DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I

O Grupo de Trabalho (GT) Direitos Sociais e Políticas Públicas integrou a programação científica do XV Encontro Internacional do CONPEDI, evento organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que reúne as pesquisas desenvolvidas por pesquisadores da área do Direito, com a temática central: "meio ambiente e sustentabilidade: perspectivas globais e locais na agenda 2030). O evento foi realizado entre os dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, na Universidade de Alicante, em Alicante, Espanha.

O evento contou com a participação de pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais de diversas instituições nacionais e internacionais, consolidando-se como um importante espaço de intercâmbio acadêmico e fortalecimento da pesquisa jurídica em âmbito da internacionalização. A coordenação do GT esteve a cargo dos Professores Doutores Marcos Leite Garcia (PPGD UNIVALI), Gabrielle Scola Dutra (PPGD UNESC) e Paulo Roberto Barbosa Ramos (PPGD UFMA), que conduziram os debates e as apresentações das pesquisas científicas, promovendo um ambiente crítico para a reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à efetivação dos direitos sociais e à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

As pesquisas apresentadas evidenciaram a diversidade temática e a atualidade das discussões que permeiam o campo dos direitos sociais, abordando questões relacionadas à governança pública, sustentabilidade, justiça ambiental, mineração, relações de trabalho, inteligência artificial, proteção integral da infância, saúde pública, deficiência, violência de gênero, federalismo e desenvolvimento urbano. A riqueza dos debates demonstrou a relevância da pesquisa jurídica comprometida com a transformação social e com o fortalecimento das instituições democráticas.

Na oportunidade, foram apresentados os seguintes trabalhos:

1) Análise Institucional da Política Mineral Brasileira e a Teoria do Desmonte como Chave Analítica: O Futuro Repetindo o Passado (Autoria: Saulo De Oliveira Pinto Coelho e Alice Santos Veloso Neves); 2) A Política Pública Minerária Brasileira sob a Lente do Constitucionalismo Crítico: Uma Teorização Fundamentada a partir dos Marcos Regulatórios da Mineração com Apoio na Ecologia Política (Autoria: Saulo De Oliveira Pinto Coelho); 3) Entre Educação e Trabalho: A (Re)Construção Sistêmica dos Direitos Sociais na Jurisdição do Tribunal Superior do Trabalho (Autoria: Tainah Fernandes Pereira, José Claudio Monteiro de Brito Filho e Océlio de Jesus Carneiro de Morais); 4) Autonomia da Vontade na Adoção e seus Limites Constitucionais: Critérios Seletivos, Mercantilização da Vida e Proteção Integral da Criança (Autoria: Camila Coelho e Marcos Leite Garcia); 5) Governança Algorítmica, Cidades Inteligentes e o Direito Fundamental à Cidade Sustentável (Autoria: Stefano Garcia da Silveira e Marcos Leite Garcia); 6) A Erosão da Autonomia Municipal em Rifaina na Implementação de Políticas Públicas do Setor Elétrico e os Conflitos Federativos Decorrentes da Legitimidade Reduzida (Marcela Rodrigues Vilela Gambi, José Antonio de Faria Martos e Frederico Thales de Araújo Martos); 7) O Reconhecimento do Luto Perinatal como Exigência das Políticas Públicas de Saúde e da Efetividade dos Direitos Sociais (Autoria: Laura Samira Assis Jorge Martos, José Antonio de Faria Martos e Frederico Thales de Araújo Martos); 8) Quando o Risco Tem CEP: Desigualdade Urbana e Injustiça Ambiental nas Áreas de Ocupação Irregular (Autoria: Vladimir Brega Filho e Matheus Arcoleze Marelli); 9) Tecendo Redes para o Enfrentamento à Violência de Gênero: Governança em Rede e a Construção de Políticas Públicas Intersetoriais (Autoria: Joana Silvia Mattia , Joice Graciele Nielsson e Victoria Pedrazzi); 10) Cuidado, Deficiência e Políticas Sociais no Contexto do Capitalismo Dependente (Autoria: Débora Fernandes Pessoa Madeira e Neide Maria De Almeida Pinto); 11) A Sociedade do Desempenho na Era da Inteligência Artificial: Crise Regulatória, Autoexploração e os Limites das Políticas Públicas (Autoria: Yuri Nathan da Costa Lannes , Marcelo Toffano e Laura Gonçalves Scandiuzzi).

Os artigos reunidos neste volume refletem a capacidade da pesquisa jurídica contemporânea de dialogar com problemas complexos e multifacetados, promovendo análises críticas e propostas voltadas ao refletir sobre a fundamentação dos direitos sociais no contexto dos limites e das possibilidades das políticas públicas em responder as demandas sociais. Nesse sentido, as contribuições apresentadas reforçam o papel da academia na construção de soluções jurídicas inovadoras para os desafios impostos pelas transformações sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais do século XXI.

Os(as) coordenadores(as) agradecem a todos os autores e autoras pela qualidade das pesquisas apresentadas, bem como ao CONPEDI pela realização de mais uma edição internacional de excelência, marcada pelo compromisso com a produção científica e com a internacionalização da pesquisa jurídica.

Desejamos uma ótima leitura!

Prof. Dr. Marcos Leite Garcia (PPGD UNIVALI)

Profa. Dra. Gabrielle Scola Dutra (PPGD UNESC)

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos (PPGD UFMA)