DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Artigos denominado “DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II” do VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI (VII EVC), com a temática “A pesquisa jurídica na perspectiva da transdisciplinaridade”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, com patrocínio da Faculdade de Direito de Franca e da Universidade UNIGRANRIO - Afya, e apoio do Portucalense Institute For Legal Research - IJP e da Faculdad de Derecho da Universidad de la República Uruguay, em evento realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, de forma telepresencial, com a utilização da Plataforma Conferência Web RNP.

Assim, o Grupo de Trabalho recebeu 17 artigos que abordam diferentes aspectos relacionados ao Direito material e processual penal, devendo ser ressaltado que todos os trabalhos direta ou indiretamente trataram da qualidade da prestação da justiça, bem como os avanços e desafios do Direito na contemporaneidade brasileira e mundial. A apresentação dos trabalhos foi dividida em três blocos, não havendo especificidades temáticas em cada um deles.

Destaca-se os títulos dos textos apresentados: Políticas públicas de moradia destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica; A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da justiça estadual em face dos crimes contra a ordem tributária; Uma análise sobre o processo de modernização do direito penal: do colapso do modelo penal de matriz liberal à investigação sobre o processamento do direito penal moderno; A identificação do perfil genético de condenados: considerações à luz da perspectiva da proteção de dados; O uso de algemas no ordenamento jurídico brasileiro: uma revisão legislativa e jurisprudencial sobre o tema; O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e as decisões estruturais do poder judiciário brasileiro; Desafios e perspectivas nas decisões do TJRS sobre violência patrimonial contra a mulher: uma reflexão à luz da Lei Maria da Penha; Revista íntima aos visitantes do estabelecimento prisional e a (i)licitude da prova; Violência doméstica e justiça restaurativa: limites e possibilidades de sua aplicabilidade; Crime e espetacularização: o sensacionalismo da cobertura midiática e a responsabilização jurídica dos meios de comunicação no Brasil; Crimes digitais: engenharia social uma arma nas mãos dos cibercriminosos; O direito à saúde nos municípios e a descriminalização da utilização do canabidiol para fins medicinais; Os cadastros públicos de criminosos condenados para a prevenção da pedofilia; Julgamento com a perspectiva de gênero e fixação de indenização mínima no processo penal: Tema 983 do STJ nos tribunais do Rio de Janeiro, Goiás e Amazonas; Um enfoque multidimensional sobre o tráfico de drogas e as organizações criminosas no Brasil: uma análise das implicações sociais, econômicas e jurídicas das drogas na contemporaneidade; Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: análise a partir da perspectiva de Luigi Ferrajoli na obra "direito e razão"; Lei 14.811 de 2024: aspectos gerais e, finalmente, a tipificação dos crimes de bullying e o cyberbullying.

Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos, reflexo de pesquisas e pesquisadores de todas as regiões do país.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), das instituições parceiras e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito.

29 de junho de 2024.

Professor Dr. Luiz Fernando Bellinetti

luizbel@uol.com.br

Professor Dr. Pablo Martins Bernardi Coelho

pablo.coelho@uemg.br

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

sergiohzf@fumec.br