IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho (GT) de Artigos denominado “PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I” do IV Encontro Virtual do CONPEDI (IVEVC), com a temática “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, e apoio institucional de importantes centros de ensino dos Estados Unidos (Widener University Delaware Law School), Espanha (Universidad de Alicante) e Itália (Universidade degli Studi di Perugia), em conexão com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais e o Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UNIVALI/SC, assim como do Mestrado Profissional em Direito da UFSC, em evento realizado entre os dias 09 e 13 de novembro de 2021, de forma telepresencial, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19.

Trata-se de publicação que reúne artigos de temáticas diversas atinentes ao Direito processual, apresentados, discutidos e debatidos pelos autores, pesquisadores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho. Compõe-se de textos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes.

Assim, a coletânea reúne uma gama de artigos que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea, todos com olhos e vinculados ao Estado Democrático de Direito.

Os artigos apresentados se caracterizaram pelo tratamento do direito processual civil, da jurisdição e da efetividade da justiça a partir da aplicação prática do direito. Os problemas das pesquisas estão relacionados com a segurança jurídica, com a celeridade processual e com efetividade da justiça. Assim, pode ser destaca a abordagem a respeito do sistema probatório, da duração razoável do processo, da racio decidendi, do acesso a justiça, do modelo de “desjudicialização” dos conflitos e questões a respeito dos precedentes.

Observa-se o compromisso com a metodologia como o meio para assegurar que as pesquisas qualitativas alcancem a excelência quanto ao tratamento do problema objeto do trabalho, e, a validade das conclusões apresentadas.

O estudo a respeito do sistema probatório envolve a questão da prova ex officio e do princípio da isonomia das partes no processo, bem como questões relacionadas ao sistema de precedentes sob a perspectiva de Ronald Dworkin, tendo em vista o livre convencimento racional do juiz.

A técnica da distinção foi abordada sob o ponto de vista de hard cases, tendo como aspecto de análise a atuação do Tribunal Constitucional alemão em relação a casos que envolve a liberdade religiosa. Os precedentes são estudados, ainda, em relação à sua vinculação e a fundamentação das decisões.

O acesso à justiça é estudado sob o ponto de vista dos juizados especiais, dos métodos alternativos de resolução de conflitos, da administração da justiça pelos cartórios, principalmente. Destaca-se a consensualidade tratada a partir dos negócios jurídicos processuais, da cooperação jurídica, da autonomia privada das partes e da ética discursiva, na concepção de Habermas.

A definição pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ de resoluções que definiram a política pública de prestação jurisdicional durante a crise sanitária da COVID 19, é considerada quanto à inclusão digital, sendo analisada o caso em Manaus.

Trata-se do abuso de litigar observado em casos de processos “simulados”, lides de massa, inclusive envolvendo a inscrição em órgãos de proteção do crédito. Neste ponto, é relevante a discussão sobre a possibilidade de se estabelecer limites ao direito de ação, remetendo-se as alterações na execução em Portugal.

Aborda-se a complexidade que envolve a segurança jurídica a partir do estudo do Lawfare, tendo em vista os excessos cometidos no âmbito do poder judiciário como meio de alcançar fins não jurídicos, como restrições à liberdade de imprensa. As funções jurisdicionais do juiz criminal no Estado democrático de direito são consideradas sob o ponto de vista da pessoa “comum”, considerando-se o indivíduo e sua possível vulnerabilidade social, econômica e cultural.

A diversidade dos trabalhos e a complexidade dos estudos apresentados nesse GT demonstra que o Código de Processo Civil de 2015 está exigindo árduos esforços hermenêuticos a fim de assegurar que os objetivos que levaram à sua elaboração, promulgação e aprovação sejam realizados praticamente com uma prestação de justiça mais eficiente e eficaz.

Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica, multifacetada e de consenso.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito.

21 de novembro de 2021.

Professor Dr. Celso Hiroshi Iocohama

Docente da Universidade Paranaense - UNIPAR

celso@prof.unipar.br

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador e Docente Permanente do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br

Professora Dra. Sílzia Alves Carvalho

Docente da Universidade Federal de Goiás

silzia.ac@gmail.com

ISBN: 978-65-5648-391-7


Trabalhos publicados neste livro: