DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES II

O Grupo de Trabalho “Direito das Famílias e Sucessões II”, realizado no âmbito do IX Encontro Virtual do CONPEDI, inseriu-se no debate proposto pelo tema central do evento, “Constituição, Processo e Justiça Social: o papel da jurisdição constitucional na efetivação de direitos”, evidenciando a permanente necessidade de releitura dos institutos familiares e sucessórios à luz dos valores constitucionais e das transformações sociais contemporâneas.

As pesquisas apresentadas revelaram a amplitude e a complexidade dos desafios atualmente enfrentados pelo Direito das Famílias e das Sucessões, especialmente diante das novas configurações familiares, das mudanças tecnológicas e da crescente demanda por respostas jurídicas mais sensíveis às vulnerabilidades e às múltiplas formas de constituição dos vínculos afetivos.

Os debates desenvolvidos no Grupo de Trabalho conferiram especial atenção à proteção integral de crianças e adolescentes, examinando questões relacionadas à adoção, ao exercício do poder familiar no ambiente digital, à exposição de menores nas redes sociais e à tutela dos direitos de crianças que se encontram em contextos de crescente virtualização das relações sociais.

Também ganharam relevo as discussões acerca das repercussões jurídicas da transformação digital, notadamente no que se refere aos bens digitais, às plataformas tecnológicas e aos novos desafios sucessórios decorrentes da incorporação das tecnologias à vida privada e patrimonial das pessoas.

Outro eixo de reflexão concentrou-se nas relações parentais e conjugais, abordando temas como guarda compartilhada, violência doméstica, autonomia privada, regimes de bens e as propostas de alteração legislativa constantes da Reforma do Código Civil, evidenciando a necessidade de compatibilização entre liberdade individual, proteção dos vulneráveis e segurança jurídica.

Os trabalhos igualmente demonstraram a importância da perspectiva constitucional e dos direitos humanos para a compreensão das relações familiares, trazendo à discussão questões relacionadas à igualdade de gênero, à proteção patrimonial de crianças e adolescentes, à inclusão das pessoas com deficiência e à valorização da afetividade como elemento estruturante das relações familiares contemporâneas.

As reflexões apresentadas ao longo do Grupo de Trabalho confirmam que o Direito das Famílias e das Sucessões constitui um campo jurídico em constante renovação, desafiado a oferecer respostas adequadas às novas formas de convivência, às mudanças legislativas e aos impactos das transformações sociais e tecnológicas sobre a vida privada.

Ao congregar pesquisadores de distintas instituições e regiões do país, o GT “Direito das Famílias e Sucessões II” consolidou-se como um espaço de reflexão crítica e de intercâmbio acadêmico, fomentando o desenvolvimento de estudos comprometidos com os desafios contemporâneos das relações familiares e sucessórias.

Convidamos os leitores a percorrer as reflexões desenvolvidas neste Grupo de Trabalho, que evidenciam a permanente renovação do Direito das Famílias e das Sucessões diante das transformações sociais, tecnológicas e legislativas. As contribuições aqui reunidas enriquecem o debate jurídico e estimulam novas perspectivas de pesquisa e aperfeiçoamento das respostas normativas voltadas à proteção da pessoa, da família e das relações de afeto.

Prof.ª Dr.ª Catharina Orbage de Britto Taquary Berino - Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Prof. Dr. Frederico Thales de Araújo Martos - Universidade do Estado de Minas Gerais (EMG)

Prof.ª Dr.ª Ana Elisa Silva Fernandes Vieira - Faculdade Londrina