HISTÓRIA DO DIREITO

No cenário acadêmico brasileiro, o jurista vem cada vez mais tomando consciência de que a esfera jurídica tem uma tal complexidade que demanda, para a sua adequada compreensão, que se leve em consideração a profunda historicidade do direito, bem como as suas relações com a esfera da arte e da literatura.

Depois de tanto tempo embriagado seja por concepções principiológicas que inevitavelmente remetiam a uma esfera atemporal ou seja por concepções formalistas que sobrepunham critérios abstratos à riqueza do mundo empírico, agora, finalmente, parece que os estudos jurídicos brasileiros estão se dando conta da inevitabilidade do olhar diacrônico e aberto a outras sensibilidades. Isso implica em novas atitudes diante do nosso campo: olhar para trás, ver o caminho trilhado, localizar-se nas longas e tortuosas sendas do jurídico, deixar as concepções metafísicas para trás, colocar os pés no chão, estar atento à inesgotável e surpreendente riqueza da empiricidade e das pontes que o mundo das artes em geral pode fazer com o direito.

Trata-se de uma boa notícia: o cenário jurídico brasileiro está em rápida transformação. Ao invés de confirmar e ratificar o direito vigente, a disciplina da história do direito passa a ter mais a função de “estranhamento” com o passado (talvez também pelas difusas influências do saber antropológico), de uma relativização dos percursos no tempo. Assim, a relação com o presente também é diferente: embora seja um ponto de chegada (ou de partida...) inevitável, o conhecimento histórico-jurídico tem muitas vezes a função de criticar e desdogmatizar as opções do direito presente, mostrando sua contingência e sua precariedade. Nesta outra ponta, portanto, a história do direito se mostra claramente como uma disciplina crítica. Para além disso, a historiografia jurídica também vai sendo tomada, em termos teóricos e metodológicos, de modo mais responsável e mediado: das interpretações “intuitivas” e diletantes, vai também tomando lugar um cuidado conceitual e, sobretudo, um cuidado no trato com as fontes (sejam elas doutrinais, judiciais, etc.), que denotam um amadurecimento importante na área. De outro lado, as apropriações na nossa área ligadas às conexões com a arte e a literatura estão cada vez mais difusas e sofisticadas, com a multiplicação de encontros, eventos e mesmo de periódicos específicos.

Pois nesse campo de tensões é que os textos que compõem a presente obra – apresentados nos grupos de trabalho de ‘História do Direito’ e de ‘Direito, arte e literatura’ devem ser analisados: como um retrato deste processo de consolidação e amadurecimento de olhares novos e como sintoma da pujança de um ímpeto em olhar o fenômeno jurídico com lentes renovadas.