CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

Imersos nas novas expressões político-criminais e em intenso diálogo com realidades que desafiam os diversos atores, a Universidade e as diversas frentes pelo reconhecimento e afirmação de direitos; os anais aqui apresentados afiguram-se como fecundo repositório de pesquisas científicas, reunindo os artigos submetidos e aprovados pelo Grupo de Trabalho CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II para apresentação no XXXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito/CONPEDI, realizado em Brasília, a partir da cooperação interinstitucional de distintas IES, nacionais e estrangeiras.

Abrindo a pauta, escancaramos as diversas invisibilidades em perspectiva interseccional que condicionam e limitam a política-criminal em estados democráticos. Nesse sentido, o trabalho "ENTRE OMISSÕES E A FALTA DE LETRAMENTO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO", bem como o artigo "A VULNERABILIDADE DAS PESSOAS TRANS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 98 DE 28 DE ABRIL DE 2023" incrementaram a literatura e consolidaram a necessidade de espaços, estratégias e políticas que minimizem violação de direitos de pessoas privadas de liberdade, já marcadas por processos históricos de exclusão.

Os artigos "CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL", "A SELETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO", "A (IN)EFICÁCIA DO RIGOR PENAL E O RESGATE DOS VALORES ÉTICOS COMO MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO" e "CONTROLE DOS CORPOS E SELETIVIDADE PENAL: A ESTIGMATIZAÇÃO DO SUJEITO ENQUANTO SER CONTROLADO" evidenciaram a atualidade de pesquisas, cujos marcos teóricos e ideológicos são clássicos e suas problemáticas antigas, voltadas ao reconhecimento e enfrentamento de políticas antidiversidade, seletivas e de escolhas não reveladas do sistema de justiça criminal que desembocam em impunidade, descrédito e crise de legitimidade das instâncias oficiais.

Os trabalhos intitulados “A BIOPODER E NECROPOLÍTICA: A ANÁLISE DO SISTEMA CRIMINAL A PARTIR DA VISÃO DE FOUCAULT E MBEMBE” e "BENJAMIN SOB LENTES DECOLONIAIS: O INIMIGO NO DIREITO PENAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DA AMÉRICA LATINA" situam-se como importantes revisões de literatura, magistralmente concebidas, que fomentam novos olhares, aplicações e interlocuções entre autores que pensam, fazem pensar e permitem redimensionamentos, também, em teorias e práticas para o mundo contemporâneo.

No âmbito da sociedade hiperconectada, das novas tecnologias, do debate sobre (des)regulação das plataformas de redes sociais e do consumo desenfreado de informações, na qual se revelam novas práticas de violação de direitos, os trabalhos intitulados "A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DO IMPACTO E CONSEQUÊNCIAS DA COBERTURA MIDIÁTICA NA JUSTIÇA CRIMINAL", "NEOPOSITIVISMOS E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO RECONHECIMENTO FACIAL EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS" e "A DIMENSÃO EXTERNA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A ESTIGMATIZAÇÃO DO ACUSADO DADA PELA IMPRENSA" aduziram questões cruciais para a dimensão operacional do sistema de justiça, suas repercussões, entraves e desafios.

As apresentações dos artigos "APLICAÇÃO HORIZONTAL DO ARTIGO 5º XLIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- UM VIÉS CRIMINOLÓGICO NA OMISSÃO DA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL", "A CRIMINALIDADE, A AUSÊNCIA DE LEIS E A SEGURANÇA PRIVADA: ESCOLHA OU CONSEQUÊNCIA?", " CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O DIREITO PENAL SE FAZ NECESSÁRIO?" e "ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO ANTIDROGAS BRASILEIRA: IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA FALTA DE REQUISITOS OBJETIVOS PARA DIFERENCIAR CONDUTAS TÍPICAS NA LEI 11.343/06" reforçam como necessário o debate sobre a norma penal, sua suficiência, horizontalização, lacunas e impactos sociojurídicos, a partir de dados, pontos controvertidos e dos movimentos e instabilidades jurisprudenciais.

Por fim, através de novas abordagens interdisciplinares e a partir de um mundo concreto, real e exponencialmente violento, os artigos "ANÁLISE COMPARATIVA DE FREQUÊNCIA ÀS OFICINAS SISTÊMICAS DO PROJETO JUSTIÇA SISTÊMICA, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE COMUNIDADES DE GÊNERO NO SISTEMA PENAL – RS/BRASIL" e "LINCHAMENTOS DE MULHERES E NOVAS EXPRESSÕES DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO: PERFIS, INTERSECCIONALIDADES E LÓGICAS NOS LINCHAMENTOS DE GÊNERO" consolidam o GT como um espaço de vanguarda e de novas epistemologias, considerando a produção científica socialmente engajada confiada a quem faz ciência com compromisso sociopolítico e ambiental bem firmado.

Esse Gt, no momento dos debates após as exposições, refletiu sobre urgentes compromissos com o referenciamento de mulheres, da literatura africanista de pensamento decolonizador, de uso de pesquisas empíricas que voltem-se ao estudo e, também, para a preservação e afirmação de direitos de grupos vulnerabilizados. Foi um baita Grupo de Trabalho, cujos contatos foram trocados e as conexões estabelecidas: razões pelas quais convidamos à leitura viva, dedicada e atenta de todos os artigos aqui publicados.

Um Viva ao pensamento crítico e a produção de conhecimento engajado e inteligente de nosso país!

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Universidade do Vale do Rio dos Sinos

madwermuth@gmail.com

Prof. Dr. Thiago Allisson Cardoso de Jesus

Universidade Estadual do Maranhão, Universidade Ceuma/Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis e Programa de Doctorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global/USAL-ES

t_allisson@hotmail.com