PROCESSO CIVIL I

Mantendo o seu compromisso de persistir na pesquisa mesmo diante dos desafios apresentados pela Covid-19, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito realizou o seu II Encontro Virtual entre os dias 02 e 08 de dezembro, promovendo mais uma vez um grande encontro de pesquisadores. O evento contou ainda com o apoio do Centro Universitário Christus - Unichristus . Ao todo, o II Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito contou com 50 horas totais de evento durante 6 dias. Foram 61 GTs de Artigos, 22 GTs de Pôsteres, 21 Painéis, 3 Fóruns e 1 Curso. Também tivemos a Posse da nova Gestão 2020/2023 da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.

Neste grande evento tivemos a oportunidade de coordenar em conjunto o Grupo de Trabalho Processo Civil I, no qual foi realizado um profícuo debate em torno de temas centrais do Direito Processual; permitindo um diálogo construtivo entre pesquisadores de vários Programas de Pós-Graduação em Direito espalhados pelo Brasil.

Numa perspectiva temática, o Grupo de Trabalho se iniciou com as apresentação relacionadas à Teoria dos Precedentes, com as exposições referentes aos artigos “Um novo panorama da Justiça acerca da efetividade das decisões judiciais resultado da aplicação do sistema de precedentes do Código de Processo Civil”, “Segurança jurídica e o incidente de resolução de demandas repetitivas” e “Considerações sobre a ação coletiva da Lei n. 7.347/85 e o incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do Código de Processo Civil de 2015”; nos quais foram enfrentados importantes aspectos relacionados à implantação de um sistema de precedentes do Direito Processual brasileiro.

Dialogando com o tema, o Grupo de Trabalho prosseguiu com os assuntos relacionados ao sistema recursal, com a apresentação dos artigos “Origem e adversidades da técnica de julgamento ampliado” e “Honorários recursais e as perspectivas atuais do Superior Tribunal de Justiça’; os quais levantaram relevantes considerações atinentes ao novo design do sistema recursal brasileiro, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2015.

Um importante momento do encontro aconteceu na sequência, quando os participantes ouviram as apresentações dos artigos “A imprescindibilidade da efetiva participação popular como forma de legitimar as decisões judiciais” e “Obrigatoriedade de participação na audiência de conciliação e mediação frente ao Princípio da Autonomia da Vontade no processo democrático brasileiro”; uma oportunidade de estabelecer as necessárias conexões entre Direito Processual e Democracia, em especial questionando o perfil que o processo deve ter em um Estado Democrático de Direito.

No último bloco, foram apresentados os artigos “A aplicação da tutela inibitória ambiental na prevenção de danos futuros”, “Decisão manipulativa como instrumento de concretização do ativismo judicial”, “Lei geral de proteção de dados e a responsabilidade em caso de danos decorrentes da função jurisdicional” e “Teoria Geral do Processo Civil no Estado Contemporâneo: será que temos uma Teoria Geral dos Processos”?; os quais se mostraram excelentes em problematizar questões centrais do debate processual, provocando reflexões essenciais a todos os participantes.

Ao fim do encontro, acreditamos que o Grupo de Trabalho Processo Civil I cumpriu com grandeza a sua missão de proporcionar um diálogo acadêmico de qualidade, interligando pesquisadores de vários lugares numa grande rede de construção conjunta de conhecimento. Agora os trabalhos ficam disponíveis para todos os interessados, a quem desejamos boas pesquisas às quais com certeza esse material será fundamental.

#ContinuePesquisando

Prof. Dr. Carlos Marden Cabral Coutinho - Centro Universitário Christus (Unichristus)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - Universidade de Marília (UNIMAR)

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Processo Civil I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.