DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I

O VIII Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2025, consolidou-se como um dos eventos acadêmico mais relevantes voltados ao fortalecimento da pesquisa jurídica comprometida com a promoção da justiça, da dignidade e da inclusão social. Tendo como tema central “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”, o evento reafirmou o papel transformador da ciência jurídica diante dos novos desafios sociais e institucionais.

No âmbito desse encontro, o Grupo de Trabalho “Direito de Família e das Sucessões I” se destacou pela densidade teórica e atualidade das pesquisas apresentadas, que evidenciaram a transversalidade da governança e das políticas inclusivas nas relações familiares e sucessórias. O GT foi coordenado pelos professores doutores Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (Mackenzie), Frederico Thales de Araújo Martos (FDF e UEMG) e Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (UEMA), e contou com a participação de autores de diversas instituições de ensino superior e centros de pesquisa do país.

As apresentações demonstraram como o Direito de Família e das Sucessões ocupa posição estratégica na efetivação de políticas públicas inclusivas, ao refletir diretamente os desafios contemporâneos das relações humanas, tais como a proteção da criança e do adolescente, a valorização da afetividade, o reconhecimento de novas configurações familiares, a dignidade da pessoa idosa, o combate à invisibilização de vínculos, a sucessão digital e a preservação do patrimônio familiar em contextos rurais e urbanos.

Com base em um rigoroso sistema de avaliação cega por pares, os trabalhos apresentados evidenciam não apenas excelência acadêmica, mas também alto grau de comprometimento ético e social. A seguir, listam-se, em ordem alfabética, os títulos e respectivos autores dos trabalhos aprovados e apresentados:

- “A aplicabilidade do art. 249 do ECA nos casos de irresponsabilidade parental com base no REsp 2.138.801”, de Matheus Arcoleze Marelli, Maria Clara Bianchi Firmino e Carla Bertoncini.

- “A existência e a resistência de maternidades solos faveladas como forma de manutenção da família”, de Gabriella Andréa Pereira.

- “A sucessão dos bens digitais híbridos no Brasil: entre o direito à herança e a proteção aos direitos da personalidade”, de Dirce do Nascimento Pereira, Emily de Siqueira Diedrichs e Zilda Mara Consalter.

- “Dano existencial na ausência de registro civil de paternidade: a necessidade do seu reconhecimento e o papel da Defensoria Pública na promoção da dignidade humana”, de Eliana Magno Gomes Costa e Camille da Silva Azevedo Ataíde.

- “Depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute alienação parental”, de Monique Araújo Lopes e Marcos Antônio Ferreira.

- “Dinâmica de parentesco e os desafios do Direito de Família”, de Ana Maria Viola de Sousa e Felipe Marquette de Sousa.

- “Entre a proteção e a invisibilização: a Lei da Alienação Parental sob o olhar da violência doméstica”, de Marcela Luísa Foloni e Edinilson Donisete Machado.

- “Entre retrocessos e avanços na contratualização do Direito de Família brasileiro: uma visão remodelada”, de Rodrigo Oliveira Acioli Lins e Juliano Ralo Monteiro.

- “Monetização de canais do YouTube e o processo de inventário: novas obrigações do inventariante”, de Andressa Margotto Gramelich e José Cláudio Domingues Moreira.

- “O princípio da afetividade como norteador das relações familiares: (im)possibilidade de 'desfiliação' nos casos de abandono afetivo”, de Paloma Tonon Boranelli, Dirce do Nascimento Pereira e Maria Cristina Baluta.

- “O reconhecimento do parentesco socioafetivo post mortem e seus reflexos no Direito Sucessório brasileiro”, de Maria Carolina Vidal Siqueira, Matheus Quadros Lacerda Troccoli e Vinicius de Negreiros Calado.

- “Quando a liberdade precede a disputa: reflexos do REsp 2.189.143/SP no processo civil atual”, de Frederico Thales de Araújo Martos, Miguel Teles Nassif e Jorge Teles Nassif.

- “Senexão como tutela da pessoa idosa em família substituta e seus impactos no Direito de Família e no sistema de parentesco”, de Ana Maria Viola de Sousa e Felipe Marquette de Sousa.

- “Sucessão digital de perfis em redes sociais: desafios jurídicos contemporâneos e proteção da privacidade de terceiros”, de Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Lívia Sobral dos Santos e Hellen Crystian Silva Prado.

- “Sucessão rural e organização patrimonial: mecanismos jurídicos para a efetivação da transmissão e continuidade produtiva”, de Frederico Thales de Araújo Martos e Ana Laura Faleiros.

Cada uma dessas pesquisas contribui, de forma sólida e inovadora, para a consolidação de uma dogmática jurídica alinhada com os valores constitucionais da dignidade humana, da inclusão social, da solidariedade intergeracional e da governança responsável das relações afetivas e patrimoniais.

Convidamos todos a explorarem os anais do evento, certos de que encontrarão não apenas reflexões rigorosas, mas também inspirações éticas e intelectuais para a construção de um Direito de Família e das Sucessões comprometido com os desafios de nosso tempo.

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (Mackenzie)

Frederico Thales de Araújo Martos (FDF e UEMG)

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha (UEMA)