DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I

Os artigos reunidos no *GT 8 – “Direito, Governança e Novas Tecnologias I”* do CONPEDI em São Paulo compuseram um conjunto significativo de reflexões acadêmicas sobre os impactos sociais, jurídicos e políticos das tecnologias digitais. As discussões evidenciaram a diversidade de abordagens presentes no campo, abrangendo desde desafios regulatórios até questões relacionadas à inclusão e aos direitos fundamentais na sociedade da informação. O GT foi coordenado pelos Professores Doutores *Felipe Chiarello de Souza Pinto* (Universidade Presbiteriana Mackenzie), *Diogo Rais Rodrigues Moreira* (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e *Edmundo Alves de Oliveira* (Universidade de Araraquara).

Entre os temas apresentados, destacaram-se análises sobre *participação política, gênero e governança digital, com estudos que examinaram os direitos políticos das mulheres e a reprodução de desigualdades por meio de sistemas algorítmicos. Também foram discutidas perspectivas sobre **cidades inteligentes, **inclusão digital* e o uso da inteligência artificial como instrumento de apoio a pessoas com deficiência, apontando tanto potencialidades quanto limitações dessas tecnologias.

Os debates incluíram ainda reflexões sobre *movimentos sociais na internet, ciberativismo e seus efeitos nos processos democráticos, bem como investigações sobre **regulação tecnológica, com foco em modelos normativos de inteligência artificial, infocracia, soberania digital e responsabilidade civil. Aspectos práticos do uso da tecnologia no ambiente jurídico também estiveram presentes, com estudos envolvendo **crimes digitais, **herança digital, **georreferenciamento de imóveis* e a utilização de IA em mecanismos de resolução de disputas.

Além dos artigos apresentados no GT 8, *trabalhos relacionados às temáticas da digitalização e seus reflexos jurídicos foram apresentados em outros GTs do CONPEDI*, ampliando o escopo geral das discussões. Entre eles, destacam-se pesquisas sobre:

* conflitos entre *transparência processual e proteção de dados* no contexto do PJe;

* o uso da *inteligência artificial em crimes de estelionato e extorsão* e sua limitada abordagem jurisprudencial;

* os impactos da *IA na atuação do Poder Judiciário* e na concretização da cidadania;

* análises sobre *educação inclusiva, autismo e justiça social*, considerando a dedução integral de despesas educacionais no imposto de renda.

Em seu conjunto, os trabalhos apresentados nos diferentes GTs revelam a amplitude e a complexidade das relações entre tecnologia, direito e governança. As pesquisas demonstram que os desafios contemporâneos exigem abordagens multidisciplinares, éticas e regulatórias que considerem a centralidade das tecnologias digitais na vida social e institucional.

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto

Prof. Dr. Edmundo Alves De Oliveira

Prof. Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira