DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS I

Entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, o VII Encontro Virtual do CONPEDI abriu suas portas para uma rica convivência na Pós-Graduação em Direito. No dia 24 de junho, entre 13h30 e 17h30, o grupo temático "Direitos Humanos e Efetividades: Fundamentação e Processos Participativos I" se reuniu para um encontro de 4 horas marcado por apresentações e debates. Com a participação de pesquisadores, professores e estudantes foi oportunizado um rico convívio por intermédio da plataforma da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

A efetividade dos direitos humanos no Brasil é um tema complexo, multifacetado e com desafios interligados. Apesar dos avanços jurídicos significativos, os artigos que o leitor agora tem em mãos trazem essa viva realidade, além de evidenciar violações e desigualdades. Afinal, quando se trata de abordar temas sensíveis, exige-se do autor não apenas domínio do conteúdo, mas também sensibilidade, empatia e coragem para desbravar terrenos ignorados e revelar pessoas invisíveis à sociedade. As apresentações feitas celebraram essa independência crítica das Pós-graduações em Direito, na qual cada voz que se levantava procurava alertar (e resolver?) as mazelas em algum ponto de nosso território, especialmente dos Direitos Humanos.

Dentre as categorias conceituais alocadas nos artigos apresentados constatou-se: Acesso à Justiça, Cidadania, Conciliação, Constituição Federal, Democracia, Direitos Humanos, Direitos e Garantias Constitucionais, Estado, Justiça Social, Mediação, Participação Popular e Pluralismo Jurídico, Destaca-se também a presença de diversas vertentes teóricas e predomínio da pesquisa bibliográfica na elaboração dos textos apresentados e ora publicados.

As apresentações destacaram questões fundamentais dos direitos humanos, com ênfase na proteção das minorias, dos migrantes e dos direitos das populações indígenas, analisando o marco temporal como instrumento de garantia dos direitos territoriais das populações indígenas, o Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região da Amazônia, e também a inclusão digital dos povos indígenas como forma de lhes proporcionar o acesso a direitos humanos.

Outro grupo de trabalho teve como foco as políticas públicas para a defesa de direitos dos consumidores, a garantia da memória em relação ao caso específico do Araguaia e a transparência em relação aos dados referentes à violência doméstica. Foi reconhecido o protagonismo do Poder Judiciário, analisando-se os limites para evitar-se o ativismo judicial e ainda a conciliação e mediação como instrumentos de solução de conflitos no segundo grau de jurisdição.

Do profícuo debate e convergência entre os textos pode-se sinalizar a constante discussão sobre a efetividade dos direitos humanos e seu alcance por paradigmas tradicionais, como aquele focado na soberania nacional exclusiva, ou se é possível atingir-se referida efetividade por meio de mecanismos de cooperação e integração internacionais, que podem ter como elemento estruturante a globalização. Nesse contexto, também adentrou a discussão do necessário para a efetividade da cidadania e dos direitos humanos no Brasil, bem como o impacto na vida coletiva desses direitos.

Desejamos excelente leitura!

Joana Stelzer/UFSC

Thais Janaina Wenczenovicz/UERGS e UNOESC

Silvio Marques Garcia/Faculdade de Direito de Franca