DIREITO E SUSTENTABILIDADE

Direito e Sustentabilidade I

O estudo da intersecção entre Direito e Sustentabilidade é essencial, pois transforma princípios ecológicos em normas obrigatórias, garantindo a coexistência entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

O artigo “Agroecologia, Sustentabilidade e Segurança Alimentar: Uma Análise da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil” redigido por Isadora Raddatz Tonetto, Jerônimo Siqueira Tybusch e Sophia Dornelles Nöthen conclui que a efetividade da política enfrenta desafios estruturais, exigindo maior articulação institucional para promover a segurança alimentar de forma ampla.

O texto “Água, Gênero e Povos Indígenas: Desigualdade Hídrica e Justiça Socioambiental escrito por Claudia Marcia Costa Jeanne Carla Rodrigues Ambar Nathaly Bernal Fontão dos Santos evidencia como a escassez e a contaminação da água afetam de maneira desproporcional as mulheres e as comunidades indígenas. As autoras destacam a necessidade de políticas públicas que reconheçam o papel central dessas populações na gestão ambiental e garantam a reparação de injustiça.

A pesquisa “Da Abundância Subterrânea na Amazônia Legal ao Colapso Sistêmico da Água: Uma Análise à Luz do Paradigma da Falência Hídrica” de autoria de Ivanildo De Oliveira e Denise S. S. Garcia expõe o contraste entre o gigantesco volume de aquíferos subterrâneos na região amazônica e o risco real de colapso no abastecimento gerado pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas.

O artigo “Governança Climática e Planos Nacionais de Adaptação: Uma Análise Comparada entre Brasil e Espanha” escrito por Elany Almeida de Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de Souza e Micheli Capuano Irigaray compara como os dois países têm estruturado suas respostas aos eventos climáticos extremos.

O texto “Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro: Resolução 615/2025 e o Papel do CNJ na Promoção da Sustentabilidade Social” de autoria de Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Maria Claudia da Silva Antunes de Souza e Gabriel Real Ferrer demonstra que a norma do CNJ atua como um marco ético fundamental ao regular o uso da IA nos tribunais, exigindo transparência, supervisão humana contínua e mitigação de vieses algorítmicos.

Renato Guilherme Gomes Cunha apresentou o artigo “O Pragmatismo Jurídico, a Teoria Institucionalista e o Debate Judicial sobre a Marina da Avenida Beira Mar Norte em Florianópolis” no qual analisa como o pragmatismo e a teoria institucionalista guiam o Poder Judiciário na resolução de controvérsias urbanísticas complexas.

O artigo “O Show Business no Brasil e a Reparação por Danos Ambientais: a Nova Arte pela Justiça Climática na Agenda 2030” apresentado por Carla Liguori e Caroline Dias explora de que maneira a indústria do entretenimento no Brasil, juntamente com os artistas, pode engajar a sociedade e viabilizar o financiamento para a reparação de danos ambientais.

As autoras Carla Liguori, Denise Vital e Silva e Lygia Stela Gondim Riveli desenvolveram o artigo “Os Dilemas da Governança Ambiental no Conflito Israel-Palestina: O Princípio da Proteção Ambiental como Instrumento da Dignidade da Pessoa Humana” no qual abordam as dificuldades na administração de recursos naturais compartilhados, como a água e o solo, em um contexto de conflitos prolongados.

O artigo “Responsabilidade Civil por Danos Climáticos no Direito Brasileiro: Fundamentos e Desafios Contemporâneos” desenvolvido por Stéphany Cindy Costa Baptistelli e Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini demonstra que o desafio principal evidenciado é a atualização do sistema de responsabilidade civil, visando sancionar os reais responsáveis e possibilitar a compensação das vítimas.

O texto “Sustentabilidade Urbana e Administração Pública: Perspectivas Contemporâneas para a Consolidação de um Estado Socioambiental Solidário” desenvolvido por Sophia Dornelles Nöthen, Jerônimo Siqueira Tybusch e Isadora Raddatz Tonetto evidencia que a Administração Pública deve desempenhar um papel proativo na execução de políticas direcionadas às cidades sustentáveis, assegurando assim que o planejamento urbano minimize as desigualdades sociais e observe os limites ecológicos, materializando o conceito de Estado Socioambiental Solidário.

Tereza Rodrigues Vieira

Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal e Docente do Mestrado em Direito e do curso de Medicina da UNIPAR, Universidade Paranaense.

Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

Universidade do Vale do Itajai

Jerônimo Siqueira Tybusch

Universidade Federal de Santa Maria