Teoria, filosofia, antropologia e história do direito

Os artigos publicados foram apresentados no Grupo de Trabalho de Teoria, filosofia, antropologia e história do Direito I, durante o VI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, realizado em Heredia, San José e San Ramón – Costa Rica, de 23 a 25 de maio de 2017, em parceria com a Universidad de Costa Rica.

Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, em que os operadores do Direito puderam interagir em torno de questões teóricas e práticas, levando-se em consideração a temática central – DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIONALISMO E DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE. Referida temática apresenta os desafios que as diversas linhas de pesquisa jurídica terão que enfrentar, bem como as abordagens tratadas em importante encontro, possibilitando o aprendizado consistente diante do ambiente da globalização.

Na presente coletânea encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em diversos Programas de Mestrado e Doutorado, com artigos rigorosamente selecionados, por meio de avaliação por pares. Dessa forma, os 12 (doze) artigos, ora publicados, guardam sintonia, direta ou indiretamente, com este Grupo de Trabalho, que tem a seguinte temática: Teoria, filosofia, antropologia e história do Direito.

Com relação à temática “A CONTRIBUIÇÃO DE ZYGMUNT BAUMAN PARA OS ESTUDOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO”, tivemos os trabalhos dos professores Adalberto Simão Filho e Vladia Maria de Moura Soares. Assim, verificada a formação de um Estado Policial que pretende a segurança a partir da vigilância pelas mais diversas formas, provenientes do uso da tecnologia, o pensamento de Bauman é revisitado para verificar a sua contribuição ao ambiente de informação, com vistas à observância da construção social do direito que reflete em movimentos sociais e direitos emergentes.

Já com o tema “CIÊNCIA E DIREITO: ENTRE A IGUALDADE, A SEGURANÇA E O CONTROLE”, os professores Eduardo Gonçalves Rocha e Alexandre Bernardino Costa analisam o enfoque micropolítico para estudar a relação entre o Direito e a Ciência. A micropolítica empenha-se em entender como se dá o processo de institucionalização das verdades. Parte-se do seguinte problema: qual a relação micropolítica existente entre o Direito e a Ciência?

Trazendo o debate para o tema “O ESTADO E O GERENCIAMENTO DE CONFLITOS URBANOS: REFLEXÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL”, as autoras Cláudia Franco Corrêa e Morgana Paiva Valim estudam, pelo presente artigo, a eficiência do sistema de segurança pública, sobre a violência e o estado de barbárie vivenciados no Brasil, especialmente, no Estado do Espírito Santo – ES, em fevereiro de 2017. De forma semelhante, o professor Alvaro Filipe Oxley da Rocha, com o trabalho “CRIMINOLOGIA E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA”, analisa o conceito de Violência Simbólica, o qual mostra o Direito não como uma “ciência pura”, nem como o reflexo direto das relações de forças existentes, mas como o produto da luta simbólica que os juristas-criminólogos travam para impor a definição legítima do Direito e de seu próprio trabalho.

Raquel De Lima Mendes e Ivan Da Costa Alemão Ferreira, no trabalho “OPERAÇÃO LAVA-JATO: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM XEQUE NOS PAÍSES DE MODERNIDADE PERIFÉRICA”, estudam os principais pontos, a partir da visão de Marcelo Neves, em sua obra “Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil”, sobre o contexto da operação Lava Jato.

Já Fernando Quintana, na pesquisa “DIREITOS HUMANOS: MORAL UNIVERSAL E VALORES PARTICULARES”, propõe um estudo de dois modelos teóricos, o “universalismo concreto” e o “particularismo crítico” para pensar a dialética da identidade e da alteridade.

Janaína Machado Sturza e Sandra Regina Martini, com o trabalho “O DIREITO HUMANO À SAÚDE NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: A SAÚDE COMO BEM DA COMUNIDADE E PONTE PARA A CIDADANIA”, objetivam fomentar a interlocução entre o direito humano à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, entendendo que a saúde é um bem da comunidade e uma ponte para a cidadania cosmopolita, a qual ultrapassa os limites do Estado-Nação.

Caio Augusto Souza Lara e Adriana Goulart de Sena Orsini, no trabalho “O FENÔMENO DO BIG DATA E OS PRESSUPOSTOS PARA UMA NOVA ONDA DE ACESSO MATERIAL À JUSTIÇA”, fazem um estudo de uma ação conjunta dos entes públicos com a participação da sociedade podem levar ao jurisdicionado-cidadão uma experimentação típica da sociedade infodemocrática do século XXI com significativo ganho na efetividade de direitos em uma nova fase de acesso à justiça.

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, com a temática “O QUE É DEFENSORIA PÚBLICA? QUAL É A SUA IDENTIDADE? CONCEPÇÕES TANGENCIAIS DA HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA”, realiza uma investigação fenomenológica da Defensoria Pública, tendo em vista que, a partir dos vários conceitos apresentados na doutrina e da previsão legislativa, não esclarece, do ponto de vista ontológico.

Dennis Verbicaro Soares, na pesquisa “O RESGATE DO INSTINTO DE SOCIABILIDADE E A POTENCIALIZAÇÃO DA MOBILIDADE CÍVICA ATRAVÉS DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE AS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E A ANARQUISTA”, propõe identificar os pontos de conexão entre as teorias da ação comunicativa de Jürgen Habermas e a anarquista de Mikhail Bakunin, em especial na construção de um novo modelo de cidadania participativa.

Julio Cesar de Aguiar e Marcos Aurélio Pereira Valadão, com o artigo intitulado “SOBRE O CONCEITO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL DE NORMA JURÍDICA”, propõem um novo conceito de norma jurídica de um ponto de vista analítico-comportamental.

E, para finalizar, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres e Maria Creusa de Araújo Borges, com o tema “TEORIAS DA DOGMÁTICA E O CONTORNO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NO PENSAMENTO DE TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR”, apresentam a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior, em que este autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas.

Agradecemos a todos os pesquisadores da presente obra pela sua inestimável colaboração, desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Coordenadores:

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima - UVA

Prof. Dr. Juan Olivier Gomez Meza - ET LONGO MAI