ACESSO À JUSTIÇA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS DO PROCESSO JUDICIAL

Entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, a Faculdade de Direito de Franca recebeu o Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. O evento reuniu acadêmicos, profissionais, pesquisadores e estudantes, promovendo o debate interdisciplinar sobre o impacto das inovações tecnológicas no campo jurídico e nas políticas públicas. A programação envolveu Grupos de Trabalho (GTs) organizados para aprofundar temas específicos, abordando desde o acesso à justiça até as complexidades da regulação tecnológica, com ênfase na adaptação do sistema jurídico aos avanços da inteligência artificial e da automação.

O GT 1 – Acesso à Justiça, Inteligência Artificial e Tecnologias do Processo Judicial focou na relação entre o acesso à justiça e o uso de tecnologias avançadas no processo judicial, abordando as múltiplas formas de acesso — formal, material e pelos direitos fundamentais. Discutiu-se como o uso da inteligência artificial pode moldar o futuro do judiciário, com debates sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar o uso dessas ferramentas, além de questões éticas e de inovação no processo judicial eletrônico. As contribuições deste GT exploram o papel da jurimetria e da juscibernética na construção de um sistema de justiça mais acessível e eficiente, e propõem novas perspectivas para o futuro do direito na era digital.