PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I

Estimados Leitores!

É com grande satisfação que disponibilizamos os Anais do Grupo de Trabalho (GT) PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I. Esta publicação consolida a produção científica apresentada durante o XXXII Congresso Nacional do Conpedi, que ocorreu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, de 26 a 28 de novembro de 2025.

Este GT foi um polo de convergência docente e discente de pós-graduação que se dedicou a examinar as questões essenciais da administração da Justiça, sob diversas vertentes. Os artigos reunidos exploram de forma incisiva os mecanismos de efetivação dos direitos, abordando desde a redefinição dos meios executivos até a análise da viabilidade e dos limites da resolução extrajudicial de controvérsias. As discussões centraram-se na busca por tutela jurisdicional justa e efetiva, questionando a própria organização judiciária e os critérios de acesso à justiça. O escopo dos trabalhos abrangeu também questões mais sensíveis e estruturais do sistema, quanto aos desafios impostos ao Estado de Direito.

O rigor científico é a marca desta coletânea, visto que todos os textos foram submetidos a um criterioso processo de avaliação (double-blind review). As contribuições aqui presentes oferecem análises perspicazes e propõem caminhos para o aperfeiçoamento das normas e práticas, notadamente no que tange ao diálogo entre os Poderes e à judicialização de políticas públicas.

A pesquisa aprofundada no campo do Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça é de importância fundamental para o desenvolvimento e a legitimidade do Direito em qualquer sociedade democrática. Ela se concentra no coração da administração da Justiça, aprimorando os mecanismos pelos quais os conflitos são resolvidos e os direitos garantidos. Estudar esses temas permite não apenas identificar as falhas e gargalos do sistema — como a morosidade, a complexidade procedimental e as dificuldades de acesso para parcelas da população —, mas também propor soluções concretas e inovadoras. É através dessa investigação que se analisam a função e os limites dos tribunais superiores, a necessidade de fundamentação qualificada das decisões e a correta aplicação dos precedentes. A pesquisa acadêmica se torna vital para incorporar e avaliar o impacto de ferramentas como a desjudicialização de procedimentos, buscando um Judiciário mais célere e eficiente

Em última análise, a pesquisa em Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I é um pilar para a segurança jurídica e para a própria credibilidade das instituições. Ao fornecer um diagnóstico constante e rigoroso sobre a qualidade da prestação jurisdicional, ela assegura que o Direito sirva como instrumento de tutela real dos direitos. É o estudo contínuo desses temas que permite o diálogo construtivo entre a academia, o legislador e o Judiciário, impulsionando reformas que tornam a Justiça mais acessível, previsível e, acima de tudo, eficaz na vida dos cidadãos.

A edição destes Anais vai além do simples registro histórico; ela representa o cumprimento da missão do CONPEDI de socializar o conhecimento jurídico avançado. Ao disponibilizar publicamente o que há de mais recente na pesquisa sobre Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, este volume se estabelece como uma referência obrigatória para a pesquisa, o ensino e a prática do Direito. Convidamos a comunidade jurídica a explorar a riqueza analítica e as propostas inovadoras contidas neste compilado, que atesta a vitalidade da pesquisa brasileira na área.

Desejamos excelente leitura!

Profa. Dra. Joana Stelzer

Prof. Dra. Sílzia Alves Carvalho

Prof. Dr. José Carlos Francisco dos Santos