DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS IV

O Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas IV” reúne pesquisas que refletem a complexidade, a pluralidade e os desafios contemporâneos na construção de políticas públicas orientadas pelos direitos fundamentais. Os estudos apresentados evidenciam não apenas a diversidade temática que atravessa a agenda pública brasileira, mas também a urgência de respostas jurídicas, institucionais e sociais capazes de assegurar dignidade, inclusão e equidade em diferentes contextos.

Nesta edição, o GT contempla reflexões que vão desde os impactos da era digital na liberdade de expressão e no direito da personalidade, até a análise profunda de políticas setoriais voltadas à educação, previdência, mobilidade urbana, direitos das crianças, população em situação de rua, pessoas trans, mulheres deslocadas, pessoas privadas de liberdade e demais grupos historicamente vulnerabilizados.

A diversidade dos trabalhos evidencia uma preocupação transversal: compreender como o Estado formula, implementa e aperfeiçoa políticas públicas em um cenário marcado por transformações tecnológicas, tensões morais, desigualdades estruturais e novos paradigmas internacionais.

Entre os temas apresentados, destacam-se:

– Liberdade de expressão e direito da personalidade na era digital, problematizando limites e desafios no ambiente virtual;

– Garantia de inclusão previdenciária, com análise da sua estrutura constitucional;

– Políticas de alimentação escolar, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade da criança;

– Capacitação profissional e empoderamento feminino em comunidades remotas, articulando empreendedorismo, educação itinerante e inclusão econômica;

– Democratização do acesso a práticas esportivas e culturais em comunidades carentes, com estudo do Projeto Movimento Sempre Presente;

– Inclusão digital escolar e sua centralidade para a educação e a cidadania;

– Ética e política em Aristóteles, como marco teórico para avaliar políticas destinadas à população em situação de rua;

– Integridade pública sob a ótica da moralidade kantiana;

– Processo estrutural como solução para a insuficiência de vagas em creches públicas;

– Direito à não tortura no sistema prisional, com análise da ADPF 347;

– Crítica ao conceito censitário de família e seus reflexos nas políticas públicas;

– Políticas públicas de esporte, cultura e lazer, novamente com foco no Movimento Sempre Presente;

– Políticas de mobilidade urbana no Rio de Janeiro, analisadas sob a luz da literatura histórico-ficcional;

– Dignidade humana no fechamento dos manicômios judiciários;

– Risco de captura das agências reguladoras e seus impactos na eficiência estatal;

– Necropolítica do desenvolvimento e os deslocamentos forçados de mulheres no capitalismo global;

– A Corte Interamericana como “policy maker” ambiental, explorando direitos humanos e cooperação climática;

– Responsabilidade civil digital como política de proteção de dados;

– Exclusão da população trans no mercado de trabalho e a necessidade de políticas inclusivas;

– Efetividade dos direitos fundamentais dos transgêneros, com a análise da atuação do STF.

Ao articular abordagens teóricas e empíricas, críticas e propositivas, o GT se consolida como um espaço de diálogo acadêmico comprometido com a construção de um Estado democrático capaz de promover justiça social. A presente coletânea, portanto, reafirma a importância da pesquisa jurídica e multidisciplinar para transformar realidades, influenciar decisões públicas e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na América Latina.