SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

O Grupo de trabalho Sociologia, Antropologia e cultura jurídicas I no XXXII Congresso Nacional do Conpedi São Paulo –SP, nos trouxe artigos de pesquisadores e pesquisadoras sob diferentes perspectivas, que apontam para os desafios relacionados aos direitos humanos, às desigualdades sociais e às lutas por reconhecimento no Brasil. Os referidos artigos abordam temas como educação indígena, sociedade de consumo, ideologia e produção normativa, exclusão estrutural, biopolítica, esferas públicas digitais, políticas públicas, violência de gênero, pluralismo jurídico e a defesa de territórios tradicionais. Oferecem um panorama crítico e interdisciplinar das tensões que marcam nossa sociedade, reafirmando a necessidade de caminhos mais democráticos, plurais e interculturais e que se pode perceber em cada proposta.

O artigo “A educação e os povos indígenas do Brasil: trajetória normativa e evolução do modelo escolar” de Roberta Amanajas monteiro e Igor Barros Santos aponta para a complexa relação entre o Estado marcada por paradigmas exterminacionistas e assimilacionistas,e as coletividades indígenas, enfatizando o papel da Educação Escolar Indígena desde o período colonial até os dias atuais.

Raphael da Rocha Rodrigues Ferreira e Anthonella Ysalla de Oliveira Silva em seu artigo “A hierarquização da sociedade do consumo: fonte da ausência de acesso a recursos e direitos sociais”analisam criticamente a hierarquização da sociedade de consumo contemporânea como elemento central na limitação do acesso a recursos e direitos sociais a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Sociologia, Antropologia, Filosofia e Direito.

Os autores Pedro Ramos Lima e Michelle Fernanda Martins a partir do artigo “A influência do véu ideológico nas leis e nas normas: construção a partir do materialismo histórico e dos significantes-mestres”exploram o conceito de véu ideológico como uma extensão da teoria marxista clássica da ideologia, analisando sua influência na construção das leis e normas, sugerindo que o véu ideológico está profundamente enraizado nas estruturas jurídicas e institucionais, tornando seu completo desmantelamento altamente desafiador.

Em “A retórica universalista e a realidade da exclusão: um olhar crítico sobre os direitos humanos no mundo contemporâneo” Valdene Gomes De Oliveira e Robson Antão De Medeiros analisam a contradição entre a retórica universalista dos direitos humanos e as persistentes realidades de exclusão defendendo-se a necessidade de repensar a universalidade dos direitos humanos e propondo um projeto dialógico e intercultural que reconheça a pluralidade das experiências humanas, valorizando as diversidades epistêmicas globais, para promover a justiça em suas múltiplas dimensões.

Com base em uma análise crítica da exclusão histórica das populações vulneráveis da região amazônica - indígenas, ribeirinhas, negras e periféricas, Altiza Pereira De Souza e João Marcos Conceição Bernardo nos trazem o artigo “Ações afirmativas e acesso ao serviço público para populações vulneráveis na amazônia brasileira: carreiras jurídicas e o direito à representatividade”.

Karolina Karla Costa Silva , Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles e Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes trazem o artigo “Armas brancas do medo: a desnaturalização da violência contra a mulher pelo contato com a prova do crime” construído por meio de um relato de experiência sobre a exposição e palestra Armas Brancas do Medo: desnaturalizar é preciso, realizada em 12 de agosto de 2025, na Universidade Federal da Paraíba, para abordar o enfrentamento à violência contra a mulher.

Em “As novas fronteiras da biopolítica: direitos fundamentais e poder” Gabrielle Leal Pinto e Rafael Lazzarotto Simioni analisam as novas fronteiras da biopolítica na era digital, investigando como as formas de poder disciplinar, o panoptismo e a psicopolítica se articulam ao capitalismo de vigilância para impactar direitos fundamentais, especialmente o direito à privacidade.

Maria Luiza Carvalho Parlandim em “As redes sociais como uma nova esfera pública? Uma análise a partir da teoria de Habermas” analisa criticamente a possibilidade de as redes sociais digitais constituírem uma nova forma de esfera pública democrática nos dias atuais, à luz da teoria desenvolvida por Jürgen Habermas.

Com o artigo “Colando os retalhos: fragmentos constitucionais como fórmula para amenizar as tensões democráticas da modernidade”, Esdras Silva Sales Barbosa traz as reflexões do constitucionalismo social (fragmentos constitucionais) de Gunther Teubner, buscando compreender como as Constituições sociais parciais são meios de descomprimir as tensões democráticas do atual momento da sociedade mundial.

Tayane Couto Da Silva Pasetto em “Desordem informacional como dispositivo de controle” traz o tema da desordem informacional como dispositivo de controle, correlacionando com os ensinamentos de Foucault ao afirmar que a desordem informacional pode estar, ou não, em favor de quem está atualmente no poder, mas gera um dispêndio incompatível com a origem marginalizada que Foucault queria dar voz, ainda que possa usar pessoas marginalizadas como massa de manobra.

As autoras Claudia De Moraes Martins Pereira, Luana Caroline Nascimento Damasceno e Ana Clara Mendonça Silva nos trazem as complexas tensões entre as práticas ritualísticas indígenas, a evangelização e a necessidade de um diálogo intercultural para a proteção da cultura e tradicionalidade dos povos indígenas no Brasil com o artigo “Diálogo intercultural e práticas ritualísticas indígenas: tensões entre evangelização, cultura e tradicionalidade”.

Com o artigo “Direito à educação, desigualdades educacionais e tecnologias”, Thais Janaina Wenczenovicz , Orides Mezzaroba e Daniela Zilio analisam a inserção da tecnologia no contexto escolar em nível de Educação Básica e o direito fundamental social à educação apontando que as tecnologias digitais, embora possam ser aliadas na promoção da educação e na democratização do acesso, também podem exacerbar as desigualdades se não forem implementadas de forma equitativa e inclusiva.

Adriana Biller Aparicio e Yasmim Melaré em “Direitos indígenas e justiça de transição: um olhar sobre os relatórios das comissões da verdade chilena e brasileira” analisam os relatórios das comissões da verdade na Justiça de Transição chilena e brasileira, com enfoque na justiça para os povos indígenas expondo a elaboração teórica dos direitos indígenas na América Latina realizada em torno do eixo colonial, marcando a ocorrência de violações durante as ditaduras militares e o papel da Justiça de Transição e das comissões da verdade nos processos de redemocratização.

A partir de uma análise interdisciplinar, Luiza Emília Guimarães de Queiros e Cirano Vieira de Cerqueira Filho examinam a trajetória do PRONERA, sua estrutura normativa e institucional, bem como seus impactos educacionais, sociais e econômicos no artigo “Do contrato social à política pública: a educação no campo pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera”.

O artigo “Entre enchentes e narrativas punitivas: mídia, direito e a produção de expectativas normativas nas cheias de canoas/rs (2024)” de Eduardo Carvalho Scienza e Germano André Doederlein Schwartz com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, interpretam a relação entre mídia e direito a partir de seus códigos operativos — informação/não informação e Recht/UnRecht — e dos mecanismos de fechamento operativo, irritação e acoplamento estrutural.

Émelyn Linhares e Thais Janaina Wenczenovicz com o artigo “Gênero, violência institucional e reflexos da cultura colonial no judiciário: condição da mulher na Espanha e no Brasil” abordam a condição da mulher a partir do padrão fixado pelo colonialismo na ideologia do patriarcado, sistema assentado pela colonialidade com impacto nos sistemas de poder que perpetuam as desigualdades de gênero.

Em “O direito de propriedade e suas restrições: perspectivas jurídicas e sociológicas sobre o espaço urbano” os autores Nivaldo Sebastião Vícola e Irineu Francisco Barreto Junior analisam as limitações ao uso e à ocupação do solo urbano no Brasil, com enfoque sociojurídico abordando o tema a partir do deslocamento populacional ocorrido a partir da década de 1950, que intensificou a urbanização e exigiu do Estado a criação de mecanismos normativos capazes de compatibilizar o direito de propriedade com os interesses coletivos.

Naymê Araújo de Souza , Bernardo Belota Barbosa Peixoto de Lima e Cássio André Borges dos Santos em “Pluralismo jurídico e proteção constitucional dos saberes tradicionais na amazônia: entre a invisibilização normativa e a resistência cultural” analisam sob a ótica dos direitos humanos de terceira e quarta geração, a proteção constitucional dos saberes tradicionais dos povos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais da Amazônia brasileira, em diálogo com a noção de pluralismo jurídico e o papel do controle de constitucionalidade.

Por fim, Ricardo Tavares De Albuquerque , Helder Brandão Góes e Andrezza Leticia Oliveira Tundis Ramos com o artigo “Reconhecimento e autonomia como direitos fundamentais: o caso das terras quilombolas do Andirá no contexto da constituição de 1988” analisam o reconhecimento e a autonomia como direitos fundamentais no caso das terras quilombolas do Andirá, no contexto da Constituição de 1988 e de seu diálogo com instrumentos internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT.

Convidamos a todas e todos a prosseguir com a leitura dos artigos cuja diversidade temática e rigor analítico oferecem contribuições relevantes para a compreensão crítica das dinâmicas sociais, jurídicas e políticas contemporâneas.

Silvana Beline