CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

APRESENTAÇÃO

Na segunda tarde de Inverno do ano pandêmico de 2021, durante os trabalhos do III Encontro Virtual do Conpedi, nos reunimos para discutir sobre temas persistentes e emergentes das Criminologias e da Política Criminal. Foram representados Programas de Pós-graduação do Brasil inteiro em trabalhos que demonstraram uma perspectiva bastante heterogênea e plural das ciências criminais.

Em nosso primeiro trabalho apresentado, Carolina Carraro Gouvea pretendeu analisar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua efetividade. A partir de um referencial internacionalista, sugere novas estratégias como mecanismo específico de proibição da tortura neste âmbito.

A seguir, Mariana Engers Arguello discutiu os diferentes problemas do sistema carcerário brasileiro em meio à pandemia. Além dos argumentos criminológicos, também foram analisadas decisões de decretação de prisões preventivas que abordaram a questão da Covid-19.

Angélica da Silva Corrêa trabalhou o tema do racismo estrutural e a violência policial no Brasil. Desde os dados do último Mapa da Violência, foram analisados os índices de homicídio em relação aos negros, pobres e periféricos.

Ainda no campo das interseccionalidades, Thais Janaina Wenczenovicz, Émelyn Linhares e Marlei Angela Ribeiro dos Santos, analisam os efeitos do cárcere em relação aos povos indígenas n Brasil. Para tanto, partem de uma metodologia quali-quantitativa para demonstrar o quanto o cárcere costuma ser especialmente violento em relação a nossa população originária.

Adentrando a linha dogmático-penal com referencial da política criminal, Alessandra Pangoni Balbino Santos enfrenta a persistente questão da intervenção mínima no Direito Penal brasileiro. Também na perspectiva político-criminal, Marco Adriano Tamos Fonsêca e Roberto Carvalho Veloso discutem o enfrentamento da corrupção.

Luana Rodrigues Meneses de Sá e Andréa Flores analisam as relações entre a Criminologia Crítica e os Direitos Humanos. Concluem pela necessária renovação das estruturas de poderes relacionadas ao processo de criminalização, com o reforço de uma perspectiva mínima de direito penal.

Em sequência, a (im)possibilidade de recepção do acordo de não persecução penal no processo brasileiro é tratado por Júlia Faipher e Bartira Macedo Miranda. A expansão dos espaços de consenso é critica pela dificuldade em compatibilizá-los com as garantias fundamentais individuais.

Discutindo a influência transversal da dignidade humana ao sistema pena, Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Rodrigo Pedroso Barbosa e Douglas de Morais Silva, trabalham o persistente tema da expansão do Direito Penal. Concluem que este movimento traz sérios riscos de violação aos direitos fundamentais, representando uma violência estatal em regra desproporcional em relação à própria violação.

Melina de Albuquerque Wilasco e Salo de Carvalho trabalham a partir da seguinte pergunta: a Justiça Restaurativa pode funcionar como uma alternativa à prisão? Desde que uma perspectiva crítica seja adotada, é possível abolir o sistema penal a partir de uma nova cultura forjada pela Justiça Restaurativa Crítica.

A apresentação seguinte contou com as aproximações entre Inteligência Artificial e a conduta em direito penal. Bruna Azevedo de Castro, a partir da teoria de Juarez Tavares, estabelece critérios de imputação de forma a evitar a responsabilidade objetiva.

Lorena Melo Coutinho e Priscilla Macêdo Santos discutem o problema do policiamento atuarial feito por algoritmos que poderiam analisar os prognósticos de riscos na segurança pública. Desde uma técnica bibliográfica-documental, apresentam as possíveis dificuldades e riscos para a sua utilização na prática.

Também sobre a Inteligência Artificial e seus efeitos é o texto apresentado por Ana Lúcia Tavares Ferreira. O artigo analisa essas repercussões aos direitos e garantias fundamentais do acusado.

Por fim, o tema da Justiça Restaurativa Crítica volta a ser tratado por Camila Diógenes de Mendonça e Juliana Trindade Ribeiro Pessoa Pordeus. As autoras tratam de uma experiência concreta, em Novo Hamburgo-RS, avaliando a possibilidade de estarmos diante de uma verdadeira Justiça Restaurativa.

Foi uma tarde rica em discussões e de muitos reencontros, ainda que virtuais. Esperamos que os textos aqui contidos possam reverberar, provocando novas pesquisas e diálogos!

Boa leitura!

Espaço Virtual, Junho de 2021.

Grasielle Borges Vieira De Carvalho (Universidade Tiradentes/SE)

Gustavo Noronha de Ávila (UNICESUMAR)

Matheus Felipe de Castro (UFSC/UNOESC)