VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: Limites e possibilidades de sua aplicabilidade
Eloy Pereira Lemos Junior, Christine Avellar Gondim
O estudo pretende abordar a violência doméstica e reflexões sobre o assunto, assim como a aplicação da justiça restaurativa. Tem o objetivo de conhecer os aspectos sociais da violência contra a mulher, o advento da Lei Maria da Penha e a aplicação da justiça restaurativa neste contexto. A metodologia aplicada foi de revisão da literatura, relacionada à temática mencionada. Justifica-se o presente por ser notório o crescimento do fenômeno da violência contra a mulher no cenário atual, pois se trata de um problema social e de saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica da mulher. Como resultado o estudo concluiu que a dor e o padecimento trazem impactos inexoráveis para o indivíduo, sua família e para a sociedade como um todo, além de constituir uma flagrante violação aos direitos humanos. Todavia, a inclusão da justiça restaurativa neste contexto não ambiciona substituir a prestação jurisdicional da justiça tradicional, nem disseminar a ideia de impunidade ao agressor, mas permitir um método, com base no diálogo, para o reconhecimento e a responsabilização dos atos praticados.
Direito PenalViolênciaMulherLei Maria da PenhaJustiça Restaurativa
DOMESTIC VIOLENCE AND RESTORATIVE JUSTICE: Limits and possibilities of its applicability
Eloy Pereira Lemos Junior, Christine Avellar Gondim
The study intends to address domestic violence and reflections on the subject, as well as the application of restorative justice. It aims to understand the social aspects of violence against women, the advent of the Maria da Penha Law and the application of restorative justice in this context. The methodology applied was a literature review, related to the mentioned theme. This is justified because the growth of the phenomenon of violence against women is notorious in the current scenario, as it is a social and public health problem, which affects the physical and psychological integrity of women. As a result, the study concluded that pain and suffering have inexorable impacts on the individual, their family and society as a whole, in addition to constituting a flagrant violation of human rights. However, the inclusion of restorative justice in this context does not aim to replace the judicial provision of traditional justice, nor to disseminate the idea of impunity for the aggressor, but to allow a method, based on dialogue, for the recognition and accountability of the acts committed.
Criminal LawViolenceWomenMaria da Penha LawRestorative Justice
