GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO III

O Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito III, realizado no âmbito do Encontro Virtual do CONPEDI, em 25 de junho de 2026, contou com a coordenação dos professores doutores Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Eneida Orbage De Britto Taquary, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e Renato Duro Dias, da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Este GT reafirmou seu papel como espaço privilegiado de produção científica, diálogo interdisciplinar e reflexão crítica acerca dos desafios contemporâneos relacionados às questões de gênero, sexualidades, diversidade e direitos humanos.

Em um contexto marcado por profundas transformações sociais, políticas, tecnológicas e culturais, os trabalhos apresentados evidenciaram a centralidade das categorias gênero e sexualidade para a compreensão das múltiplas formas de desigualdade, discriminação e violência que ainda permeiam as sociedades democráticas. Ao mesmo tempo, demonstraram o potencial do Direito como instrumento de promoção da igualdade material, reconhecimento da diversidade e fortalecimento das instituições democráticas comprometidas com a proteção da dignidade da pessoa humana.

As pesquisas reunidas neste Grupo de Trabalho abordaram temas variados e atuais, contemplando diferentes perspectivas teóricas e metodológicas. Foram discutidas questões relativas à efetivação dos direitos fundamentais de mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes e outros grupos historicamente vulnerabilizados; às políticas públicas de inclusão e combate às discriminações; aos avanços e desafios da jurisprudência nacional e internacional; à violência de gênero em suas múltiplas manifestações; à interseccionalidade entre gênero, raça, classe, deficiência e territorialidade; bem como aos impactos das novas tecnologias, da inteligência artificial e das transformações digitais sobre os direitos relacionados à identidade, à igualdade e à não discriminação.

A pluralidade das abordagens apresentadas revelou a maturidade do campo de pesquisa em Direito e Gênero no Brasil, evidenciando o compromisso da comunidade acadêmica com a produção de conhecimento científico socialmente relevante e constitucionalmente comprometido com a promoção dos direitos humanos. Os debates desenvolvidos durante o Grupo de Trabalho estimularam o intercâmbio de experiências entre pesquisadoras, pesquisadores, docentes e discentes provenientes de diversas instituições nacionais, fortalecendo redes de cooperação científica e ampliando as possibilidades de construção coletiva de soluções jurídicas para problemas complexos da realidade contemporânea.

A qualidade dos trabalhos aprovados e apresentados confirma a consolidação do GT Gênero, Sexualidades e Direito como importante fórum de discussão das interfaces entre Direito, democracia, justiça social e políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da pesquisa jurídica brasileira e para a difusão de uma cultura jurídica fundada na igualdade, no pluralismo, na inclusão e no respeito à diversidade.

Os organizadores registram seus agradecimentos ao CONPEDI, aos pareceristas, coordenadores, autoras e autores que contribuíram para a realização deste Grupo de Trabalho, cuja excelência científica se reflete na presente coletânea de artigos. Espera-se que os estudos aqui reunidos constituam importante referência para novas pesquisas e para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das práticas jurídicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao reconhecimento das múltiplas identidades e à efetivação dos direitos fundamentais em uma sociedade democrática, plural e inclusiva.

Eis a relação dos trabalhos apresentados e seus respectivos autores:

1. A DESCONSTRUÇÃO DA UNIVERSALIDADE ABSTRATA: POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+ NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA UBUNTU - Sâmia de Mattos Mello , Juliana de Oliveira Gois.

2. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: UM DIÁLOGO ENTRE A PONDERAÇÃO DE ALEXY E A EQUIDADE DE RAWLS - Danyelle Naftaly De Araujo Nussrala Bispo , Roberto Carvalho Veloso.

3. VISIBILIDADE LGBTQIA+ NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A QUESTÃO DA HOMOAFETIVIDADE SOBRE A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE - Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino , Ana Vitória de Jesus Everton Pinho , Pedro Henrique Rocha Diaz

4. TEORIA DA INCLUSÃO DERIVADA DE GÊNERO: A EXCLUSÃO DE PESSOAS TRANS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Anna Carolina Antunes Madureira

5. GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO: KARL LOEWENSTEIN E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES - Giovana Oliveira Montanher , Nathália Ronchi

6. O CUIDADO COMO CATEGORIA PREDITIVA DO FEMINICÍDIO: DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, VULNERABILIDADES RELACIONAIS E APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL DO FONAR - Joana Silvia Mattia , Rosemara Unser , Júlia de Oliveira Mariano

7. ENTRE A PROTEÇÃO E A SELETIVIDADE: O DIREITO PENAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - Daniela Domingues Sturza Dutra , César Augusto Soares da Costa

8. DO ENCANTO AO SILENCIAMENTO: RELAÇÕES NARCISISTAS E A ESCALADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Ana Luísa Dessoy Weiler , Victoria Pedrazzi

9. A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DE CUIDADO: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL ENTRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE SOCIAL - Júlia Farina , Josiane Petry Faria

10. ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A BÍBLIA: A ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO E A (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LGBT NO BRASIL - Igor Felipe Bergamaschi , Bruna de Oliveira Andrade

11. DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E INTERPRETAÇÃO DO ABORTO PREVISTO EM LEI ENQUANTO ASSUNTO SOCIAL, CONVERTIDO EM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA - Ellen Caroline Oliveira Das Neves

12. DISCUSSÕES SOBRE IGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA INFLUÊNCIA DAS PRINCIPAIS IDEOLOGIAS POLÍTICO-ECONÔMICAS - Luciana Raposo Mota , José Claudio Monteiro de Brito Filho

13. DETERMINANTES SOCIAIS, GÊNERO E DIREITO À SAÚDE: LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE FEMININA - Yago De Santana Silva , Telma Maria Santos Machado , Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

14. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA BINÁRIO: GÊNERO NEUTRO, DESCONSTRUÇÃO BINÁRIA E ASPECTOS JURÍDICOS - Cyro Alexander De Azevedo Martiniano , Paulo Said Haddad Neto

15. ARQUITETURAS DE DOMINAÇÃO INVISÍVEL: A GESTÃO BIOPOLÍTICA DA VIDA NO LAR E A URGÊNCIA DE UMA PEDAGOGIA JURÍDICA DE GÊNERO - Victoria Pedrazzi , Laura de Lima Paulata , Mérian Padilha Alves

16. A CARNE MAIS BARATA DO AMBIENTE DIGITAL É A CARNE DAS MULHERES: TELETRABALHO, ALGORITMO E A REGULAÇÃO JURÍDICA DA HIPEREXPLORAÇÃO DE GÊNERO - Maria Do Socorro Magalhães Morais Colla , Roseli Rêgo Santos Cunha Silva

17. NOVAS PERSPECTIVAS DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA ABORDAGEM DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO FEMINISMO NEGRO - Ellen Caroline Oliveira Das Neves

18. “QUEM NÃO TEM CÉREBRO, NÃO TEM VIDA”: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO SOB A PERSPECTIVA AGOSTINIANA - Maria Inês Lopa Ruivo

19. VIOLÊNCIA DIGITAL DE GÊNERO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DEEPFAKES ÍNTIMAS E A TUTELA DA IMAGEM DA MULHER - Karem Lívia Miranda De Carvalho , Pedro Henrique Marangoni

20. PERSPECTIVA DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO: A RESOLUÇÃO Nº 492/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO INSTRUMENTALIZAÇÃO NA PROMOÇÃO À IGUALDADE MATERIAL. - Cecília Maria Mendes Leite , Riva Sobrado De Freitas

Fica o convite à leitura!