DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS I

No II Encontro Virtual do CONPEDI, realizado de 02 a 04 dezembro de 2020, o grupo de trabalho “Direito, Governança e Novas Tecnologias I”, que teve lugar na tarde de 02 de dezembro de 2020, foi o promotor dos inícios dos debates sobre esse tema tão instigante e contemporâneo. Ao longo de GT foram apresentados trabalhos de alta qualidade produzidos por doutores, pós-graduandos e graduandos. Tais estudos são fruto de pesquisa contínua e do esforço efetivo para promover a consolidação de práticas justa e democráticas frente as novas tecnologias e sua influência no mundo do direito.

Ao total foram apresentados 18 artigos com uma diversidade de temas e que promoveram um intenso debate realizados pelos coordenadores do grupo de trabalho e pelo público presente na sala virtual.

Esse rico debate demonstra a inquietude que os temas estudados despertam na seara jurídica. Cientes desse fato, os programas de pós-graduação em Direito empreendem um diálogo que suscita a interdisciplinaridade na pesquisa e se propõe a enfrentar os desafios que as novas tecnologias impõem ao Direito e a toda sociedade. Para apresentar e discutir os trabalhos produzidos sob essa perspectiva, os coordenadores do grupo de trabalho dividiram os artigos em três blocos, quais sejam a) inteligência artificial; b) pandemia de COVID-19 e novas tecnologias; e c) governo eletrônico e sociedade da informação.

O bloco inicial dedicou-se a pensar a inteligência artificial e a sociedade da informação e nele foram debatidos os seguintes temas: “a aplicação da tecnologia na resolução de disputas e o serviço amica: uma análise da recente experiência australiana de uso de i.a em mediações familiares”; “algoritmos, inteligência artificial e novas formas de interação política: uma análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade”; “o uso da accountability e compliance como formas de mitigar a responsabilidade civil pelos danos causados pela inteligência artificial”; “a disseminação da informação – eficácia e confiabilidade na sociedade moderna”; “instrumentos preventivos na criminalidade digital - questões constitucionais e normas técnicas internacionais”; “desestatização do dinheiro na sociedade da informação”.

No segundo bloco os temas ligados a pandemia de COVID-19 e as novas tecnologias foi o mote central do debate, sendo eles: “a pandemia da desinformação: covid-19 e as mídias sociais – do fascínio tecnológico à (auto)regulação”; “autodeterminação informativa e covid-19: a ponderação de medidas no uso de dados pessoais”; “a problemática da saúde global frente aos desafios impostos pelas corporações transnacionais”; “o brasil na sociedade da informação: remissão histórica e seu panorama atual com destaque na covid-19”; “o governo eletrônico em tempos de pandemia”; “o direito fundamental ao livre acesso à internet: a efetividade do direito à saúde por meio da telessaúde e da telemedicina”.

No terceiro e derradeiro bloco, os trabalhos tiveram o intuito de debater o governo eletrônico e a sociedade da informação, e para isso os temas abordados foram: análise da evolução e proteção legal da privacidade e dados pessoais no brasil”; “função social da empresa e startups uma relação disruptiva frente ao novo marco regulatório”; “lei geral de proteção de dados pessoais: direito à autodeterminação informativa do titular dos dados”; “a interface dos direitos da personalidade e os jogos violentos”; “a sociedade da informação como instrumento para a erradicação da pobreza”; “identidade cultural cyber e identidade virtual: a construção de novos direitos da personalidade pela cibercultura”

Os artigos que ora são apresentados ao público têm a finalidade de fomentar a pesquisa e fortalecer o diálogo interdisciplinar em torno do tema “Direito, Governança e Novas Tecnologias”. Trazem consigo, ainda, a expectativa de contribuir para os avanços do estudo desse tema no âmbito da pós-graduação em Direito brasileira, apresentando respostas para uma realidade que se mostra em constante transformação.

Os Coordenadores

Prof. Dr. Aires José Rover

Prof. Dra. Danielle Jacon Ayres Pinto

Prof. Dr. Fabiano Hartmann Peixoto

Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella

Nota técnica: O artigo intitulado “A PANDEMIA DA DESINFORMAÇÃO: COVID-19 E AS MÍDIAS SOCIAIS – DO FASCÍNIO TECNOLÓGICO À (AUTO)REGULAÇÃO” foi indicado pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Direito, Governança e Novas Tecnologias I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.