DIREITO INTERNACIONAL

APRESENTAÇÃO

O VIII Encontro Virtual do Conpedi foi realizado nos dias 24 a 28 de junho de 2025, reunindo pesquisadores de todo o país, inclusive autores estrangeiros com o objetivo de difundir, amplamente, o conhecimento.

Realizado de forma totalmente virtual, o evento contou com a apresentação de pôsteres e artigos organizados em Grupos de Trabalho (GTs). Dentre os Grupos, está o de Direito Internacional I, que se apresenta, o qual contou com artigos científicos de suma importância por trazerem reflexões atuais sobre um ramo do direito que demanda pesquisas a fim de deixar clara a sua importância e eficácia no ordenamento jurídico.

Todos os artigos foram previamente aprovados por meio de avaliação feita por pares (double blind review), pela qual o texto é avaliado por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, e, posteriormente, foram apresentados oralmente por seus autores.

Os trabalhos apresentados no GT Direito Internacional I abordaram temas contemporâneos como migrações, governança climática, cooperação jurídica, proteção de dados, direitos humanos, entre outros, demonstrando o dinamismo e a interdisciplinaridade que caracterizam esse ramo do Direito. Abaixo, seguem os resumos descritivos de cada apresentação oral realizada no GT:

No trabalho “Paradiplomacia e Desenvolvimento Sustentável: o papel das grandes metrópoles na implementação de Políticas Públicas em um mundo em desglobalização” Silvio Matias Marques e Angela Limongi Alvarenga Alves analisaram como as metrópoles têm atuado como agentes internacionais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, mesmo em um contexto de retração da globalização.

O artigo “Ponte entre Culturas: a diplomacia brasileira e o combate aos estereótipos sobre árabes e muçulmanos” apresentado por Jadyohana de Oliveira Melo e escrito por ela e seu co-autor Éric da Rocha de Menezes, reflete o papel da diplomacia brasileira na construção de pontes culturais, destacando ações voltadas à superação de estereótipos relacionados a árabes e muçulmanos no cenário internacional.

Daniel Neves Pereira apresentou o trabalho “Globalização, Direito e Governança global: impactos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, o qual foi escrito por ele e José Alberto Antunes de Miranda. Os autores debateram os impactos da globalização econômica e política sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciando os desafios enfrentados pelos tribunais internacionais no atual cenário global.

O artigo “Crianças imigrantes e o Direito à Educação: barreiras e desafios para a inclusão no Rio Grande do Sul”, apresentado por Cristiane Feldmann Dutra e Claudio Sulivan da Silva Ferreira e escrito por eles e Rafaela Beretta Eldebrando, expôs os entraves enfrentados por crianças imigrantes no acesso à educação pública no RS, ressaltando a necessidade de políticas inclusivas, formação docente e estratégias de acolhimento multilíngue.

O trabalho “Brasil e Estados Unidos: uma análise comparativa acerca da política imigratória para a proteção e efetivação dos direitos da personalidade” de Lorenzo Pazini Scipioni, Daniela Menengoti Ribeiro e Laura Pedott, e apresentado pelo primeiro autor, fez uma análise crítica comparativa entre Brasil e EUA, destacando a abordagem mais solidária da política imigratória brasileira em relação à efetivação dos direitos da personalidade.

“Nomadismo Digital como dispositivo do capitalismo tardio: uma leitura crítica do imperialismo no Sistema Internacional”, artigo apresentado por Kawanna Alano Soares, que é de sua autoria e de Antonio Carlos Wolkmer, discutiu a crescente prática do nomadismo digital como fenômeno vinculado ao capitalismo global, abordando suas implicações geopolíticas e sociais em cidades como Florianópolis, Bali e Chiang Mai.

Já no trabalho “A sucessão de bens no exterior e a fragmentação do princípio da unidade sucessória” as autoras Adrícia Rocha Ferreira, Isabela Tonon da Costa Dondone e Valesca Raizer Borges Moschen analisaram os conflitos jurídicos oriundos da sucessão de bens situados no exterior, propondo a cooperação internacional como forma de assegurar a unidade sucessória e a segurança jurídica.

No artigo “Fronteira colonial estabelecido em 26 de abríl de 1960 entre Guiné Portuguesa e Senegal França: aspectos geopolíticos” Sene Sonco apresentou os aspectos históricos e geopolíticos da delimitação da fronteira colonial entre Guiné Portuguesa e Senegal, ressaltando seus impactos na instabilidade social e nas disputas territoriais atuais.

O trabalho “Cançado Trindade e a aplicação da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”, desenvolvido por Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo e Maria Eduarda Canadas Costa, discutiu a interpretação humanista de Cançado Trindade na aplicação da Convenção contra a Discriminação Racial, enfatizando a centralidade da vítima nas decisões da Corte Interamericana.

Em “O movimento anticorrupção no desenvolvimento dos instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional no Brasil: reflexões sobre a falta de uma lei geral de cooperação e a desigualdade processual do indivíduo” de Valesca Raizer Borges Moschen e Douglas Admiral Louzada, apresentado por esse, refletiu sobre a ausência de uma legislação geral de cooperação jurídica no Brasil, discutindo como isso afeta a equidade processual e a efetividade dos mecanismos de combate à corrupção.

No artigo “Voando com equidade: Governança Global, gênero e direitos na arquitetura da aviação civil internacional pelo modelo indiano e asiático-pacífico”, Inez Lopes Matos Carneiro de Farias e Ida Geovanna Medeiros da Costa propõem a equidade de gênero como elemento estratégico na governança da aviação civil internacional, analisando experiências transformadoras dos modelos indiano e asiático-pacífico.

Em relação ao trabalho “A operacionalização do fundo de perdas e danos e o papel da solidariedade global frente às mudanças climáticas”, apresentado por Laura Ferreira Meletti e Bianca Chbane Conti e escrito por elas e Pedro Henrique Basso Menani, trata-se dos desafios da operacionalização do fundo de perdas e danos, destacando o papel da solidariedade global como pilar na resposta às mudanças climáticas.

Já no artigo “A Escola Ibérica da paz e a construção dos Direitos Indígenas: legado filosófico e jurídico”, apresentado por Ariane Trajano Silva Viégas Picanço e escrito por ela e Sandro Alex de Souza Simões resgata-se os fundamentos da Escola Ibérica da Paz e sua influência na formação dos direitos dos povos indígenas, criticando a insuficiência do reconhecimento jurídico desses direitos na prática histórica.

Leticia Maria Maciel de Moraes e Lorena Ferreira de Araújo apresentaram o trabalho “Governança, Direitos Humanos e pessoas com deficiência: análise normativa da comissão permanente do Mercosul” o qual analisa a atuação normativa da Comissão Permanente do Mercosul na inclusão das pessoas com deficiência, destacando avanços institucionais e desafios para a efetivação de direitos.

O artigo “Racismo, xenofobia e discursos de ódio contra estrangeiros: um olhar a partir da hermenêutica filosófica gadameriana”, apresentado por Maxilene Soares Correa e Cristiane Ingrid de Souza Bonfim e escrito por elas e Leonardo Elias de Paiva, propõe uma leitura crítica da xenofobia e do racismo à luz da hermenêutica gadameriana, enfatizando a importância de compreender o outro a partir do diálogo intercultural genuíno.

No trabalho “Gestão Transnacional: conflitos e cooperação na Bacia Hidrográfica Transfronteiriça Amazônica”, apresentado por Kryslaine de Oliveira Silva e Mário Luiz Campos Monteiro Júnior e escrito por eles e Mônica Nazaré Picanço Dias, se analisa os desafios da gestão transnacional da Bacia Amazônica, abordando os conflitos ambientais, sociais e econômicos e a necessidade de uma governança cooperativa entre nove países envolvidos.

“Economia Digital, Proteção de Dados e Comércio Internacional: entre a regulação europeia e os desafios do sistema multilateral de comércio” de Maria Cristina Gomes da Silva D'ornellas, Cláudia Ernst e João Antônio de Menezes Perobelli, apresentado pela primeira autora, trata da regulação da proteção de dados no contexto do comércio internacional, com foco na abordagem da União Europeia e nas implicações para o sistema multilateral contemporâneo.

Na pesquisa intitulada “Mitigação e adaptação das mudanças climáticas pelos atores internacionais” desenvolvida por Haiany Serraggio de Souza e Tomas Giacometti Trevisan, apresentada por ela, aborda-se os desafios enfrentados por atores internacionais na mitigação e adaptação climática, discutindo suas responsabilidades diferenciadas e os limites das atuais estruturas cooperativas.

Em a “Vacinas como ferramenta de poder: cooperação e conflitos na saúde internacional” Beatriz Scandolera e Luciana Rodrigues Pimentel refletem, em pesquisa baseada sobre EUA, China e Russia, sobre o uso geopolítico das vacinas durante a pandemia de COVID-19, mostrando como cooperação e conflitos revelaram disputas de poder e perpetuação de desigualdades.

No trabalho “Governança global e mudanças climáticas: uma análise da "coalizão dos que querem" no contexto da crise climática” Roberta Carolina Araújo dos Reis e Isabella Collares de Lima Cavalcante exploraram o papel da “coalizão dos que querem” como alternativa pragmática diante dos fóruns globais na governança do clima, destacando seu impacto político e normativo.

Por fim, no artigo “A jurisdição constitucional e a proteção internacional da democracia: desafios da separação de poderes no estado contemporâneo” Alexandre Moura Lima Neto defende o papel do Poder Judiciário na proteção da democracia, argumentando que uma atuação equilibrada pode preservar a separação de poderes sem incorrer em ativismo judicial indevido.

Ao final, após apresentações e discussões, verificou-se que as temáticas propiciaram reflexões que confirmaram ideias e provocaram olhares novos sobre o Direito Internacional.

A íntegra de todos os artigos pode ser encontrada na presente publicação que ora de apresentou.

Excelente leitura!

Everton das Neves Gonçalves - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Florisbal de Souza Del'Olmo - Instituto Universitário Curitiba (UniCuritiba)

Lucas Gonçalves da Silva – Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Tais Mallmann Ramos – Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)