TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLITICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO

Apresentação

Esta publicação reúne os artigos científicos apresentados no GT Teorias da Democracia, Direitos Políticos, Movimentos Sociais e Filosofia do Estado no XIV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa em Direito (CONPEDI), que teve lugar no Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) na cidade de Barcelos, em Portugal, e faz parte de uma série de eventos internacionais organizados pelo CONPEDI em diferentes partes do mundo.

Esse evento, como todos os demais eventos internacionais, traz consigo um elemento novo, e fundamental para a consolidação da pesquisa jurídica no Brasil, que é a coordenação conjunta entre pesquisadores brasileiros e internacionais, possibilitando o intercâmbio científico e fomentando a cooperação internacional na área do Direito.

O primeiro trabalho desta coletânea de artigos é da autoria de Francielle Eliz Ortolan, Luiz Henrique Urquhart Cademartori e José Luis García Guerrero intitulado “A democracia representativa e direta: das concepções políticas de locke e rousseau aos dias atuais”aborda as teorias democráticas, desde suas raízes contratualistas até a formação de modelos híbridos contemporâneos, partindo das tensões entre a democracia representativa, fundamentada por John Locke e a democracia direta, idealizada por Jean-Jacques Rousseau, que tem na Constituição Federal de 1988 seu principal exemplo no Brasil.

O segundo trabalho da autoria de Deyvid Miguel Soares de Oliveira intitulado “A erosão da legitimidade judicial no brasil: uma análise histórica e discursiva do processo político de descredibilização do judiciário no estado democrático de direito” examina a crise de legitimidade da justiça brasileira, explorando as bases teóricas do conceito de legitimidade e sua evolução histórica no contexto político nacional.

O terceiro trabalho, da autoria de Bárbara Guilherme Lopes e Eneá de Stutz e Almeida intitulado “A memória na ordem do dia: lembrar e esquecer na narrativa militar pós ditadura” analisa o conteúdo presente no Projeto Orvil como instrumento que sistematiza uma narrativa da memória militar sobre o regime a partir dos discursos produzidos pela inteligência do Exército, e compartilhada por intelectuais e figuras políticas importantes para as Forças Armadas, a partir do conceito de memória coletiva.

O quarto trabalho desta coletânea de artigos, da autoria de Maria Lenir Rodrigues Pinheiro e Simone Minelli Lima Teixeira, e intitulado “A normatividade dos direitos das minorias no contexto constitucional: entre a igualdade formal e a proteção diferenciada” estuda a normatividade dos direitos das minorias no contexto constitucional, considerando as tensões entre igualdade formal e proteção diferenciada, na perspectiva da proteção das minorias e a sua relação com direitos humanos. O artigo reforça a necessidade de políticas inclusivas para equilibrar a promoção dos direitos fundamentais das minorias.

O quinto trabalho desta coletânea de artigos da autoria de Walter Gustavo da Silva Lemos intitulado “Fake news e o estado pós-democrático: a desinformação como ferramenta de erosão democrática” examina o papel das fake news como instrumento de erosão democrática, buscando evidenciar, como a desinformação, articulada de forma estratégica por atores políticos e econômicos, corrói os pilares democráticos ao minar a confiança nas instituições, fragmentar o espaço público em realidades paralelas e substituir o debate racional por polarização emocional.

O sexto trabalho desta coletânea de artigos, da autoria de Natasha Victória Chaves Marques intitulado “Normativismo e decisionismo: a tensão entre kelsen e schmitt no estado democrático de direito brasileiro” examina o normativismo e decisionismo, com foco na tensão entre as teorias de Hans Kelsen e Carl Schmitt, e como elas contribuem para a compreensão dos conflitos entre previsibilidade normativa e decisões excepcionais no contexto político e jurídico brasileiro contemporâneo.

O sétimo trabalho desta coletânea de artigos, da autoria de Edith Maria Barbosa Ramos, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário e Maria Madalena Casimiro Couto Rosado intitulado “ O voto eletrônico e a efetivação do direito de sufrágio de pessoas com deficiência” analisa o papel do voto eletrônico enquanto um instrumento de inclusão e efetivação do direito de sufrágio de pessoas com deficiência, à luz dos princípios da igualdade e da universalidade, partindo-se do reconhecimento de que a participação na vida pública é um direito humano fundamental, mas que é frequentemente limitado por barreiras físicas, de comunicação, que são enfrentadas por cidadãos com necessidades especiais.

O oitavo trabalho desta coletânea de artigos, da autoria de Benjamin Xavier de Paula intitulado “Racismo y antirracismo en la norma jurídica del derecho brasileño” trata-se de um estudo das temáticas relativas à negritude, ao racismo e ao antirracismo na norma jurídica brasileira, a partir de uma análise da prevalência do racismo institucional nas instituições do Estado, baseado nas teorias antirracistas e da negritude, em particular nas teorias pan-africanistas, na Teoria Crítica Racial (TCR), na teoria do Direito Antidiscriminatório e na teoria da interseccionalidade.

Coerentes com este espírito, os artigos apresentados neste GT representam uma diversidade de temáticas que compreendem, a direito dos negros, das pessoas com deficiência, dos indígenas, a memória da ditadura militar no Brasil, a consolidação da democracia, o papel das institruições democráticas e a defesa da ordem constitucional, as instituições do direito internacional e brasileiro no no atual contexto. São contribuições inéditas dos/as investigadores/as brasileiros e internacionais para a consolidação da internacionalização da pesquisa jurídica e para a produção do conhecimento científico altamente qualificado com grande potencial de inserção na área do Direito, novos estudos capazes de influenciar a prática jurídica e a formação de novos juristas comprometidos com o enfrentamento dos problemas e dilemas que assolam a sociedade brasileira e mundial.

Drº Benjamin Xavier de Paula - Universidade de Brasília (UnB)

Drº Marcos Leite Garcia - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Drª Irene Maria Portela - Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA)

(coordenadores)