DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS VI

O IX Encontro Virtual do CONPEDI foi realizado entre os dias 22 a 26 de junho de 2026 e teve como temática central “Constituição, processo e justiça social: o papel da jurisdição constitucional na efetivação de direitos”.

No plano das diversas atividades acadêmicas ocorridas neste encontro, destacam-se, além das palestras e oficinas, os grupos de trabalho temáticos, os quais representam um locus de interação entre pesquisadores que apresentam as suas pesquisas temáticas, seguindo-se de debates.

Especificamente, para operacionalizar tal modelo, os coordenadores dos GTs são os responsáveis pela organização dos trabalhos em blocos temáticos, dando coerência à produção e estabelecendo um fio condutor para organizar os debates em subtemas.

No caso concreto, assim aconteceu com o GT Direito, Governança e Novas Tecnologias VI, o qual ocorreu no dia 26 de junho de 2026 das 14h00 às 17h30 e foi coordenado pelos professores Jonathan Barros Vita, Thiago de Mello Azevedo Guilherme e Patricia Eliane da Rosa Sardeto.

O referido GT foi palco de profícuas discussões decorrentes dos trabalhos apresentados, os quais são publicados na presente obra, a qual foi organizada seguindo alguns blocos temáticos específicos, que compreenderam os 21 artigos submetidos ao GT, cujos temas são citados abaixo:

Bloco 1 – Democracia Digital, Cidadania e Direitos Fundamentais

Eixo: esfera pública digital, democracia, cidadania, direitos fundamentais e relações sociais mediadas por tecnologia.

1. O fim da autoridade técnica: plataformas digitais, legitimidade democrática e fragmentação da esfera pública.

Autor(es): Igor Emanuel de Souza Marques / Fernanda Xisto Machado

2. O declínio do senso-crítico na era digital: a erosão da autonomia e a superficialidade na sociedade do espetáculo.

Autor(es): Juliana Sales Pavini / Victor Matheus de Campos Leite Neves

3. Sistemas autônomos, vigilância algorítmica, cidadania e os limites do controle humano na governança contemporânea.

Autor(es): Rossana Gemeli Roncato Carloto / Marcio Renan Hamel

4. Transformações legislativas no enfrentamento da desinformação política: uma análise comparativa sobre projetos de lei propostos entre 2018 e 2026.

Autor(es):Bruna Bastos / Leticia Kirinus Danski / Isabela Quartieri da Rosa

5. Proteção integral, opacidade algorítmica e os limites do ECA Digital na governança de plataformas digitais.

Autor(es):Isabela Quartieri da Rosa / Ana Carolina Sassi / Rafael Santos de Oliveira

6. O constitucionalismo digital como limite ao poder privado das Big Techs nas relações digitais.

Autor(es):Samira Bonfim Bernardi / Roberto da Freiria Estevão

7. A possibilidade do desenvolvimento da ação comunicativa entre adolescentes na era digital.

Autor(es):Samira Bonfim Bernardi

Bloco 2 – Governança, Regulação e Accountability Algorítmica

Eixo: transparência, supervisão, conformidade regulatória, responsabilização e governança de sistemas de IA.

8. O papel da transparência algorítmica na proteção da autodeterminação informativa.

Autor(es):Matheus Gomes de Melo / Vivianne Rigoldi

9. Governança algorítmica no setor público, participação social e seus impactos jurídicos.

Autor(es): Amadeu dos Anjos Vidonho Junior

10. Inteligência Artificial de Alto Risco e Assurance Contínua: um estudo dogmático à luz do AI Act e do NIST AI RMF.

Autor(es):Daniel David Guimarães Freire / Karine Queiroz de Souza

11. Web agêntica, microtrabalhos e responsabilização jurídica: rastreabilidade e proteção de direitos fundamentais.

Autor(es): Sebastiana Sena Carvalho / Cibele Alexandre Uchoa / João Araújo Monteiro Neto

12. Quality Assurance em Sistemas Automatizados de Compliance e AML: limites jurídicos da confiança em decisões algorítmicas.

Autor(es): Daniel David Guimarães Freire / Karine Queiroz de Souza

13. Governança de IA Agêntica: uma análise do Framework AgentSafe e os desafios de compliance na Web Agêntica.

Autor(es): Gustavo Amaral Lima / Cibele Alexandre Uchoa / João Araújo Monteiro Neto

14. A accountability algorítmica na atividade administrativa do Poder Judiciário brasileiro.

Autor(es): Mateus Marinho Alencar / Cassius Guimaraes Chai

Bloco 3 – Inteligência Artificial, Profissões, Educação e Instituições

Eixo: impactos da IA sobre profissões, educação, Poder Judiciário e processos decisórios especializados.

15. Monopólios e as novas tecnologias: impactos na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário.

Autor(es): Sergio De Assis Moura / Ivani Contini Bramante

16. Educação jurídica em transformação: entre a formação crítica e os desafios do uso da Inteligência Artificial.

Autor(es): Denise Almeida De Andrade / Beatriz de Castro Rosa / Rafaela Mota Holanda

17. Responsabilidade civil do advogado pelos atos praticados com a Inteligência Artificial Generativa no processo judicial eletrônico brasileiro.

Autor(es): Amadeu dos Anjos Vidonho Junior

18. Sala de aula em movimento, uma experiência com o ensino médio: juventude e redes sociais, entre a liberdade de acesso e os riscos da exposição íntima.

Autor(es): Dayana Claudia Tavares Barros De Castro / Aimme Beatrice de Oliveira Dutra Cordeiro / Denise Almeida De Andrade

19. Da imprescindibilidade da subjetividade humana na tessitura do processo decisório: por uma perspectiva ética na utilização da Inteligência Artificial.

Autor(es): Lanaira da Silva / Rayssa Gargano Soares

20. A reconfiguração do standard of care médico na era algorítmica: o dever de diligência tecnológica e os limites da confiança nas decisões automatizadas na saúde.

Autor(es): Sara Lupion dos Santos / Patricia Eliane da Rosa Sardeto

21. Inteligência Artificial e qualificação registral: limites dogmáticos e possibilidades de coexistência no registro de imóveis.

Autor(es): Juvandi Gomes Duarte Junior / Rene Erick Sampar

Tendo como pano de fundo os supracitados artigos, a complexidade do GT se reflete na abordagem multifacetada e devidamente conectada aos temas da governança e novas tecnologias, perfazendo uma publicação que se imagina que será de grande valia, dada a qualidade dos artigos e da profundidade das pesquisas apresentadas por diversos e eminentes pesquisadores dos mais variados estados e instituições brasileiras.

Esse é o contexto que permite a promoção e o incentivo da cultura jurídica no Brasil, consolidando o CONPEDI, cada vez mais, como um importante espaço para discussão e apresentação das pesquisas desenvolvidas nos ambientes acadêmicos da graduação e pós-graduação em direito.

Finalmente, desejamos uma boa leitura, deste Grupo de trabalho que reuniu diversos textos e autores de todo o Brasil para servir como resultado de pesquisas científicas realizadas no âmbito dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu de nosso país.

Prof. Dr. Jonathan Barros Vita – Unimar

Prof. Dr. Thiago De Mello Azevedo Guilherme - ITE-CEUB

Profa. Dra. Patricia Eliane da Rosa Sardeto – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Londrina