DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO I

APRESENTAÇÃO

O XIV Encontro Internacional do CONPEDI – Barcelos, Portugal, realizado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, entre os dias 10 a 12 de setembro de 2025, representou um marco significativo no fortalecimento do diálogo científico internacional em torno dos desafios socioambientais contemporâneos.

O Grupo de Trabalho Direito Ambiental, Agrário e Socioambientalismo I consolidou-se, nesse contexto, como um espaço de reflexão crítica e plural sobre as múltiplas dimensões da questão ambiental no cenário atual.

As pesquisas apresentadas abordaram desde a problemática das injustiças ambientais decorrentes de processos de ocupação desordenada e de desigualdades territoriais, até debates sobre justiça socioambiental, direitos da natureza e novos instrumentos jurídicos voltados à proteção do meio ambiente. Questões atuais como a fragmentação de habitats, a perda da biodiversidade e os desafios da conectividade ecológica também ocuparam lugar central nas discussões.

Outro eixo relevante esteve relacionado às políticas públicas e à regulação ambiental, com destaque para os debates sobre resíduos sólidos, mudanças climáticas, zonas de amortecimento de parques nacionais e o novo marco regulatório das emissões de carbono. A relação entre comunidades, poder público e atividades extrativas, especialmente mineração, foi igualmente examinada, problematizando impactos sociais, ambientais e econômicos.

Os trabalhos ainda evidenciaram a crescente importância da resiliência climática, da gestão de riscos socioambientais e da transição energética justa, sobretudo em regiões vulneráveis como o semiárido brasileiro. Por fim, ressaltou-se o papel estratégico da sustentabilidade multidimensional, que articula dimensões ecológicas, sociais, econômicas e culturais, como horizonte indispensável para a promoção da justiça ambiental.

Convidamos os leitores e as leitoras a explorarem as reflexões aqui reunidas com espírito crítico e colaborativo, reconhecendo nestes trabalhos não apenas diagnósticos sobre os impactos ao meio ambiente, mas também propostas concretas de transformação jurídica, institucional e social. Que este conjunto de pesquisas inspire novos diálogos, cooperações e ações efetivas em prol da justiça socioambiental e da construção de um futuro sustentável para as presentes e futuras gerações.

Assinam esta apresentação os coordenadores:

• Profª Drª Maria Claudia da Silva Antunes De Souza – Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Brasil

• Profª Drª Norma Sueli Padilha – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Brasil

• Prof. Dr. João Glicério de Oliveira Filho – Universidade Federal da Bahia – UFBA – Brasil

• Sara Maria Pires Leite da Silva – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Portugal