro grandes eixos temáticos.

1 - Governança Digital, Democracia e Direito Global

Este eixo reúne trabalhos voltados à análise dos desafios institucionais da governança digital, da democracia e da construção de mecanismos regulatórios capazes de assegurar transparência, responsabilidade e legitimidade no uso das novas tecnologias.

• Direito Global, Inteligência Artificial e Sustentabilidade Institucional: Governança e Responsabilidade no Poder Judiciário

• Inteligência Artificial e Democracia: Transparência às Novas Tecnologias para a Governança

• O Ciberespaço como Bem Público Universal e a Governança da Internet: Entre a Captura Privada e o Direito Transnacional

2 - Inteligência Artificial, Poder Público e Transformação Institucional

Os trabalhos deste eixo discutem a incorporação da inteligência artificial nas atividades estatais, especialmente no âmbito do Poder Judiciário e da segurança pública, analisando seus benefícios, limitações e riscos.

• Utilização da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário

• O Uso da Inteligência Artificial na Análise de Marcas como Estratégia para Redução do Backlog Brasileiro: Paradigmas Internacionais e Cuidados Necessários

• Iniciativa Avançada de IA na Segurança do Amazonas: O Sistema “Paredão”

3 - Direitos Fundamentais, Proteção de Dados e Decisões Automatizadas

Este conjunto de pesquisas examina os impactos das tecnologias digitais sobre direitos fundamentais, com especial atenção à privacidade, à autodeterminação informativa, à igualdade e à proteção contra discriminações algorítmicas.

• Entre o Ideal e o Real: Autodeterminação Informativa no Constitucionalismo Brasileiro

• Vulnerabilidade Estrutural em Decisões Automatizadas Privadas e Dever Estatal de Proteção à Igualdade Material

• Sustentabilidade Social e Governança de Dados de Saúde na Agenda 2030: Uso Secundário de Dados Clínicos de Pessoas com Deficiência e sem Discernimento na União Europeia/Espanha e Brasil

• Cidadania e Cibersegurança: Garantias Estatais no Âmbito Digital

4 - Infância, Educação e Vulnerabilidades no Ambiente Digital

Este eixo congrega trabalhos que refletem sobre a proteção de grupos vulneráveis diante das dinâmicas tecnológicas contemporâneas, especialmente crianças, adolescentes e estudantes inseridos em ambientes digitais mediados por algoritmos.

• Ética Digital e Educação na Era dos Algoritmos: Princípios, Regulação e Desafios Contemporâneos

• Infâncias Digitais e os Desafios da Conectividade Permanente

• Regulação da Publicidade para Crianças e Adolescentes: Como Chegamos ao ECA Digital

Os artigos que compõem estes anais demonstram a crescente relevância das discussões sobre governo digital e novas tecnologias para a construção de sociedades mais democráticas, inclusivas e sustentáveis. Ao abordar temas que vão desde a governança da internet e a inteligência artificial até a proteção de dados, a infância digital e a cibersegurança, os trabalhos oferecem contribuições significativas para o aprimoramento do debate jurídico e para a formulação de respostas institucionais compatíveis com os desafios da transformação digital.

Espera-se que a leitura desta obra permita ao público acadêmico e profissional aprofundar a compreensão dos fenômenos analisados, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas futuras e para a construção de modelos regulatórios mais eficientes, éticos e comprometidos com a proteção dos direitos fundamentais.

Agradecemos aos autores, avaliadores, coordenadores e organizadores que tornaram possível a realização deste Grupo de Trabalho e desejamos a todos uma excelente leitura.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas – PUC-PR

José Renato Gaziero Cella – Atitus Educação

Yuri Nathan da Costa Lannes – FDF