DIREITO INTERNACIONAL

A obra “Direito Internacional” é fruto do intenso debate ocorrido no Grupo de Trabalho (GT) de DIREITO INTERNACIONAL realizado no IV Encontro Virtual do Conpedi, entre os dias 9 e 13 de novembro de 2021, que teve como tema central “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”. Este tema norteou as análises e os debates realizados no Grupo de Trabalho, cujos artigos, unindo qualidade e pluralidade, são publicados para permitir a divulgação do conhecimento produzido e desenvolvido a partir dos estudos contemporâneos dessa disciplina jurídica.

O Grupo de Trabalho “Direito Internacional”, sob nossa coordenação, foi brindado com trabalhos críticos que aprofundaram temas que interessam ao Direito Internacional, como: Integração Regional, Cooperação Internacional, a tutela multinível, o diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico doméstico, as transformações vivenciadas pelo Direito Internacional, Tráfico de Pessoas, a relação entre a soberania e os Direitos Humanos, a crise humanitária na Venezuela, o Direito Ambiental e a atividade portuária, o Direito Ambiental e sua relação com os Direitos Humanos, o Regime Jurídico de Direito Internacional sobre Raça, O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, regimes ditatoriais e o papel da Organização das Nações Unidas, Colonialismo e Escravidão, Nacionalidade, Governança e Democracia, Guerra e Política, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Doutrina Tobar e Doutrina Estrada.

Pode-se afirmar que os temas acima elencados ressaltaram a intrínseca relação entre o Direito Internacional Público e os Direitos Humanos, o que proporcionou o compartilhamento de pesquisas, ideias, experiências e, acima de tudo, do conhecimento científico, o que ficou registrado nos trabalhos a seguir descritos.

O trabalho de Wiliiam Paiva Marques Júnior, “Integração Regional Sul-Americana, Mercosul, Unasul, Prosul e os desafios jurídicos de uma nova inserção internacional da política externa diplomática brasileira na efetividade da democracia e inclusão cidadã”, ressaltou o grande desafio da concretização dos direitos humanos no Mercosul.

Por sua vez, Gabriela Soldano Garcez, com o trabalho “Comunicações por satélites: a dimensão do direito espacial nas interações sociais, com vistas à cooperação internacional” abordou a necessidade de se promover a cooperação internacional no que diz respeito às comunicações por satélites em benefício da humanidade.

Na sequência, houve a apresentação do trabalho escrito por Jadson Correia de Oliveira, Joel Meireles Duarte e Caroline dos Santos Chagas sobre “A Tutela Multinível de Direitos Humanos no âmbito brasileiro”, que fez uma análise dos pressupostos gerais do instituto trabalhado e avançou para a análise de sua aplicação nos sistemas global, europeu e latino-americano para concluir que não existe um sistema multinível estruturado de Direitos Humanos no âmbito brasileiro.

Depois, houve a apresentação do trabalho “A influência dos julgados proferidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto processual brasileiro”, escrito por Amanda Ferreira dos Passos e Alexandre de Jesus Silva Sousa, com reflexões importantes sobre a aplicação dos julgamentos interamericanos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, contribuição relevante para fomentar o diálogo entre o doméstico e o internacional.

Em continuidade aos trabalhos, houve a apresentação do artigo “Metamorfoses do Direito Internacional”, escrito por Flávia de Oliveira Santos do Nascimento e Camila Marques Gilberto, que apresentou uma análise crítica ao Direito Internacional Contemporâneo com um título instigante.

Após, houve a apresentação do trabalho “Um conto de fadas que te deixa sozinho e sem nada: tráfico de pessoas no Brasil e a insuficiência da Lei nº 13.343/2016”, que abordou a ausência de políticas públicas adequadas para o enfrentamento da problemática no Brasil.

Em seguida, foi apresentado o trabalho “Trade off entre a soberania e Direitos Humanos: uma análise sobre a aplicação da responsabilidade de proteger na intervenção humanitária líbia”, escrito por Abner da Silva Jesus, Vladimir Oliveira da Silveira e João Fernando Pieri de Oliveira, com a interessante e instigante abordagem a respeito da harmonização entre o princípio da soberania estatal e a prevalência dos direitos humanos no contexto da responsabilidade de proteger.

Após, foi apresentado o trabalho “Da crise humanitária em razão do bloqueio econômico dos EUA sobre a Venezuela denunciado na OMC: uma análise a partir do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos”, escrito por Claria Kelliany Rodrigues de Brito, Joasey Pollyana Andrade da Silva e Valter Moura do Carmo, que refletiu sobre como o bloqueio econômico aplicado pelos EUA contribuiu para a degradação dos direitos humanos na Venezuela.

Em sequência, houve a apresentação do artigo ”O acordo de facilitação do comércio e seus reflexos nas atividades portuária e ambiental: análise do porto de Santos”, escrito por Rodrigo Luiz Zaneth, que estabeleceu uma relevante relação entre a atividade portuária e o meio ambiente, no contexto do porto de Santos, revelando uma análise empírica a respeito da intersecção entre os ramos do direito analisados no trabalho.

Após, Anna Caramuru Pessoa Aubert e Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro apresentaram o artigo “Por uma contextualização dos termos “Raça” e “Etnia” a partir de perspectivas biológicas, sociológicas e do Direito Internacional”, apresentando o regime jurídico de Direito Internacional relativo às raças no âmbito da UNESCO e propondo a revisitação do conceito de raça e sua ressignificação no contexto do paradigma da etnicidade.

Na sequência dos trabalhos, houve a exposição do artigo “O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para propriedade intelectual e o retorno dos acordos bilaterais” escrito por Mario Jorge Philocreon de Castro Lima e Arabi de Andrade Melo da Costa, com uma importante reflexão a respeito do movimento dos Estados de retorno à realidade dos acordos bilaterais.

A discussão a respeito do papel das organizações internacionais também foi um dos temas que ficou registrado no artigo “O papel da Organização das Nações Unidas frente a regimes ditatoriais e terrorismo”, escrito por Catharina Orbage de Brito Taquary Berino e Eneida Orbage de Brito Taquary, que enriqueceu o debate a respeito das situações de exceção vivenciadas no mundo atualmente e que, de forma crítica, analisou como as instituições vem se posicionando diante dessas questões.

O debate ficou ainda mais instigante com a apresentação do trabalho “Reparações por colonialismo e escravidão: um momento em expansão”, escrito por Juliana Muller, que apresentou, de forma crítica, as experiências de reparações vivenciadas pela comunidade internacional pela colonização e pela escravidão, apresentando uma contribuição para a expansão das discussões a respeito do tema.

O instituto jurídico da nacionalidade também foi tema discutido no GT com a apresentação do trabalho “Perspectiva constitucional sobre o não reconhecimento da nacionalidade italiana para os descendentes de tiroleses no Brasil”, escrito por Alejandro Knaesel Arrabal e Fernanda Analu Marcolla. Os autores refletiram sobre como as decisões dos Estados podem afetar a aquisição do direito à nacionalidade e, consequentemente, o exercício de alguns direitos fundamentais dos seres humanos.

A governança global também foi tema debatido no GT de Direito Internacional com o trabalho “Governança e Democracia: instrumentos europeus e o problema do déficit democrático na União Europeia”, que foi escrito por Candice Diniz Pinto Melo Franco e Paula Senra de Oliveira Amaral, artigo que contextualizou que, embora haja instrumentos europeus de participação no âmbito de uma organização supranacional, existe um considerável déficit democrático na União Europeia.

Na sequência, Sébastien Kiwonghi Bizawu, Flávio Henrique Rosa e Ulisses Espartacus de Souza Costa apresentaram o artigo “Os desafios do Direito Internacional Ambiental e as consequências ambientais e socioeconômicas: caso do rompimento da barragem de Mont Polley e estratégias da empresa canadense Imperial Metals”, provocando reflexões importantes a respeito da relação entre o meio ambiente e os direitos humanos, bem como a respeito da necessidade de se fomentar meios de se concretizar o direito à informação sobre os estudos realizados para prevenir determinados desastres.

Em seguida, Emeline Gaby Pessoa apresentou o artigo “Guerra Política: o diálogo falido entre a circularidade do desequilíbrio da política de guerra e a dissolução da guerra entendida como política”, contribuindo para o enriquecimento do debate sobre a relação existente entre guerra e política.

A “Implementação do Tratado de Marraquexe no Brasil: uma análise da Nota Pública da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas cm Deficiência” foi tema do artigo apresentado por Ivilla Nunes Gurgel, que apresentou ao debate reflexões importantes sobre o direito à inclusão, à igualdade e à não-discriminação a partir de análise de referida Nota Técnica.

Por fim, Simone Alvares Lima apresentou o trabalho “Doutrina Tobar e Doutrina Estrada: como a doutrina de reconhecimento de governo pode ajudar na restauração da democracia em Mianmar”, com uma relevante reflexão a respeito da aplicação de ambas as doutrinas no contexto da crise instalada em Mianmar.

Como foi possível perceber pela apresentação dos trabalhos acima elencados, o GT Direito Internacional I teve no centro dos debates a intrínseca relação entre o Direito Internacional Público e os Direitos Humanos, além de ter avançado em temas que demonstraram que existe a necessidade de ressignificação de alguns paradigmas imperantes no Direito Internacional como a relação entre soberania e direitos humanos, o conceito e a amplitude das fronteiras, a interseccionalidade entre direitos humanos e meio ambiente, o princípio da solidariedade e da cooperação internacional, além de propor o debate a respeito dos efeitos da globalização para a conformação do Direito Internacional.

Foi uma tarde rica em compartilhamento de ideias de forma solidária e democrática e um momento importante para a produção do conhecimento que teve como personagem principal a produção científica responsável e de qualidade.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Profa. Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro – Universidade Federal de Uberlândia – PPGDI

Prof. Florisbal de Souza Del Olmo – UNICURITIBA

Profa. Lívia Gaigher Bosio Campello – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul