DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

A presente obra coletiva reúne estudos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho “Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social I”, apresentado em congresso internacional realizado em Alicante, Espanha, espaço acadêmico de reconhecida relevância para o fortalecimento do diálogo científico entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

A realização do evento em território espanhol confere especial significado à publicação, pois evidencia o processo de internacionalização da pesquisa jurídica produzida nos Programas de Pós-Graduação brasileiros, permitindo a circulação transnacional de ideias, metodologias e perspectivas críticas sobre os desafios contemporâneos dos direitos sociais. Nesse contexto, a obra não se limita à reunião de artigos científicos, mas expressa o esforço coletivo de inserção da produção acadêmica nacional em debates internacionais qualificados, especialmente em temas vinculados à proteção social, à seguridade, à previdência, à tecnologia, à sustentabilidade e à dignidade humana.

Os trabalhos que compõem este volume abordam questões centrais para a compreensão do Estado Social contemporâneo. As pesquisas analisam os impactos da revolução tecnológica sobre a seguridade social brasileira, os limites e possibilidades da sustentabilidade social, a afirmação do cuidado como direito humano fundamental, os desafios da subordinação algorítmica na União Europeia e a necessidade de construção de novos modelos de financiamento e inclusão previdenciária diante da plataformização do trabalho e da economia digital.

A diversidade temática dos estudos revela a complexidade dos problemas enfrentados pelos sistemas de proteção social no século XXI. O avanço tecnológico, a precarização das relações de trabalho, o envelhecimento populacional, a crise fiscal dos Estados, a reorganização produtiva e a ampliação das desigualdades exigem respostas jurídicas inovadoras, capazes de preservar a centralidade dos direitos fundamentais e de reafirmar a função social do Direito.

A obra também se destaca por articular a realidade brasileira com experiências e referências internacionais, especialmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o sistema interamericano de direitos humanos, o modelo europeu de regulação do trabalho digital e experiências estrangeiras de políticas públicas de cuidado. Essa perspectiva comparada fortalece a vocação internacional da publicação e contribui para a construção de soluções jurídicas mais amplas, dialogadas e socialmente comprometidas.

Ao ser apresentada em Alicante, Espanha, esta coletânea reafirma a importância da cooperação acadêmica internacional e da presença ativa da pesquisa brasileira em espaços globais de reflexão jurídica. Trata-se de contribuição relevante para o aprofundamento dos estudos sobre direitos sociais, seguridade e previdência social, em um momento histórico marcado por transformações profundas nas relações entre Estado, mercado, tecnologia e sociedade.

Assim, esta obra coletiva representa não apenas o resultado dos debates travados no Grupo de Trabalho, mas também a consolidação de uma agenda de pesquisa comprometida com a justiça social, a inclusão, a sustentabilidade e a efetividade dos direitos fundamentais, projetando a produção científica brasileira para além das fronteiras nacionais.

Coordenadores do Grupo de Trabalho

Marcos Vinícius Viana da Silva

Universidade do Vale do Itajaí — UNIVALI

Edinilson Donisete Machado

Universidade Estadual do Norte do Paraná — UENP