FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS II

Dedicar-se ao estudo dos métodos heterocompositivos e autocompositivos de tratamento de conflitos é reconhecer o papel de construção e solidificação da paz nas relações entre as pessoas, entre comunidades e nações como elemento essencial do engajamento humanitário. Trata-se de desenvolver ferramentas de justiça social e transformação, pois permitem a evolução do ser humano e do meio em que se inserem. Portanto, o Grupo de Trabalhos Formas de Solução de Conflitos II oportuniza o debate e a reflexão de pesquisas científicas desenvolvidas pela pós-graduação stricto sensu no Brasil, contribuindo na concretização de instrumentos de tratamento de conflitos que possibilitam que esse encontro de ideias, valores e interesses possam transformar as estruturas sensíveis às dinâmicas das relações humanas.

Nesse sentido, os debates aqui realizados revelam a importância dos métodos consensuais e dialogados de tratamento de conflitos enquanto políticas públicas voltadas ao restabelecimento da comunicação, da autonomia e empoderamento dos seres humanos para a ressignificação da cidadania e resgate da fraternidade, alteridade e sensibilidade nas relações sociais.

Assim, apresentam-se os artigos científicos que integram essa obra e se dedicam ao estudo da matriz teórica do Direito Fraterno e dos institutos da Arbitragem, Conciliação, Constelações Sistêmicas, Justiça Restaurativa e Mediação:

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A RETÓRICA DA HARMONIA E OS PROCESSOS DE CONTROLE – autoria de JULIANA RAINERI HADDAD;

OS CONFLITOS EM UMA SOCIEDADE PLURAL E MULTICULTURAL: A METATEORIA DO DIREITO FRATERNO COMO UMA PROPOSTA DE ALTERIDADE E FRATERNIDADE ÀS RELAÇÕES SOCIAIS – autoria de CHARLISE PAULA COLET GIMENEZ, LÍGIA DAIANE FINK DOS SANTOS;

IMPLICAÇÕES DO ESTUDO CRÍTICO DO CONFLITO PARA O DIREITO – autoria de JOÃO HENRIQUE PICKCIUS CELANT, SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO;

AS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS FAMILIARES: UMA PROPOSTA DE MEDIAÇÃO MAIS HUMANA PARA O JUDICIÁRIO – autoria de JOSÉ ANTONIO DA SILVA, SANDRA GONÇALVES DALDEGAN FRANÇA;

A TRANSFORMAÇÃO DA CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES – autoria de CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA, LETICIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES;

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A NECESSÁRIA PREVISÃO DE UM REAL INCENTIVO – autoria de FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA, GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES;

ABORDAGEM EXTRAJUDICIAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM FRANQUIAS CONFORME SUA CAUSA DE ORIGEM – autoria de FERNANDA CARVALHO FRUSTOCKL LA ROSA, SILVIO BITENCOURT DA SILVA;

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E ATIVIDADE POLICIAL: A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COM FINALIDADE DE PREVENÇÃO CRIMINAL – autoria de MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, SÉRGIO AUGUSTO VELOSO BRASIL;

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS – autoria de CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES, ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA;

JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSENSO COMO FERRAMENTAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PREMISSAS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES – autoria de GABRIEL ARRUDA DE ABREU, TAÍS ARIMATÉIA BANDEIRA NOGUEIRA;

O DIREITO E A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO NA BUSCA DA EFETIVIDADE DE COMBATE AO BULLYING POR MEIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA – autoria de RENATA APARECIDA FOLLONE, CASSIANE DE MELO FERNANDES;

EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA DE PAZ E A INTERDISCIPLINARIDADE NA NEG-MED-ARB – autoria de EDILAMAR RODRIGUES DE JESUS E FARIA;

A EFETIVIDADE DO JUÍZO ARBITRAL – autoria de MARIA CRISTINA ZAINAGHI, SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG;

O TRIBUNAL MULTIPORTAS COMO POSSÍVEL FORMA DE SOLUÇÃO PARA DESCONGESTIONAR O PODER JUDICIÁRIO NACIONAL – autoria de EUNIDES MENDES VIEIRA;

CEJUSC COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA – autoria de MARINA CARNEIRO MATOS SILLMANN, RODRIGO VALLE NOGUEIRA;

O CASO " MATA DA BARÃO HOMEM DE MELO" : MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - autoria de

Lucas Cardoso De Carvalho , Zilda Manuela Onofri Patente.

Assim, a concretização do reconhecimento pelo Brasil de métodos autocompositivos e heterocompositivos como respostas adequadas ao conflito valoriza a justiça de proximidade e uma filosofia de justiça do tipo restaurativo, representando um tratamento mais humano e eficaz dos conflitos sociais atuais. Fomenta-se, desse modo, uma cultura de paz, de alteridade e de tratamento de conflitos de forma qualitativa.

Profa. Dra. Andrea Abrahao Costa - UFG

Profa. Dra. Charlise Paula Colet Gimenez - URI

Prof. Dr. Fernando de Brito Alves - UENP

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.