DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

APRESENTAÇÃO

GT DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

O XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado entre os dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de São Paulo, tendo como instituição anfitriã a Universidade Presbiteriana Mackenzie e diversos apoiadores, foi estruturado a partir do eixo temático “Os caminhos da internacionalização e o futuro do Direito”. A proposta do evento foi fomentar uma reflexão crítica sobre o Direito em um contexto marcado pela intensificação das interconexões globais, pelos desafios da governança digital, pelas novas formas de regulação e pela centralidade dos direitos humanos em um cenário de profundas transformações tecnológicas, econômicas e sociais.

Sob a coordenação dos professores Elisaide Trevisan (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Marco Aurelio Moura dos Santos (Mackenzie) e Valter Moura do Carmo (ESMAT e FADAT), o GT Direito Internacional dos Direitos Humanos II buscou refletir a pluralidade e a urgência dos desafios contemporâneos ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Os artigos aprovados e apresentados nesta edição percorrem com amplitude temáticas cruciais da agenda global: desde segurança alimentar, pobreza, migrações, tecnologia e educação, até cultura, conflitos armados, refugiados, violência estrutural, discriminação, responsabilidade estatal e as transformações da ordem internacional.

O espectro dos estudos revela a diversidade de enfoques: há trabalhos que analisam a atuação e a estrutura de organizações internacionais, a regulação de algoritmos com repercussões em responsabilidade civil, direitos dos povos indígenas, e a admissibilidade de casos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outros mergulham em reflexões críticas sobre genocídio, ocupação territorial, o diálogo entre tribunais internacionais, anistia, polarização, proteção de refugiados e a evolução histórica dos direitos humanos.

Também estão presentes análises voltadas à normatização e efetividade dos tratados internacionais: desde a incorporação de normas internacionais no ordenamento interno, até o exame da eficácia de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça. Sem deixar de lado o papel transformador da extensão universitária como instrumento de formação jurídica contemporânea, de consciência crítica e de compromisso social.

Embora os trabalhos adotem enfoques diversos, todos convergem em um propósito comum: defender um Direito Internacional dos Direitos Humanos sensível às novas vulnerabilidades, comprometido com o controle democrático do poder e orientado, sobretudo, pela promoção da justiça, da igualdade e da dignidade humana. Essa convergência revela o caráter coeso e comprometido do GT — não apenas como espaço de produção acadêmica, mas como arena de engajamento com os dilemas de nosso tempo.

Este volume dos anais, portanto, não representa apenas um conjunto de estudos individuais: ele simboliza um esforço coletivo de reflexão crítica, de diálogo interdisciplinar e de construção de conhecimento que dialoga com os desafios globais mais urgentes.

Boa leitura!

Profa. Dra. Elisaide Trevisam - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Prof. Dr. Marco Aurelio Moura dos Santos - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)