DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II

O XXXI Congresso Nacional do CONPEDI – BRASÍLIA-DF, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, teve como tema central “Um olhar a partir da inovação e das novas tecnologias”. Esse tema promoveu discussões intensas desde a abertura do evento, com repercussões ao longo das apresentações de trabalhos e das plenárias realizadas. Um destaque especial foi dado à questão da desigualdade social, abordada no Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas II”. Este grupo enfatizou que os direitos sociais têm uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a concretização da cidadania plena, pois buscam reduzir as desigualdades e promover condições de vida dignas e completas para todos.

Sob a coordenação da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), do Prof. Dr. Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca - Universidade do Estado de Minas Gerais) e da Profa. Dra. Rejaine Silva Guimarães (Universidade de Rio Verde-Goiás), o GT “Direitos Sociais e Políticas Públicas II” contribuiu significativamente para o evento, com apresentações orais e debates marcados tanto pela relevância quanto pela profundidade das questões abordadas pelos participantes. Eis a relação dos trabalhos apresentados e seus autores:

1. DO CONCRETO AO DIREITO: MOVIMENTOS URBANOS E A LUTA PELA MORADIA DIGNA - Alfredo Ribeiro Da Cunha Lobo

2. DIREITO EDUCACIONAL NO NÍVEL SUPERIOR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS PROUNI E FIES, COMO INSTRUMENTOS LEGAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR - Claudianor A. de Figueirêdo , Luiz Nunes Filho

3. DIREITO À SAÚDE PARA QUEM? UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO - Aline Marceli Schwaikardt , Nicoli Francieli Gross , André Leonardo Copetti Santos

4. DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL PELA REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR - Esther Sanches Pitaluga , Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos , Kamilla Mendonca Mota

5. COLONIALIDADE ALIMENTAR: VIOLAÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL - Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira , Paulo Henrique Tavares da Silva , Jéssica Feitosa Ferreira

6. AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE RESIDEM EM SENADOR CANEDO - Wilker Cardoso de Aguiar , Hellen Pereira Cotrim Magalhaes , Leonardo Rodrigues de Souza

7. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO JANEIRO E O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - Camila Faria Berçot , Maria Eugenia Totti

8. ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Patricia de Araujo Sebastião

9. A RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: ENSINO REMOTO, INEFICIÊNCIAS E DESIGUALDADES - Bruna Secreto Rocha De Sousa , Thayane Suleima Azevedo Viana

10. AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL OU POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL? UMA ANÁLISE AVALIATIVA DO ACESSO À EDUCAÇÃO - Lidiane Moura Lopes , Maria Vital Da Rocha

11. A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E OS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À REDUÇÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES - Renan Marques Lima Costa

12. A INUNDAÇÃO DO INVESTIMENTO: POLÍTICAS PÚBLICAS E ENCHENTES EM PORTO ALEGRE - Aline Martins Rospa , Camille Hilgemann Almança

13. A FUNÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS - Homero Lamarão Neto , Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito , Ana Luiza Crispino Mácola

14. A EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA CUMPRIDA POR MAIORES PROCESSADOS CRIMINALMENTE - Islene Gomes Mateus Castelo Branco , Michele Cia