ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I

Grupo de Trabalho (GT16): Acesso à justiça: política judiciária, gestão e administração da justiça I

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI realizou o XXXI Congresso Nacional do Conpedi, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF, cujo tema central foi “um olhar a partir da inovação e das novas tecnologias”, promovendo um profícuo debate com a presença de pesquisadores (docentes e discentes) dos mais diversos Programas de Pós-Graduação em Direito do país.

O Grupo de Trabalho “Acesso à justiça: política judiciária, gestão e administração da justiça I” reuniu contribuições significativas que exploram diversos aspectos do atual contexto e abrangência do tema acesso à justiça, com especial destaque para a política judiciária e a gestão e administração da justiça, refletindo a complexidade atual do sistema de justiça, numa oportunidade única de cooperação e troca de experiências.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho contou com a exposição e debate de 20 artigos, que guardam perfeita pertinência com o tema e aprofundam os debates sobre o acesso à justiça no país, especialmente envolvendo o uso de novas tecnologias, e seu impacto na administração da justiça. E a diversidade dos trabalhos demonstra a profundidade das pesquisas realizadas em todo o país.

O Grupo de Trabalho ocorreu no primeiro dia do evento (27/11/2024), oportunidade na qual foram realizadas as comunicações orais e os debates na ordem abaixo, dos seguintes temas:

1) COMPETÊNCIAS PESSOAIS DO MAGISTRADO: CAPACITAÇÃO PARA O GERENCIAMENTO EFICAZ DE DEMANDAS ESTRUTURAIS E LITÍGIOS DE ALTA COMPLEXIDADE

2) A JUSTIÇA MULTIPORTA COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

3) EM BUSCA DA BALANÇA PERFEITA: COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DA LIDERANÇA NA MAGISTRATURA

4) GOVERNANÇA E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA DESJUDICIALIZAÇÃO: PRÁTICAS EXTRAJUDICIAIS NOS CARTÓRIOS BRASILEIROS

5) INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE A LEI DE ANISTIA E A ATUAÇÃO DOS AMICI CURIAE NAS ADPF’S Nº 153 E 320: PERSPECTIVAS PARA O JULGAMENTO DA ADPF Nº 320

6) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A BUSCA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

7) A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA

8) A ACCOUNTABILITY SOCIAL NO ÂMBITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

9) ACESSO A ORDEM JURÍDICA JUSTA ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10) MATERIALIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUANDO NÃO OCORREU APREENSÃO DE ENTORPECENTES

11) A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ENTIDADE PROCESSUAL NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO A JUSTIÇA

12) O ACESSO À JURISDIÇÃO E AS DEMANDAS PREDATÓRIAS: UMA ANÁLISE DA NOTA TÉCNICA DE Nº 02/2021 DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PERNAMBUCO E O PAPEL DE “BASTIÃO”.

13) O ACESSO À JUSTIÇA DE MULHERES VÍTIMA DO GASLIGTHING NO AMBIENTE INTRAFAMILIAR

14) O FENÔMENO DO ESTADO DE COISAS DO BRASIL COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA: ESTUDO DO CASO DA ADPF 347 E O RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

15) O PAPEL DA FUNAI NA VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA OS POVOS INDÍGENAS

16) POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO JURÍDICA NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS

17) REVISITANDO O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: AS RESOLUÇÕES 453 E 454 DE 2022 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

18) TUTELA PROVISÓRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PARTES: UMA ANÁLISE SOBRE O VIES DO ACESSO À JUSTIÇA

19) ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA: INOVAÇÕES E DESAFIOS SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 139, INCISO X, DO CPC

20) A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS FAKE NEWS: UM ESTUDO COMPARADO SOB LESSIG

A expectativa é de que os artigos possam contribuir com a reflexão sobre o tema e também debater sobre possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas na gestão e administração da justiça. Agradecemos ao grupo que conosco integrou o GT Acesso à justiça: política judiciária, gestão e administração da justiça I.

Boa leitura a todos!

Atenciosamente,

Brasília/DF, novembro de 2024.

Prof. José Querino Tavares Neto (UFG)

Prof. Geyson Gonçalves (UFSC)