TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLITICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO

O Grupo de Trabalho TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO I teve seus trabalhos apresentados a distância, de forma síncrona, por meio da plataforma virtual específica do CONPEDI, que reuniu, ao vivo, seus integrantes, sob a coordenação dos abaixo signatários, na tarde do dia 25 de junho de 2025, entre as 14:00 h e 18:00 h, durante o VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2025.

As apresentações foram divididas em três blocos de exposições, sendo que, em cada um dos mesmos, houve, pelos autores presentes, a exposição dos respectivos artigos aprovados, abaixo detalhados, em sequência, sendo, ao final de cada bloco, aberto espaço para o respectivo debate:

O artigo A COTA DAS CANDIDATAS DO GÊNERO FEMININO NOS PARTIDOS POLÍTICOS, SOB A LUZ DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, de autoria de Rodrigo Goldschmidt e Viviane da Silva Ferreira, tem por objetivo discorrer sobre a discriminação que as mulheres sofrem dentro dos partidos políticos, constatando que sua inclusão muitas vezes se limita ao preenchimento de cotas eleitorais. Os autores empregam método dedutivo em pesquisa qualitativa para examinar a eficácia da Lei nº 9.504/1997 e a aplicação do Direito da Antidiscriminação no âmbito eleitoral. Verificam que, apesar da previsão legal de 30% de candidaturas femininas, muitas mulheres participam apenas para “fazer volume”, sem apoio efetivo, e concluem que a fragilidade reside na falta de fiscalização e na pouca rigidez da norma, defendendo impugnação de listas partidárias que descumpram o dispositivo.

O artigo A “GUINADA” NEOCONSERVADORA E NEOLIBERAL NA AMÉRICA LATINA E SEUS IMPACTOS PARA A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, de autoria de Renata Magalhães Ribeiro, Carla Mariana Café Botelho e Pedrita Maria Carneiro Araujo, busca compreender o crescimento do neoconservadorismo e do neoliberalismo na América Latina e seus reflexos na violência política de gênero. A partir de críticas à “cegueira de gênero” na ciência política e de análise qualitativa de fontes bibliográficas, as autoras concluem que tais correntes ideológicas contribuem substancialmente para o aumento dessa forma de violência e defendem políticas públicas que assegurem igualdade de gênero e abandonem discursos de neutralidade.

O artigo BRASIL E NEPAL: ESTUDO COMPARADO DA AUTONOMIA MUNICIPAL, de autoria de Giovani da Silva Corralo, Luca Rossato Laimer e Fernando Blum, compara a autonomia municipal nas constituições brasileira e nepalesa. Por meio de método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, examina federações binária versus trinária, simétrica versus assimétrica, e aplica uma taxonomia quíntupla (administrativa, política, organizacional, legislativa e financeira). Concluem que tanto o Brasil (pioneiro em reconhecer o município como ente federativo) quanto o Nepal (nova Constituição de 2015) oferecem lições sobre federalismo descentralizado.

O artigo O PRINCÍPIO DA SIMETRIA E A AUTONOMIA MUNICIPAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, de autoria de Giovani da Silva Corralo, Luca Rossato Laimer e Fernando Blum, examina o princípio da simetria constitucional e sua aplicação pelos tribunais brasileiros. Com método dedutivo e pesquisa bibliográfica, analisam a simetria em cotejo com a autonomia municipal, defendendo seu uso adequado para proteger dimensões organizacionais e legislativas locais.

O artigo COMPLIANCE RELIGIOSO: INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO, ÉTICA E LIBERDADE DE CRENÇA EM UM MUNDO PLURALISTA, de autoria de Clodomiro José Bannwart Júnior, Priscila Aparecida da Silva e Lucas Mendonça Trevisan, propõe o conceito de Compliance Religioso para lidar com a instrumentalização política da fé. As autoras analisam a diversidade religiosa brasileira, os riscos de discursos excludentes e exemplos históricos de uso político da religião. Definem Compliance Religioso como conjunto de normas e práticas para promover ética, transparência e responsabilidade institucional, garantindo o equilíbrio entre liberdade de crença e democracia pluralista.

O artigo CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL, de autoria de Homero Lamarão Neto, aborda a corrupção no Brasil como forma de violência estrutural que atinge os mais vulneráveis. Utilizando método dedutivo e pesquisa exploratória documental, analisa a corrupção como desvio do poder para vantagens pessoais e defende que seu enfrentamento requer políticas públicas anticorrupção robustas, alinhadas a compromissos internacionais.

O artigo ADVOCACY E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS E DESAFIOS DEMOCRÁTICOS, de autoria de Marúsia Tatianna de Freitas Dias, analisa a influência do advocacy e da participação cidadã na construção de políticas públicas brasileiras. Com base no Advocacy Coalition Framework (ACF) e em abordagem jurídico-administrativa, discute fundamentos constitucionais, atores do advocacy, casos práticos e desafios como judicialização, desigualdade de acesso e desinformação. Conclui que o fortalecimento desses mecanismos depende da institucionalização jurídica, do fomento à cultura democrática e do combate às assimetrias estruturais.

O artigo CONCEPÇÕES DEMOCRÁTICAS EM SCHUMPETER E DAHL: UMA ANÁLISE FRENTE AOS CONCEITOS DE AUTONOMIA E CONFLITOS SOCIAIS, de autoria de Leandra Barros Silva Parente e Rafiza Soares Teixeira Nunes, analisa as teorias democráticas de Joseph Schumpeter (modelo elitista) e Robert Dahl (poliarquia), ressignificando os conceitos de conflito e autonomia. Com pesquisa bibliográfica investigativa, destacam como esses teóricos inovaram o entendimento da democracia contemporânea, rompendo com o modelo clássico.

O artigo DEMOCRACIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE A PARTIR DE DUAS VIDAS CONTRAPOSTAS, de autoria de Mario César da Silva Andrade, defende uma política pública de memória para destacar atores do Golpe de 1964 (General Olímpio Mourão Filho e Clodesmidt Riani). Baseado em pesquisa qualitativa crítico-reflexiva, conclui que a recuperação comparativa desses perfis fortalece valores democráticos e justifica a institucionalização da memória histórica.

O artigo DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS EM DEMOCRACIA? A MILITÂNCIA E O FALSO PARADOXO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, de autoria de Vinicius Consoli Ireno Franco e João Pedro Felipe Godoi, questiona o paradoxo da democracia militante que exclui inimigos da participação. Usando método hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica, demonstra que a exclusão já está presente na gênese da democracia representativa e que medidas de defesa do regime coincidem com sua história fundante.

O artigo SOBERANIA E SUPRANACIONALIDADE: RUPTURA OU CONTINUIDADE DA NOÇÃO DE PODER SOBERANO?, de autoria de João Pedro Felipe Godoi e Vinicius Consoli Ireno Franco, investiga se a supranacionalidade rompe ou continua o conceito tradicional de soberania. Com pesquisa bibliográfica, argumentam que, apesar das diferenças contextuais, ambas as perspectivas compartilham a mesma base jurídica formulada por Bodin.

O artigo EMANCIPAÇÃO ILUSÓRIA: A APROPRIAÇÃO DAS CAUSAS DAS MINORIAS PELO CAPITAL, de autoria de Plínio Antônio Britto Gentil e Dhyane Cristina Oro, analisa como o capital cooptou as lutas de grupos marginalizados (negros, feministas, LGBTQIAPN+), tornando-as ilusórias. Com abordagem exploratória e pesquisa em fontes específicas, expõem a manipulação das conquistas por elites econômicas, mantendo estruturas de exploração.

O artigo ESFERA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA MODERNIDADE PERIFÉRICA, de autoria de Andre Leonardo De Almeida, discute a construção de uma esfera pública democrática no contexto brasileiro periférico. Baseado em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de práticas sociais, propõe orçamentos participativos, conselhos populares e inclusão digital para ampliar vozes marginalizadas e valorizar a pluralidade cultural.

O artigo ESTADO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS ATUAIS NO COMBATE À DESIGUALDADE E À PRECARIZAÇÃO, de autoria de Maria Lucia de Paula Oliveira, repensa a articulação entre Estado de Direito, Direitos Humanos e políticas públicas anticrise social. Com pesquisa bibliográfica e referência a Gargarella, defende instituições procedimentais que assegurem o devido processo legal e ampla participação popular.

O artigo ENTRE O PASSADO E O PRESENTE: RESQUÍCIOS AUTORITÁRIOS E AS AMEAÇAS À DEMOCRACIA BRASILEIRA, de autoria de Maria Clara Bianchi Firmino e Fernando De Brito Alves, examina estruturas autoritárias remanescentes da Ditadura (1964–1985). Com abordagem qualitativa interdisciplinar e análise documental, discutem a revogação tardia da Lei de Segurança Nacional, retórica moderadora das Forças Armadas, tentativa de golpe em 2023 e projetos de nova anistia, defendendo memória histórica e educação política.

O artigo NEOLIBERALISMO: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS CAUSADAS À SOCIEDADE BRASILEIRA COM A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA CAPITALISTA NEOLIBERAL NO PAÍS, de autoria de Manoella Klemz Koepsel, Feliciano Alcides Dias e Clarice Aparecida Sopelsa Peter, traça a origem do neoliberalismo e sua adoção no Brasil. Com método dedutivo e estrutura tripartida (origem, ingresso no país e impactos), mapeiam consequências econômicas e ideológicas que moldam a sociedade atual.

O artigo PLURALISMO JURÍDICO E POLIARQUIA: FUNDAMENTOS PARA A RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA, de autoria de Flavia Piccinin Paz e Marcelo Wordell Gubert, analisa como a articulação entre pluralismo jurídico e a teoria da poliarquia de Dahl pode fortalecer uma democracia inclusiva. Com abordagem qualitativa exploratória e método hermenêutico-dialético, mostram que integrar múltiplas fontes normativas e mecanismos de participação amplia possibilidades democráticas.

O artigo SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O RECALL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA EM UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, de autoria de Jean de Melo Vaz, discute a implementação do recall no Brasil como meio de aproximar representantes e representados. Aplicando método jurídico-sociológico e dedutivo em revisão documental, defendem o recall como reforço à inclusão popular e à representatividade política.

O artigo UM ENSAIO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DA DEMOCRACIA: A PARTIR DE UMA PROPOSTA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ROBERT DAHL, de autoria de Alexander Fabiano Ribeiro Santos, propõe acrescentar uma dimensão normativa à teoria de Dahl. Com abordagem indutiva, apresenta cinco garantias adicionais (alternância real, igualdade subjetiva, direitos fundamentais, freios e contrapesos e tribunais constitucionais) como pré-condições para avaliar qualitativamente a democracia contemporânea.

O artigo ESFERA PÚBLICA HABERMASIANA: DESENVOLVIMENTO À ERA DAS FAKE NEWS, de autoria de Igor Moraes Guazzelli e Rubens Beçak, analisa a evolução da esfera pública segundo Habermas e o impacto das fake news na democracia deliberativa. Com estudo qualitativo explicativo e revisão bibliográfica, avaliam a conformação da esfera pública antes e depois do fenômeno, concluindo que as fake news viciam o espaço de debate.

Após aproximadamente quatro horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Carlos André Birnfeld

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

José Filomeno de Moraes Filho

Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Luiz Alberto Pereira Ribeiro

Universidade Estadual de Londrina – UEL