DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS IV

Os trabalhos que integram esta publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho “Direito, Governança e Novas Tecnologias IV”, realizado virtualmente no dia 25 de junho de 2026, como parte da programação do IX Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Esta edição do evento reafirma o compromisso histórico desta sociedade científica, que há décadas promove a excelência na pesquisa jurídica, adaptando-se às novas realidades de interação digital para garantir a continuidade do diálogo acadêmico em nível nacional e internacional.

O presente Grupo de Trabalho consolidou-se como um espaço privilegiado de interlocução, destacando-se não apenas pela densidade teórica dos trabalhos expostos, mas também pelo perfil de seus participantes, composto por professores pesquisadores, doutores, mestres e alunos de pós-graduação, que trouxeram o frescor de suas investigações institucionais para o debate coletivo. A dinâmica das apresentações, conduzida em ambiente virtual, propiciou uma interação instigante entre os autores e o público, permitindo que a pesquisa jurídica fosse discutida sob o prisma da transdisciplinaridade e do enfrentamento dos desafios contemporâneos.

A temática central deste GT, focada na governança e nas novas tecnologias, reflete a inquietude necessária diante das constantes transformações da sociedade da informação. Cientes da complexidade desses fenômenos, os pesquisadores buscaram articular respostas jurídicas para uma realidade que se apresenta em fluxo permanente, onde a técnica e o Direito se entrelaçam. Nesse sentido, as discussões perpassaram por eixos fundamentais que estruturam o debate acadêmico atual, tais como:

Governança Digital e Proteção de Dados: A análise dos reflexos do constitucionalismo digital na tutela dos direitos fundamentais e a eficácia dos marcos regulatórios frente ao poder das grandes plataformas.

Inteligência Artificial e Processo: O estudo da aplicação de algoritmos no Poder Judiciário, revisitando conceitos como imparcialidade e eficiência, sem abdicar da necessidade de decisões humanas e éticas.

Tecnologias Emergentes e Sociedade: A investigação sobre os impactos da cibercultura na esfera pública, o uso da tecnologia como ferramenta de persuasão e os desafios éticos impostos pela biotecnologia e pela segurança pública.

Os trabalhos selecionados para esta coletânea são o resultado de pesquisas rigorosas desenvolvidas em diversos Programas de Pós-graduação em Direito do país. Ressalte-se que todos os artigos foram submetidos a um criterioso processo de seleção, por meio do sistema de dupla avaliação cega por pares (double blind peer review), garantindo o rigor científico e a adequação temática aos propósitos deste Grupo de Trabalho.

Ao apresentar estes anais ao público, os coordenadores manifestam a expectativa de que estas reflexões contribuam efetivamente para o fortalecimento do diálogo interdisciplinar e para o avanço da ciência jurídica brasileira. O objetivo é oferecer aos leitores um panorama crítico e atualizado sobre como o Direito pode e deve mediar as relações em um mundo cada vez mais pautado pela inovação tecnológica, assegurando sempre a prevalência da dignidade humana e dos valores democráticos.

Desejamos a todos uma leitura proveitosa e inspiradora.

Os Coordenadores

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP)

Prof. Dr. Diogo de Almeida Viana dos Santos (Universidade Estadual do Maranhão; Universidade CEUMA-PPG em Direito e Afirmação de Vulneráveis)