TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO

O GT TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO I do XIV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, em Barcelos, Portugal, em 2025, teve três artigos apresentados.

Beatriz Souza Costa e Jessica Zanco Ladeira escreveram, em seu artigo, “Panprincipiologismo de Lenio Streck e o direito constitucional ambiental: a discricionariedade judicial e aplicação do princípio da precaução”, acerca das decisões de primeiro grau serem legitimadas unitariamente em princípios jurídicos sem conteúdo muito bem definido, argumentando que a técnica de Alexy pode acabar por justificar uma decisão judicial discricionária. As autoras propõem uma identidade constitucional normativa visto que a efetivação dos direitos fundamentais é precária.

José Claudio Monteiro de Brito Filho, no artigo “Projeto de vida e teorias da justiça: limites a partir de um padrão moral”, discute a noção de justiça do Supremo Tribunal Federal, durante a pandemia apontando que a referida noção de justiça varia em cada caso concreto.

José Claudio Monteiro de Brito Filho e Ana Luiza Crispino Mácola escreveram o trabalho “O conjunto normativo, a realidade prática e a efetivação do direito à educação básica no Brasil à luz da Teoria Rawlsiana”, em que argumentam, do ponto de vista prático, dada a perspectiva utilitarista das políticas públicas, que o direito à educação não é efetivo no Brasil.

Boa leitura

Sara Maria Pires Leite da Silva

Iara Pereira Ribeiro

Carlos Alberto Rohrmann