GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

O Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito II do XXXII Congresso Nacional do CONPEDI: Os Caminhos da Internacionalização e o Futuro do Direito traz a lume os artigos aprovados e apresentados em São Paulo/SP, no dia 26 de novembro de 2025.

As professoras Riva Sobrado de Freitas (Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC), Claudia Marcia Costa (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Daniela Marques de Moraes (Universidade de Brasília, UnB) coordenaram e conduziram riquíssimos debates entre os participantes do grupo de trabalho.

As apresentações foram realizadas por pesquisadoras e pesquisadores que integram os mais diversos Programas de Pós-Graduação em Direito, em nível de Mestrado e de Doutorado em Direito, congregando todas as regiões do Brasil.

Os artigos apresentados abordaram temas atuais e relevantes, propiciando reflexões capazes de aprofundar o conhecimento sobre gênero e sexualidades pela perspectiva jurídica de forma técnico-científica, com abordagens plurais e proposições de soluções para o incremento e aprimoramento dos estudos na área dos debates.

É indiscutível a qualidade dos artigos apresentados. Os textos proporcionarão significativa contribuição e o melhor conhecimento sobre Direito, Gênero e Sexualidades e suas inter-relações com as demais discussões que perpassam pelas ponderações discutidas na tarde de 26 de novembro.

Registrada a satisfação em coordenar o presente grupo de trabalho, apresentamos os trabalhos expostos e debatidos:

Estela Luisa Carmona Teixeira trouxe à discussão o artigo: “Do sexo ao gênero: a mutação conceitual feita pelo Supremo Tribunal Federal e o desafio da técnica registral”.

O artigo “(Re)pensando a qualidade da lei LGBT amapaense a partir de uma perspectiva de desenvolvimento humano” foi desenvolvido perante o GT por Lineu da Silva Facundes Júnior.

Scarllet Abreu dos Santos contemplou o grupo de trabalho com o artigo: “Linchamento e democracia em crise: o caso Dandara dos Santos como espelho da fragilidade dos direitos humanos e da cidadania da pessoa trans no Brasil”.

Alice Sophia Franco Diniz, Igor Emanuel de Souza Marques e Noemi Duarte Silva apresentaram o artigo “A emancipação feminina e o aumento da violência contra a mulher: uma análise à luz do efeito backlash no Brasil”.

Ilton Garcia da Costa e Elaine Cristina Vieira Brandão trouxeram ao grupo suas importantes reflexões no artigo “Autonomia infantojuvenil versus desenvolvimento neural. Uma análise crítica ao enfrentamento do judiciário brasileiro ao crime de estupro de vulnerável sob a perspectiva de gênero e da neurociência”.

Mariana Motta Minghelli, por sua vez, ofereceu ao debate o trabalho “Silenciamento da perspectiva de gênero na tomada de decisão à luz dos princípios de Bangalore”.

Jaíne Araújo Pereira, Cassandra Maria Duarte Guimarães e Maria Sileide de Azevedo refletiram sobre “Feminicídios e medidas protetivas de urgência na Paraíba (2022-2024): uma análise estatística dos fluxos de proteção a partir dos dados da Polícia Civil da Paraíba”.

Oziel Mendes de Paiva Júnior, em sua pesquisa, refletiu sobre “Corpos inviabilizados e territórios de exclusão: vulnerabilidade ambiental LGBTQIAPN+ em Brumadinho (MG)”.

Filipe Dornelas de Souza e Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos debateram com os colegas de grupo de trabalho o artigo: “Apropriação masculina dos saberes do parto e a violência obstétrica: uma análise dos direitos reprodutivos à luz do biopoder”.

O artigo “O cuidado como direito e o controle de convencionalidade como ferramenta de equidade à luz da Convenção nº 156 da OIT e da Política Nacional de Cuidados” foi apresentado pelas pós-graduandas Paloma Rodrigues Rezende Guimarães e Tamires Garcia Medeiros.

Thiago Augusto Galeão de Azevedo trouxe para o debate a pesquisa sobre o relevante tema: “Marginalização jurídica de corpos trans: anulação de casamento de pessoa trans em razão de erro essencial quanto à pessoa”.

Isabel Borderes Motta e Jacqueline Valadares da Silva Alckmim, com muita responsabilidade, refletiram sobre os “Crimes digitais de gênero: desafios da tutela penal e perspectivas da cibercriminologia”.

“Os impactos da violência doméstica e intrafamiliar na saúde da mulher” foi apresentado pelos pesquisadores Eduardo Leandro de Queiroz e Souza e Tatiana Barone Sussa.

Wilson Pinto de Carvalho Filho e Riva Sobrado de Freitas trouxeram luz ao tema “A toga que protege: a decisão judicial como instrumento de salvaguarda das mulheres em situação de violência doméstica”.

O tema “Prisão domiciliar para quem? Análise interseccional sobre a (não) concessão da prisão domiciliar a mães presas provisoriamente” foi trazido a lume pelas pós-graduandas Alanna Ester Lopes Amorim e Anna Karoline Tavares Marsicano de Brito.

Com debate tão relevante como os demais apresentados, Magali Gláucia Fávaro de Oliveira refletiu com as e os colegas o teor do artigo: “Não é só amor, é trabalho invisível: a amamentação e a economia do cuidado como uma justa remição de pena às mulheres presas”.

Também foram apresentados os artigos: “Vulnerabilidade e a resposta judicial: uma análise da violência obstétrica em Goiás”, “Entre o vácuo normativo e a judicialização: a equiparação da LGBTFOBIA ao racismo no Brasil e os limites do judiciário”, “A liberdade religiosa e os discursos travestidos de fé: limites constitucionais, direitos da personalidade e direitos LGBTQIAPN+” e “A deslegitimação digital da mulher na política”, finalizando os trabalhos do grupo.

Às autoras e aos autores consignamos os nossos cumprimentos pela qualidade das pesquisas apresentadas e pela reflexão sobre temas tão relevantes para o direito brasileiro e agradecemos ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI pela realização de mais um Congresso tão proeminente que ofereceu oportunidade para o debate e para o fortalecimento da pesquisa jurídica.

Agradecemos, ainda, de modo muito especial, à equipe organizadora que integra a Secretaria Executiva do CONPEDI que prestou suporte fundamental para o êxito do evento realizado.

Esperamos que esta coletânea sirva como fonte de reflexão e inspiração para pesquisadoras e pesquisadores do Direito, reafirmando a relevância da pesquisa jurídica para a consolidação de uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e comprometida com a efetividade da justiça.

Atenciosamente,

Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas – Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Profa. Dra. Claudia Marcia Costa – Universidade Presbiteriana Mackenzie

Profa. Dra. Daniela Marques de Moraes – Universidade de Brasília, UnB