DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE

A edição do XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI – MONTEVIDÉU, nos ofereceu produções cientificas inestimáveis, no âmbito do Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. Os trabalhos apresentados abordam uma conjuntura de temas e ideias necessárias à reflexão da comunidade cientifica sobre os problemas urbanos e as possíveis soluções. Dentro deste contexto, no Grupo de Trabalho - DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE I - constatou-se qualificadas contribuições para o campo das Ciências Sociais Aplicadas; além de profícuo debate de todos os presentes na sala.

O tema do XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI contou com apresentações que abordaram diferentes temáticas relativas a assuntos que apresentaram problemáticas e sugestões de crescimento humano e desenvolvimento sustentável dentro destas áreas. Assim, o presente relatório faz destaque aos trabalhos apresentados no dia 20 de setembro de 2024, no GT “Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade”, coordenado pelos professores doutores Alexandre Naoki Nishioka (USP) e Rogerio Borba (UNIFACVEST).

A obra que ora apresentamos reúne os artigos selecionados através do sistema de dupla revisão cega por avaliadores ad hoc, de modo que temos certeza de que os temas a seguir apresentados são instigantes e apresentam significativas contribuições para as reflexões dos Programas de Pós-graduação em Direito reunidos no CONPEDI.

Iniciou-se com Rodrigo Róger Saldanha, Mayara Grasiella Silvério e Gabrielli Vitória Ribeiro apresentando (RE)CONSTRUINDO OS CONCEITOS DE CIDADE INTELIGENTE PELOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM UMA PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA, cujo objetivo foi explorar os elementos essenciais para a criação de uma agenda para o ecossistema das smart cities, destacando a necessidade de definir parâmetros claros para a eficácia das instituições em um contexto urbano cada vez mais complexo e interconectado.

Após, Mably Rosalina Fernandes, Rafael Bruno Cassiano de Morais e Sinara Ploszai Simões apresentaram A CIDADE INTELIGENTE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA MULHERES NA AMÉRICA LATINA, explorando a importância das cidades inteligentes na promoção dos direitos humanos das mulheres na América Latina, concentrando-se especialmente na segurança pública e na redução da violência de gênero.

Em seguida, Rayssa de Souza Gargano e Klever Paulo Leal Filpo apresentaram ACESSO A JUSTIÇA: UM OLHAR PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS (RJ), realizando uma reflexão sobre obstáculos de acesso à justiça para as pessoas em situação de rua, em contraste com a conquista de direitos dessa população, no plano normativo, em conformidade com o preceito constitucional.

Wesley José Santana Filho, Thayssa Camilly Quirino Moreira e Hellen Pereira Cotrim Magalhaes apresentaram ANÁLISE DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE URBANA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS SOB O VIÉS DO DIREITO DE ACESSO À CIDADE, investigando a mobilidade urbana no Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo, Goiás, sob a perspectiva do direito à cidade e seus desafios para pessoas com deficiência (PcD).

Após, Thayssa Camilly Quirino Moreira, Carlos Eduardo Martins Pereira Neves e Hellen Pereira Cotrim Magalhaes apresentaram ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À CIDADE, onde analisaram as políticas de saneamento básico em Senador Canedo, com objetivos específicos de caracterizar o município, analisar o Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e avaliaram a implementação dessas políticas e seus impactos na qualidade de vida e no direito à cidade.

Em seguida Paulo Henrique Fernandes Bolandim apresentou DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO DIREITO À CIDADE: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, abordando a situação alarmante da população em situação de rua no Brasil e a necessidade de ações efetivas para assegurar seus direitos fundamentais, principalmente o direito à cidade.

Maria Érica Batista dos Santos e Cleber Ferrão Corrêa apresentaram DESAFIOS DA AGENDA 2030: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SUSTENTAVEIS - O PROJETO DAS CASAS FLUTUANTES EM CUBATÃO/SP, onde analisaram os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integrantes da agenda 2030, ante ao atual cenário das mudanças climáticas e o desafio da implementação das políticas públicas de regularização fundiária sob a ótica do Projeto das Casas Flutuantes desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Cubatão.

A seguir, Maria Érica Batista dos Santos, Maria Fernanda Leal Maymone e Edson Ricardo Saleme apresentaram MARCOS NORMATIVOS, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, analisando os instrumentos urbanísticos e a importância da participação popular nas políticas de enfrentamento das mudanças climáticas, a fim de contribuir para a melhora nas condições de vida nas cidades.

Continuando, Norberto Milton Paiva Knebel e Gilmar Antonio Bedin apresentaram NEOLIBERALISMO E DIREITO DOS DESASTRES: ABORDAGEM CRÍTICA AO CONCEITO DE CIDADES RESILIENTES, abordando o fenômeno neoliberal sob sua dúplice dimensão: como ideologia proveniente de certo ramo do liberalismo, sua rejeição ao provimento estatal e à justiça social e sua efetiva afirmação na política institucional.

Após, Antonela Silveira De Grandi, Karen Beltrame Becker Fritz e Patricia Grazziotin Noschang apresentaram O ASPECTO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DAS CIDADES INTELIGENTES E HUMANIZADAS: A GOVERNANÇA E SUA CORRELAÇÃO COM O DIREITO À CIDADE, que analisou a temática do Direito à Cidade, com ênfase à governança nas cidades inteligentes e a relevância da eficiência na gestão pública com base nos direitos humanos.

Em seguida, Elenise Felzke Schonardie e Késia Mábia Campana apresentaram PARA ALÉM DAS SMART CITIES: PERSPECTIVAS INCLUSIVAS E DEMOCRÁTICAS, examinando para além da coexistência entre sociedade e tecnologia, ou seja, para além das versatilidades, atributos e externalidades das smart cities.

Hugo Keiji Uchiyama e Raul Miguel F. O. Consoletti apresentaram PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO EM MATÉRIA URBANÍSTICA: APLICAÇÃO DA TEORIA DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, onde delinearam os principais aspectos relativos à participação popular no processo legislativo municipal de formulação de leis em matéria urbanística, como também analisaram o controle judicial sobre a participação popular, relacionando este controle com a teoria da autocontenção judicial.

Após, Fernanda Cristina Verediano, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Deisimar Aparecida Cruz apresentaram PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E IMPACTO ECONÔMICO DA PRESERVAÇÃO CULTURAL EM SABARÁ, mostrando a importância de se realizar um planejamento urbanístico na preservação do patrimônio cultural da cidade histórica de Sabará, que fica localizada em Minas Gerais.

A seguir, Edson Ricardo Saleme, Cleber Ferrão Corrêa e Silvia Elena Barreto Saborita apresentaram PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS COMO MECANISMOS PRÓPRIOS PARA MELHOR INFRAESTRUTURA LOCAL, demonstrando como uma cidade pode trazer maiores benefícios a sua população a partir do seu planejamento urbano.

Ana Flávia Costa Eccard, Salesiano Durigon e Jordana Aparecida Teza apresentaram POLÍTICAS URBANAS E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO RIO DE JANEIRO, versando sobre o tema políticas urbanas inseridas nas catástrofes ocasionadas pelas mudanças climáticas na cidade do Rio de Janeiro.

Em seguida, Cláudia Franco Corrêa, Eloah Alvarenga Mesquita Quintanilha e Thiago Freire Dos Santos Araujo apresentaram PRINCÍPIOS, GARANTIAS E FLEXIBILIZAÇÃO EM CONFLITOS URBANOS NAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, refletindo sobre o discurso teórico e a prática, fazendo recorte sobre como a execução da política pública de garantia do direito à moradia por meio da regularização fundiária instituída pela Lei 13.465/2017.

Por fim, Frank Sérgio Pereira e Marcelo Toffano apresentaram UMA ANÁLISE ACERCA DA ADPF 976/2022 E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SOB A ÓTICA DE GIORGIO AGAMBEN, efetuando uma análise crítica acerca da população em situação de rua do Brasil, suas dificuldades e vulnerabilidade social.

Com a certeza de que esta publicação fornece importantes instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito somem aos seus conhecimentos, os organizadores desta obra prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea.

20 de setembro de 2024.

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka Universidade de São Paulo

Prof. Dr. Rogerio Borba Centro Universitário UNIFACVEST