DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO III

É com muita alegria que mais uma vez apresentamos os Anais dos trabalhos que foram comunicados e discutidos no CONPEDI.

Antes, uma opção proposta para viabilizar a troca acadêmica e a reflexão durante os anos da pandemia da COVID-19, e, agora, uma realidade que ganha lugar garantido no calendário de eventos. A edição Virtual do CONPEDI, que aqui, chega à sua edição de número IX, promove a mesma congregação e a mesma potência do debate na pesquisa jurídica, ainda que sem o encontro presencial: semelhante prazer de ouvir e conhecer as perspectivas de pesquisadoras e pesquisadores de todo o Brasil, e de exibir o próprio trabalho. A mesma energia de troca e a mesma cumplicidade que constrói uma excelência acadêmica em torno dos temas cruciais que congraçam as áreas do Direito Penal e do Processo Penal, sempre pensados à luz dos vetores constitucionais.

O fato de esse ser - como costumeiramente ocorre, dada demanda - o Grupo de Trabalho n. III dedicado a essa pauta e a essas temáticas, só reforça o compromisso na produção acadêmica de ponta em relação a uma gama de debates que não só desperta interesse maciço de pesquisa, como tem relação com questões que são prementes na própria construção política e social do nosso país.

Foi assim que nos reunimos, ainda que mediados pelas telas de nossos aparelhos (mas, inegavelmente: reunidos!) na tarde do dia 26 de junho de 2026 para prestigiar a apresentação do seguinte (e qualificado) rol de trabalhos, que foram divididos em três blocos entremeados por discussões e aberturas para questionamentos e apontamentos:

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Lélio Braga Calhau apresentaram o trabalho intitulado A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGENTE PÚBLICO PELA MORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS: OMISSÃO ESTATAL, MAUS-TRATOS E INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS;

Jussara Schmitt Sandri e Priscila Kutne Armelin apresentaram o trabalho SOCIOEDUCAÇÃO E GESTÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ COMO PRÁTICAS RESTAURATIVAS;

Luan Ramos Silva apresentou o texto escrito em coautoria com Claudio José Amaral Bahia, cujo título é A LEI ANTIFACÇÃO E O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA: ENTRE A NEUTRALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS LIMITES DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL;

Lígia Maria de Castro e Sousa e Tayana Roberta Muniz Caldonazzo contribuíram apresentando o artigo PROTEÇÃO JURÍDICA DA POPULAÇÃO LGBTQ+: DESAFIOS E ARGUMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE CRIME AUTÔNOMO CONTRA A LGBTFOBIA;

Eduardo Puhl apresentou o trabalho escrito em coautoria com Matheus Felipe De Castro, de título O ESTATUTO EPISTÊMICO DO RECONHECIMENTO FACIAL AUTOMATIZADO RETROSPECTIVO NO PROCESSO PENAL;

Marcelo Wordell Gubert e Mariana Ferreira de Almeida apresentaram o artigo escrito em também coautoria com Flavia Piccinin Paz, de título ERRO 404: A CONFIABILIDADE DAS PROVAS ALGORÍTMICAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERA;

Bruno Leonardo Valverde da Silva e Pinto Pedro Inácio dos Santos de Jesus apresentaram o texto intitulado DEVIDO PROCESSO LEGAL EM TEMPOS DE EXCEÇÃO: EXPANSÃO DAS MEDIDAS PATRIMONIAIS E A CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO PENAL PATRIMONIAL NA LEGISLAÇÃO ANTIFACÇÃO BRASILEIRA;

Maíse Bezerra Lauande Fonseca apresentou artigo escrito em coautoria com Claudio Alberto Gabriel Guimaraes, e Antonio Coêlho Soares Junior, intitulado USO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA VÍTIMA EM PROCESSOS SOB O RITO DO JÚRI: ENTRE A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E O CERCEAMENTO DE DEFESA;

Pedro Costa De Araujo e Deise Marcelino Da Silva apresentaram o texto cujo título é A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO PENAL DIGITAL: DESAFIOS À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO;

Francisco Henrique Neto José e Eduardo Lourenço dos Santos contribuíram apresentando o trabalho ENTRE A VONTADE DA CONSTITUIÇÃO E O DIREITO PENAL ECONÔMICO: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS EM MEIO AOS DELITOS ECONÔMICOS NA ERA DIGITAL;

Kawã Eduardo França apresentou o artigo DEEPFAKE COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DE GÊNERO CONTRA A MULHER: A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 147-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, escrito em coautoria com Monique Leray Costa e Rodrigo Rosa Borba;

Rodrigo Alves Guimarães contribuiu apresentando o trabalho ENCONTRO FORTUITO DE CELULAR E OS RISCOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

Maria Fernanda Lima Oka e Rosberg de Souza Crozara apresentaram o texto AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS PARA TESTEMUNHAS EM CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: AS CONTRIBUIÇÕES PARA O BEM-ESTAR DA VÍTIMA E PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO;

Roberto Berttoni Cidade apresentou o trabalho APLICAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DA REVITIMIZAÇÃO DE ADULTOS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS, escrito em coautoria com Geovania de Carvalho;

Fabiano Scuzziato e Eloisa Nardi apresentaram o texto intitulado A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM CRIMES AMBIENTAIS PELA RECONFIGURAÇÃO SOCIETÁRIA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PRECEDENTE DO STJ NO RESP Nº 1.977;

Luiza Gomes Faleiros Andrade e Gabriel Henrique Haddad apresentaram o artigo de título ABORTO LEGAL E PL Nº 1904/2024: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA;

Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Lenice Kelner e Rodolfo Bernardo Warmeling contribuíram com o trabalho intitulado A NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO;

Walquiria Flores da Silva trouxe contribuição no texto intitulado A APLICAÇÃO DO ANPP NOS CRIMES DO ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL: A IDENTIFICAÇÃO (OU NÃO) DO ELEMENTO DE GÊNERO;

Andressa Souza Martins, Claudineia Crispim Rosa Parra e Ricardo Pinha Alonso apresentaram o texto cujo título é A MOROSIDADE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NA REGIÃO DE MARÍLIA E OS IMPACTOS NA PERSECUÇÃO PENA;

e, fechando a tarde de discussões, Fabrizio Romão Thosi apresentou o texto intitulado A ESTRUTRA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO: GARANTISMO PROCESSUAL PENAL E OS GRAUS DE GARANTISMO, escrito em coautoria com Paula Alves Zanoto e João Alexandre de Souza Menegassi.

Agora, aqui compilados, os trabalhos reunidos neste volume ampliam os debates realizados naquela ocasião: os textos completos, disponíveis, se colocam abertos à consulta, a mais reflexões e à contribuição para debates, que é sua função e missão fundamental.

Desejamos uma excelente leitura, torcendo para que seja tão prazerosa como foi estar à frente dos trabalhos do Grupo!

Prof. Dr. Dani Rudnicki - Universidade La Salle-RS

Prof. Dr. Gabriel Antinolfi Divan - Universidade de Passo Fundo - RS

Profa. Dra. Jussara Schmitt Sandri - Instituto Federal do Paraná-PR

28 de junho de 2026