DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO I

Os artigos contidos nesta publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho Constituição, Teoria Constitucional e Democracia I durante o XXXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, realizado dos dias 27 a 29 de novembro de 2024, sob o tema geral “Um olhar a partir da inovação e das novas tecnologias”. O evento foi promovido por esta sociedade científica do Direito com o apoio de IPJ – Portucalense Institute for Legal Research e da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Foram patrocinadores a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Itaipu Binacional, Universidade de Rio Verde, Athena e Universidade Santo Amaro.

A apresentação dos trabalhos abriu caminho para uma importante discussão, em que os pesquisadores do Direito puderam interagir em torno de questões teóricas e práticas, levando-se em consideração a temática central grupo. Essa temática traz consigo os desafios que as diversas linhas de pesquisa jurídica enfrentam no tocante ao estudo dos referenciais teóricos do Direito Constitucional e dos reflexos do constitucionalismo na atuação dos Poderes da República no país.

Os temas apresentados exploram questões contemporâneas relacionadas aos desafios do consumo, proteção de dados, sustentabilidade e justiça social, em um contexto marcado por crises econômicas e avanços tecnológicos. Destacam-se análises sobre o impacto da pandemia na elevação dos preços da cesta básica, o superendividamento e a insuficiência da tutela estatal no mínimo existencial, além da obsolescência programada e o aumento do lixo eletrônico. Questões como a hipervulnerabilidade de idosos em contratações digitais, a proteção de dados nos contratos eletrônicos e a responsabilidade civil por vazamento de informações também evidenciam a urgência de uma regulamentação robusta. Além disso, são discutidos os desafios socioambientais e econômicos da globalização, o desrespeito das Big Techs à privacidade, e a importância da boa-fé objetiva e da educação financeira como instrumentos para promover o consumo sustentável e equitativo, garantindo maior proteção aos consumidores em um cenário de transformações rápidas e complexas.

Na coletânea que agora vem a público, encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em diversos Programas de Pós-graduação em Direito, nos níveis de Mestrado e Doutorado, com artigos rigorosamente selecionados, por meio de dupla avaliação cega por pares (double blind peer review). Dessa forma, todos os artigos ora publicados guardam sintonia direta com este Grupo de Trabalho.

Agradecemos a todos os pesquisadores pela sua inestimável colaboração e desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Caio Augusto Souza Lara

Celso Hiroshi Iocohama

Geyson José Gonçalves da Silva