PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I

O II Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), realizado nos dias 02 a 08 de dezembro de 2020, objetivou o fortalecimento e a socialização da pesquisa jurídica, mesmo durante o isolamento social. Teve como tema geral: Direito, Pandemia e Transformação Digital: novos tempos, novos desafios.

Esta publicação é derivada da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o CONPEDI e docentes e pesquisadores de diversos Programas de Pós-graduação stricto sensu no Brasil e no exterior, com vínculo direto com seus respectivos projetos e Grupos de Pesquisa junto ao CNPQ.

O grupo de trabalho Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I, realizado em 05 de dezembro de 2020, teve bastante êxito, tanto pela excelente qualidade dos artigos, quanto pelas discussões empreendidas pelos investigadores presentes. Foram defendidos doze trabalhos, efetivamente debatidos, dos quais nove integram esta obra, a partir dos seguintes eixos temáticos: pandemia e processo; constitucionalização do processo e processos coletivos, individuais e extrajudiciais.

No primeiro bloco, denominado pandemia e processo, iniciaram-se os trabalhos com A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA, de autoria de Galdino Luiz Ramos Junior, Giovana Benedita Jaber Rossini Ramos e Rute Rodrigues Barros de Abreu, que apresentou os princípios da conciliação e os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o irrisório êxito na autocomposição no referido Estado membro durante o isolamento social. Após, debateu-se AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA, de José Miguel Garcia Medina, Anna Fernanda Scalla Menotti e Julia Izabelle Toneto Romano Maziero que, a partir do círculo hermenêutico, estudou como deve ser interpretada a análise das consequências práticas das decisões judiciais, a partir da técnica da ponderação (coerência, proporcionalidade e razoabilidade).

No segundo eixo, chamado constitucionalização do processo, apresentaram-se quatro artigos científicos, iniciando-se por CIÊNCIA INEQUÍVOCA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, de autoria de Alana Caroline Mossoi, Kamila Rezende e Celso Hiroshi Iocohama, um dos coordenadores do Grupo de Trabalhos, que fez um adequado desenvolvimento do instituto da ciência inequívoca, bem como a sua leitura de acordo com os princípios constitucionais do processo. Após, debateu-se o ÔNUS ARGUMENTATIVO E DIALETICIDADE NOS PRECEDENTES JUDICIAIS, SOB A ÓTICA DO PROCESSO COOPERATIVO, de Vinicius Vilela dos Santos e Luiz Fernando Bellinetti, que estudou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o ônus das partes em cumprir o princípio recursal da dialeticidade. Por sua vez, A DIALETICIDADE PROCESSUAL E OS AFORISMOS IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS, de Kelly Cardoso, Laís Silva Zimiani e Miriam Fecchio Chueiri, valoriza a dialeticidade processual para efetivar a proibição da decisão surpresa, concluindo que os aforismos não outorgam superpoderes ao Juiz. Depois, o texto a FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM MEIO PARA PROTEGER OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de Isabela Franco Arruda Brasil e Thaís Andressa Carabelli, faz um contraponto entre o vício de fundamentação das decisões judiciais e o interesse público, quando o direito de um incapaz está em litígio.

No derradeiro bloco, intitulado processos coletivos, individuais e extrajudiciais, o primeiro trabalho OS REFLEXOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA O DELINEAMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: PERSPECTIVAS DO PROCESSO CIVIL TRANSINDIVIDUAL, de autoria de Ricardo Benvenhu e Luiz Fernando Bellinetti, utilizou-se da teoria do diálogo das fontes para desenvolver o acordo de não persecução cível, com base no seu similar criminal. O segundo artigo foi os 25 ANOS DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (9.099/1995): CONSIDERAÇÕES SOBRE A NORMA DO ARTIGO 14 E O ACESSO À JUSTIÇA, de Francisco de Assis Diego Santos de Souza, que analisou o atermação e o acesso à justiça nas causas de pequeno valor, demonstrando a importância dos Juizados Especiais na jurisdição brasileira. Finalmente, o texto USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UMA DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, de Regiane Nistler e Jéssica Cindy Kempfer, pretendeu dar publicizar ao instituto da usucapião extrajudicial.

Como conclusão, a Coordenação sintetizou os trabalhos do grupo, discutiu temas conexos e sugeriu novos estudos, a partir da leitura atenta dos artigos aqui apresentados, para que novas respostas possam ser apresentadas para os problemas que se multiplicam nesta sociedade de risco líquida.

A finalidade desta publicação é demonstrar os estudos, debates conceituais e ensaios teóricos voltados ao processo, à jurisdição, à efetividade da justiça e ao direito processual sustentável, no qual a multidisciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos, posto que as investigações não se encontram totalmente acabadas.

Na oportunidade, os Coordenadores agradecem a todos que contribuíram a esta excelente iniciativa do CONPEDI, principalmente aos autores dos trabalhos que compõem esta coletânea de textos, tanto pela seriedade, quanto pelo comprometimento demonstrado nas investigações realizadas e na redação de trabalhos de ótimo nível.

Gostaríamos que a leitura dos trabalhos aqui apresentados possa reproduzir, ainda que em parte, a riqueza e satisfação que foi para nós coordenar este Grupo, momento singular de aprendizado sobre os temas discutidos.

Os artigos, ora publicados, pretendem fomentar a investigação interdisciplinar com o processo, a jurisdição e a efetividade da justiça. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.

Em 09 de dezembro de 2020.

Os Coordenadores:

Professor Dr. Magno Federici Gomes

Docente titular do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

magnofederici@gmail.com

Professor Dr. Celso Hiroshi Iocohama

Docente titular do PPGD da Universidade Paranaense (UNIPAR)

celso@prof.unipar.br

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador e Docente titular do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br

Nota técnica: O artigo intitulado “A DIALETICIDADE PROCESSUAL E OS AFORISMOS IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS” foi indicado pelo Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.