PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA II

O Grupo de trabalho PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA II teve seus trabalhos apresentados à distância, de forma síncrona, por meio da plataforma virtual específica do CONPEDI, que reuniu, ao vivo, seus integrantes, sob a coordenação dos abaixo signatários, na tarde do dia 26 de junho de 2025, entre as 14:00 h e 18:00 h, durante o VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2025.

As apresentações foram divididas em três blocos de exposições, sendo que, em cada um deles, houve, pelos autores presentes, a exposição dos respectivos artigos aprovados abaixo detalhados, em sequência, sendo, ao final de cada bloco, aberto espaço para o respectivo debate:

O artigo A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO BASE ESTRUTURANTE PARA A CIDADANIA ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, de autoria de Denison Melo de Aguiar, Helder Brandão Góes e Priscila da Silva Souza, tem por objetivo compreender como a educação ambiental pode fortalecer a cidadania ecológica e promover o desenvolvimento sustentável. A partir de revisão bibliográfica qualitativa, os autores analisam interfaces entre educação ambiental e sustentabilidade, ressaltando a urgência de mudanças culturais e pedagógicas frente as crises ambientais contemporâneas. Concluem que a incorporação de valores ecológicos e o engajamento social são fundamentais, mas dependem de políticas públicas consistentes, continuidade de programas educacionais e envolvimento coletivo.

O artigo A IMPORTÂNCIA DAS SOFT SKILLS PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO À LUZ DOS NOVOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO, de autoria de Frederico Felipe Timm Kruel, Francielly Ferreira da Silva e Rubia Daiana Gress, tem por objetivo analisar como habilidades interpessoais — comunicação eficaz, empatia, inteligência emocional e negociação — impactam a eficácia na atuação jurídica em contextos colaborativos e tecnologicamente mediados. Com abordagem qualitativa e exploratória, os autores revisam diretrizes educacionais nacionais, identificam lacunas na formação tradicional e propõem estratégias para incorporar soft skills, destacando seu papel na mediação e construção de soluções consensuais.

O artigo A INQUISIÇÃO DA CÓPIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INTEGRIDADE, VAIDADE E CONTORNOS DA PUNIÇÃO DO PLÁGIO ACADÊMICO, de autoria de Natan Figueredo Oliveira, tem por objetivo refletir sobre a definição do plágio acadêmico, enfatizando a necessidade de incluir o elemento subjetivo da má-fé. Com base em revisão bibliográfica, o autor discute critérios de identificação do plágio, distingue-os de práticas como autoplágio e falhas de citação, e examina as consequências éticas e institucionais decorrentes de sua punição.

O artigo ASPECTOS METODOLÓGICOS DO ESTUDO DE CASO NA PESQUISA JURÍDICA, de autoria de Leonardo Marques Pereira, tem por objetivo analisar a relevância do estudo de caso como metodologia na investigação jurídica. Utilizando abordagem indutiva e revisão bibliográfica, o autor estabelece critérios epistemológicos rigorosos, demonstra como o estudo de caso fornece visão detalhada e contextualizada de fenômenos jurídicos e contribui para análises mais fundamentadas na área do Direito.

O artigo A IMPORTANTE APLICAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO ATIVO EM CONCOMITÂNCIA À ATUAÇÃO DOS PROFESSORES NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Francislene Aparecida Teixeira Morais, Maria Isabel Fleck e Frederico de Andrade Gabrich, tem por objetivo demonstrar como metodologias ativas — sala de aula invertida, podcasts, Lego Instruction e aprendizagem baseada em projetos — aliadas à atuação motivacional dos professores, potencializam o aprendizado no ensino jurídico. Com revisão bibliográfica e estudo de casos práticos, os autores defendem que essas ferramentas promovem conexão entre teoria e realidade, enriquecendo o processo formativo.

O artigo A PESQUISA SOCIOJURÍDICA CRÍTICA NO DIREITO E SUA IMPORTÂNCIA PARA FUNDAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de autoria de Yani Yasmin Crispim de Moraes e Elizabeth Crispim de Moraes, tem por objetivo analisar a contribuição da pesquisa sociojurídica crítica na elaboração de políticas públicas. A partir de reflexão metodológica, as autoras defendem que esse procedimento científico, ao combinar abordagens indutivas e descritivas, fornece subsídios teóricos sólidos para fundamentar decisões no âmbito governamental.

O artigo A CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR FEDERAL – ENTRE 1988 E 2025: (DES)ATRATIVOS, de autoria de Carlos André Birnfeld, tem por objetivo comparar os marcos regulatórios do magistério federal previstos nas normas vigentes ao tempo da promulgação da Constituição de 1988 com as normas vigentes, avaliando qual contexto apresenta maior atratividade. Com pesquisa exploratória e análise documental da legislação constitucional e infraconstitucional o autor sistematiza diferenças normativas e discute mudanças ao longo de mais de 35 anos.

O artigo O DESAFIO DO ENSINO EM DIREITOS HUMANOS: UMA PEDAGOGIA JURÍDICA TRANSFORMADORA E TRANSCENDENTE, de autoria de Rosario Andrea Rosales Quijada e Raphael Miller de Figueiredo, tem por objetivo ressignificar a pedagogia jurídica no ensino de Direitos Humanos, propondo uma abordagem transformadora e transcendente que valorize experiência, interação e conexão emocional. Com revisão bibliográfica de teorias construtivistas e sociais, os autores defendem estratégias para tornar as aulas expositivas espaços de diálogo crítico e empático.

O artigo A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DO CURSO DE DIREITO A PARTIR DA RESOLUÇÃO DO MEC 05 DE 2018, de autoria de Gilsilene Passon Picoretti Francischetto e João Estevão Silveira Filho, tem por objetivo avaliar a inclusão transversal de temas relativos às pessoas com deficiência no curso de Direito. Com base na Resolução MEC 05/2018 e em levantamento bibliográfico e documental, os autores defendem a integração desse conteúdo em diversas disciplinas e atividades de extensão, contribuindo para uma formação inclusiva alinhada a normas internacionais.

O artigo A GESTÃO DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: APLICAÇÃO DO CICLO PDCA E ESTRATÉGIAS DE MELHORIA CONTÍNUA, de autoria de Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba, Yuri Anderson Pereira Jurubeba e Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, tem por objetivo investigar a aplicação do ciclo PDCA e ferramentas de qualidade — histograma, Pareto, Ishikawa, 5W2H, 5S, kaizen e kanban — em instituições de ensino superior. Com metodologia qualitativa e estudo de caso em turma de Direito, os autores demonstram que práticas sistematizadas fortalecem o desempenho discente e os processos pedagógicos.

O artigo A RESOLUÇÃO 05/2018 CNE/CES E O ACESSO À JUSTIÇA: REDEFININDO A FORMAÇÃO JURÍDICA PARA A GESTÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS, de autoria de Nathalia Correa Stefenoni, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto e Ricardo Goretti Santos, tem por objetivo refletir sobre a incorporação da desjudicialização nos currículos jurídicos. Ancorados na Resolução CNE/CES nº 05/2018 e em abordagem dedutiva, os autores defendem a inclusão de práticas extrajudiciais — mediação, conciliação e negociação — como componente essencial para formar profissionais capazes de atuar em um sistema de justiça mais ágil e humanizado.

O artigo PLURALIDADES EPISTEMOLÓGICAS E A PESQUISA JURÍDICA NO DIREITO, de autoria de Tammara Drummond Mendes, Renata Apolinário de Castro Lima e Roberto Apolinário de Castro, tem por objetivo explorar como diferentes correntes epistemológicas — pós-positivismo, interpretativismo e correntes críticas — influenciam a pesquisa jurídica contemporânea. Por meio de análise conceitual, os autores mostram como a interdisciplinaridade enriquece a produção acadêmica e apontam desafios de comunicação entre paradigmas, defendendo a pluralidade como fonte de inovação teórica

O artigo DA GESTÃO EDUCACIONAL À GESTÃO ESCOLAR: PROCESSO, CONCEPÇÕES E ATUAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO, de autoria de Helena Beatriz de Moura Belle e Antonio Evaldo Oliveira, tem por objetivo historiar e reinterpretar o processo da administração educacional brasileira até chegar à gestão escolar. Com pesquisa bibliográfica qualitativa em fontes específicas, os autores identificam avanços e resistências na gestão democrática, defendendo a necessidade de atualização conceitual e prática para atender às demandas do cotidiano escolar.

O artigo A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA FORMAÇÃO E NA ATUAÇÃO JURÍDICA: IMPACTOS SOBRE A CRIATIVIDADE HERMENÊUTICA, A ARGUMENTAÇÃO CRÍTICA E A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO JURISTA, de autoria de Aulus Eduardo Teixeira de Souza, tem por objetivo analisar criticamente os efeitos da IA generativa sobre a criatividade hermenêutica, a argumentação crítica e a responsabilidade ética dos juristas. Com método dedutivo e investigação bibliográfica e documental, o autor conclui que o uso acrítico dessas ferramentas compromete a integridade do discurso jurídico e desloca o centro decisório do sujeito para a máquina, defendendo o estabelecimento de critérios normativos para seu uso responsável.

Após aproximadamente três horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Carlos André Birnfeld

Universidade Federal de Rio Grande

Helena Beatriz de Moura Belle

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

José Antonio de Faria Martos

Faculdade de Direito de Franca