DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS I

Direitos e Garantias Fundamentais I

Honrados e gratos, apresentamos os trabalhos defendidos no GT 43 do XXXII Congresso Nacional do CONPEDI – Os caminhos da internacionalização e o futuro do Direito, ocorrido entre 26 a 28 de novembro de 2025.

Temas da ordem de direitos humanos e fundamentais foram debatidos, abarcando problemas endêmicos que precisam ser denunciados e enfrentados.

Foi compartilhada a experiência de grupos de pesquisa e observatórios sociais que abarcam trabalhos com comunidades de pessoas vulneráveis e minoritárias e suas demandas a partir de inércia e/ou aparentes retrocessos legislativos e políticos.

O tratamento dos direitos fundamentais pela Constituição Brasileira e os remédios constitucionais, a doutrina constitucionalista, tratados e acordos internacionais, políticas públicas, desafios do dever de julgar, costumes e a jurisprudência, especialmente do STF, foram abordados e discutidos a partir do objetivo comum.

Ilustrativamente, visando demonstrar a relevância dos trabalhos apresentados e seu impacto, importante reflexão, que causou boa discussão, foram as consequências jurídicas da diretriz antecipada de vontade pela negativa de transfusão de sangue e a inexistência de legislação até o momento.

Parcerias entre os setores público e privado, atuação do terceiro setor e dos diversos atores sociais, incluindo as empresas, foram invocadas e apresentadas como exemplo, trazendo como fonte a essencialidade do reconhecimento da dignidade da pessoa humana para o combate às subnotificações às violações aos direitos fundamentais e humanos.

Recomendamos a leitura e o compartilhamento!

Os Coordenadores:

Ana flavia Messa - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Lucas Gonçalves da Silva - Universidade Federal de Sergipe

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - Centro Universitário Curitiba