TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO I

APRESENTAÇÃO

A presente obra agrupa os artigos científicos apresentados no Grupo de Trabalho TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO I, durante o III Encontro Virtual do CONPEDI, ocorrido entre os dias 23 e 28 de junho do corrente ano 2021, sobre o tema Saúde: segurança humana para democracia.

O III Encontro Virtual do CONPEDI contou com a participação de milhares de inscritos e teve como novidade o envolvimento de alunos da graduação, em trabalho conjunto com seus professores, no que se refere à elaboração de artigos e acompanhamento das apresentações nos GTs, fato que incentiva e envolve os discentes na pesquisa, desde o início de seus estudos, contribui para a formação de novos pesquisadores.

O trabalho do GT revelou-se muito produtivo, vez que, a partir da apresentação dos resumos relatados pelos pesquisadores, realizou-se debate facultando aos participantes – coordenadores e expositores - a oportunidade de aprofundar as argumentações bem como trocar experiências e informações. De tudo, resultaram reflexões mais amadurecidas a espelhar perspectiva ampla sobre temas atuais, alguns polêmicos, concretizando a pretensão de dar continuidade à pesquisa produzida por alunos de pós-graduação e, agora também, de graduação.

O esforço e dedicação dos participantes foram fundamentais para o sucesso do Grupo de Trabalho e a expectativa é de que o debate ocorrido contribua para o aprimoramento do conhecimento da temática.

Os artigos científicos foram apresentados em cinco blocos de discussões, e contemplaram as seguintes temáticas:

1 - DIREITOS HUMANOS ANTINEGACIONISTAS: UMA POSSÍVEL DERRUBADA DE ESTÁTUAS JURÍDICOBRASILEIRAS. Autora: Stéphani Fleck da Rosa. O artigo elabora detida pesquisa sobre os símbolos nacionais e internacionais constituído pela “estatuas” as quais representam uma idolatria a determinadas “personas” as quais na atualidade não mais se justifica. Em uma visão bastante crítica e isenta o texto consagra a visão das revoluções internacionais e destaca a “queda” de determinados ícones da política internacional as quais estão inseridas em um contexto de controvérsia administrativa e política.

2 - A CRIMINALIZAÇÃO DO COMUNISMO COMO ATO DE TERROR: CRÍTICA À LUZ DA PROPOSTA AGONÍSTICA DE DEMOCRACIA. Autor: Guilherme Machado Siqueira. No artigo há uma análise um projeto de lei que tipifica o comunismo como crime de terrorismo. Assim, se investiga se é possível, em uma sociedade democrática, a criminalização de uma ideia política como um ato de terror. Para tanto, se estuda a relação histórica entre comunismo e terrorismo a partir da revisão bibliográfica e do marco teórico de Chantal Mouffe. Como técnica de pesquisa se utilizou a análise do discurso e o trabalho concluiu que a proposição de criminalização do outro político é um declínio civilizacional, cujas alternativas são a crítica e o exercício agonístico como fortalecimento da democracia pelo conflito.

3- A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988. Autores: Kathleen Cristina Tie Scalassara, Marlene Kempfer e Fábio Eduardo Biazon Abrantes. O artigo expressa a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Quilombolas, positivados por meio da Constituição 1988. Dentre tais direitos enfatizam-se os de natureza cultural imaterial quilombolas para titulação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aqueles para a titulação da propriedade quilombola e direitos dela decorrentes. Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva.

4 - RELAÇÃO INSTRUMENTAL ENTRE HUMANIDADE E NATUREZA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL POR UMA PERSPECTIVA CRÍTICA HABERMASIANA. Autores: Arthur José Vieira Gomes Sales , Émilien Vilas Boas Reis , Sébastien Kiwonghi Bizawu. O artigo aborda o direito ao meio ambiente sustentável, bem como o trato comumente negligente despendido a essa questão, tomando como referencial a obra de Jürgen Habermas, com o objetivo de debater soluções para a crise ambiental sistêmica a partir do agir comunicativo. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, baseada no método hipotético dedutivo e na pesquisa exploratória, por meio da bibliografia pertinente. Ao final, conclui-se que a mudança do curso dessa delicada questão pode residir na crítica à maneira com que se estabelece a relação homem-natureza na sociedade contemporânea.

5 - A SOBERANIA DO ESTADO EM TEMPOS DE CRISE: O QUE ESTÁ EM JOGO? Autor: Arthur Paku Ottolini Balbani. O artigo aborda o conceito de soberania, um dos quatro traços característicos do Estado, é constantemente alvo de críticas, não sendo escassos os autores que afirmem ter sido ele completamente superado e que é preciso repensar o Estado contemporâneo para abandonar essa qualidade do poder político. Contudo, fato é que, em tempos de crise, em vez de descartá-lo, é preciso ressignificar a soberania, adequando-a aos parâmetros contemporâneos, na medida em que, sem soberania, a própria legitimidade das ações estatais se encontra ameaçada.

6 - CIDADANIA, SOBERANIA POPULAR E OS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Autores: Danilo Serafim , Plínio Antônio Britto Gentil , Edmundo Alves de Oliveira. O artigo analisa a ideia de cidadania e do voto como um dos instrumentos de participação popular. Isso porque vige a democracia semidireta, em que todo o poder emana do povo. Porém, por diversos motivos, como a falta de conscientização, de cultura e de costume, a burocratização, o tecnicismo, entre outros, esses instrumentos são pouco utilizados, carecendo nossa sociedade de maior engajamento popular na construção do país. Afinal, sendo o povo o detentor do poder, a ele cabe ter certa influência e controle em tais atividades, sob pena dos representantes e instituições agirem de acordo com suas vontades.

7 - DA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA (SUB)REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Autores: Julianna Moreira Reis e Flavio Ribeiro Santana. O artigo faz uma abordagem a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual trouxe a abordagem biopsicossocial da deficiência, almejando a inclusão social dessas pessoas. Para tanto, a Convenção atribui às pessoas com deficiência o direito de participação na vida política e pública, o que traduz o seu direito à representatividade. Nesse contexto, a partir da teoria da representação de perspectivas de Young, uma forma de representação especial de grupos sociais desfavorecidos, pretende-se verificar de que modo as pessoas com deficiência vêm sendo representadas na Câmara dos Deputados. A pesquisa aplicada é de caráter bibliográfico e documental, bem como de abordagem quali-quantitativa.

8 - DEMOCRACIA ILIBERAL E SOCIEDADE EM REDE: A ERA DAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA. Autores: Rainel Batista Pereira Filho, João Victor de Hollanda Diógenes e Ricardo Tinoco de Goes. O artigo faz uma investigação tendo por base os recentes acontecimentos jurídicos e políticos, elementos causadores de uma crise na democracia representativa com base na diminuição do apoio popular e no abalo às suas instituições garantidoras, indagando-se, ademais, acerca de em que medida as redes sociais contribuíram para este quadro. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica no âmbito nacional e alienígena, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Ao final, busca-se refletir sobre a importância da democracia, enquanto tutela das minorias e como as redes sociais vêm sendo utilizadas principalmente por um espectro do debate público para angariar apoio popular a uma pauta contra o liberalismo político.

9 - FAKE NEWS E DEMOCRACIA À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT. Autores: Camilla Tavares de Albuquerque e Paulo Roberto Fogarolli Filho. O artigo trata da questão das fake news, analisando-a sob a perspectiva do pensamento de Hannah Arendt, dando especial atenção aos seus conceitos de verdade factual e ação dialógica. Inicialmente, abordou-se a relação entre a fake news e a verdade, delimitando a relação entre ambas. A partir daí, foi feito um estudo por meio de metodologia analítico-dedutiva para analisar o papel da verdade e da mídia na política e, especificamente, suas reverberações na democracia.

10 - PADRÕES DE DOMINAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA ATUAL: REGRESSÃO DEMOCRÁTICA. Autores Lia Mara Silva Alves e Jânio Pereira da Cunha. O artigo expõe o estudo da democracia e o seu vínculo de dominação no regime democrático representativo. Tem como objetivo geral analisar a democracia brasileira à luz de críticos da teoria democrática moderna, demonstrando o modo como a democracia atual expressa um discurso antidemocráticos e como o povo está conformado ou inerte em face das desigualdades sociais, supressão de direitos e atos de violência estatais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. É necessário que haja a união dos setores progressistas e democráticos com o objetivo de reconstrução do Estado Democrático, o que exige, a derrota eleitoral do extremismo político no País.

11 - POVOS INDÍGENAS E O DIREITO ACHADO NA RUA: POR UMA ABERTURA AO DIÁLOGO. Autores: Luyse Vilaverde Abascal Munhós e Antônio Hilário Aguilera Urquiza. O trabalho aborda a necessidade de abertura da ordem constitucional às ordens normativas indígenas, nos termos do pluralismo jurídico e da teoria do Direito Achado na Rua proposta por Roberto Lyra Filho. Pretende-se investigar a contribuição da teoria do Direito Achado na Rua para a garantia dos direitos dos povos indígenas quando ocorrer colisão destes com a ordem constitucional estatal. Para tanto, a metodologia tem como alicerce o método dedutivo e parte da análise bibliográfica e documental. Por fim, conclui-se que o Direito Achado na Rua representa um incentivo cognitivo à abertura ao diálogo com os povos indígenas.

12 - SEMIÓTICA JURÍDICA COMO PARTE DA SEMIÓTICA GERAL: INTERTEXTUALIDADES E INFLUÊNCIAS. Autor: Vinícius Wagner de Sousa Maia. O trabalho parte da hipótese de que o direito pode ser investigado pela abordagem semiótica, mas para isso é preciso inicialmente compreender que existem diferentes teorias e modelos explicativos semióticos, o que é tratado no tópico 1.1 em sua dimensão conceitual. Adiante, no tópico 1.2, aprofunda-se a análise a partir dos desdobramentos teóricos de Saussure, Jakobson, Peirce e Greimas. No tópico 1.3 apresenta-se uma análise desenvolvida por Greimas e outros investigadores envolvendo A construção de objetos semióticos: análise semiótica de um discurso jurídico: a lei comercial sobre as sociedades e os grupos de sociedades. A conclusão confirma a hipótese.

Ao que se verifica, os artigos exploraram de forma ampla a pluralidade de temáticas decorrentes das questões que envolvem a democracia, os direitos políticos e a filosofia do Estado, assuntos que nos dias atuais tomaram ainda mais vulto, não só em razão da beligerância política experimentada, mas também pelo agravamento da crise política e pelo acosso às instituições da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Cabe ainda ressaltar que, de modo geral, artigos debatem posições filosóficas de escol, as quais guardam estreita relação com o momento político brasileiro e quiçá mundial.

Por fim, esperamos que a presente obra seja fonte de inspiração para o desenvolvimento de novos projetos e textos que aprofundem a problemática da democracia, dos direitos políticos e da filosofia do Estado Afinal, o Estado e o Direito é que podem dar conta, em boa medida, de relações sociais que realizem os objetivos da Constituição Federal de 1988.

Prof. Dr. Horácio Monteschio

Universidade Paranaense - UNIPAR.

Prof. Dr. Filomeno Moraes

Universidade Estadual do Ceará – UECE (aposentado)