CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO EMPRESARIAL

FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: CONTEXTOS E PREMISSAS

Entre os dias 3 e 5 de junho de 2024, a Faculdade Milton Campos, em parceria com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI, realizou o Congresso Nacional de Direito Empresarial: Perspectivas e Desafios da Falência e da Recuperação de Empresas. O evento, em formato híbrido, contou com a presença de renomados especialistas e promoveu discussões profundas sobre temas relevantes para o Direito Empresarial contemporâneo.

Trata-se de um evento científico vinculado ao Programa de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos, com conexão temática às suas duas linhas de pesquisa, “O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional” e “Relações Econômicas, políticas públicas e tensões entre autonomia privada e interferência estatal”, e que almejou expandir o importante debate sobre as repercussões jurídicas que as falências e a recuperação de empresas acarretam para o Direito Empresarial pátrio, com o convite ao público interno e externo para a submissão de trabalhos relacionados aos seguintes eixos temáticos: contextos e premissas das falências e da recuperação judicial e extrajudicial, novas tecnologias aplicadas às falências e recuperações, governança corporativa e compliance, Environmental, Social and Governance (ESG), startups e empreendedorismo, crimes falimentares, arbitragem e solução de conflitos societários e ética empresarial.

A abertura do congresso, no dia 3 de junho, foi marcada pelo lançamento do livro "Direito Governança Corporativa e Startups", coordenado por Fabrício de Souza Oliveira (UFJF) e José Luiz de Moura Faleiros Júnior (Milton Campos). O evento, que ocorreu às 18h, foi amplamente prestigiado pela comunidade jurídica!

Após o credenciamento, teve início o primeiro painel do evento. O Prof. Dr. Vinicius Jose Marques Gontijo (Milton Campos) apresentou importante palestra sobre o "Plano de Recuperação Judicial Alternativo: Apresentação Impactos e Responsabilidade Civil", seguido pelo Prof. Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto (Milton Campos), que discutiu "Novas perspectivas jurisprudenciais em matéria de falência e recuperação de empresas". As apresentações encerraram o primeiro dia de atividades com debates enriquecedores sobre os impactos e desafios das novas jurisprudências no campo da recuperação judicial.

O segundo dia iniciou-se com o credenciamento, seguido do segundo painel. O Prof. Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho (PUC Minas) abordou "Conciliações e Mediações na Recuperação Judicial: Eficácia Prática", destacando a importância e os benefícios dessas práticas. Em seguida, o Prof. Dr. Luciano Santos Lopes (Milton Campos) falou sobre "Crime Falencial: Bem Jurídico Tutelado", e o Prof. Dr. Eronides Aparecido Rodrigues Santos (MPSP) trouxe reflexões sobre o "Direito Recuperacional Falimentar e Empresarial Moderno". A mesa foi mediada pela mestranda Júlia Ribeiro Duque Estrada.

O terceiro painel contou com a participação da Profª. Ms. Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral (MG), que discutiu a "Administração Judicial: Responsabilidade Civil". O Prof. Dr. Victor Barbosa Dutra (BA) apresentou os "principais entendimentos" do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do CNJ, seguido pelo Prof. Dr. Cássio Cavalli (SP) que abordou "Aspectos Tributários na Reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas". O Prof. Dr. Hugo Leonardo Teixeira (Milton Campos) finalizou com uma discussão sobre "Administração judicial e reformas à Lei de Falências e Recuperações", sob a mediação da Mestra Ana Flávia Valladão Ferreira.

No período da tarde, iniciou-se o quarto painel com a presença do Prof. Dr. Gladston Mamede (MG), que discutiu "Holding Familiar Recuperação e Falência", seguido pelo Prof. Dr. Fabrício de Souza Oliveira (UFJF) com "Reflexões metodológicas em governança corporativa". O Prof. Dr. Gustavo Ribeiro Rocha (Milton Campos) finalizou com "Preservação da empresa na falência", com mediação do mestrando Marcelo Cezar Teixeira.

O quinto painel, às 15:00h, trouxe a Profª. Drª. Viviane Coelho de Séllos-Knoerr (UniCuritiba) abordando a "Resiliência e recuperação extrajudicial de empresas afetadas pela catástrofe climática de 2024 no RS/Brasil". Em seguida, o Prof. Dr. Pedro Freitas Teixeira (OAB/RJ) discutiu "Recuperação Judicial e Sociedade Anônima do Futebol", seguido pelo Prof. Ms. José Luiz de Moura Faleiros (TJMG) que falou sobre "Compliance criminal e Sociedade Anônima do Futebol". A mesa foi mediada pelo mestrando Amadeu Pedersoli.

A conferência de encerramento foi realizada pelo Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto (Milton Campos), que apresentou o tema "O compliance como instrumento da recuperação judicial de empresas", finalizando o segundo dia com reflexões importantes sobre a aplicação do compliance na recuperação judicial.

O último dia do congresso foi dedicado aos grupos de trabalho, realizados de forma on-line a partir das 08:00h. O evento contou com a participação de oradores de diversos estados da federação, demonstrando a abrangência e a relevância do evento. Os estados representados pelos oradores dos Grupos de Trabalho foram: Santa Catarina (SC), Minas Gerais (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Rio Grande do Norte (RN), Bahia (BA), Rio Grande do Sul (RS), Goiás (GO), Pernambuco (PE), Ceará (CE), Pará (PA), Mato Grosso do Sul (MS) e Paraná (PR). Os temas discutidos foram variados e de grande relevância:

• GT 1 – Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial: Contextos e Premissas

o Coordenadores: Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, Marcelo Cezar Teixeira e Victor Hugo Kohnert

• GT – Novas Tecnologias Aplicadas às Falências e Recuperações, Governança Corporativa e Compliance

o Coordenadores: Mariana Ferreira de Souza, Patricia Fernanda Macedo Possamai e Júlia Helena Ribeiro Duque Estrada Lopes

• GT – ESG e Função Social da Empresa

o Coordenadores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Iani Fávaro Casagrande e Nicácio Carvalho

• GT – Startups e Empreendedorismo

o Coordenadores: Matheus Antes Schwede, Luiz Felipe de Freitas Cordeiro e Juan Lemos Alcasar

• GT – Crimes Falenciais e Empresariais, Empresa e Sustentabilidade

o Coordenadores: André Vecchi, Pedro Felipe Naves Marques Calixto e Julia Garcia Resende Costa

• GT – Arbitragem e Solução de Conflitos Societários

o Coordenadores: Arthur Magno e Silva Guerra, Júlia Helena Ribeiro Duque Estrada Lopes e Marcelo Cezar Teixeira

Em sua primeira edição, o Congresso Nacional de Direito Empresarial proporcionou uma rica troca de conhecimentos e experiências, contribuindo significativamente para o debate sobre as falências e recuperações judiciais e extrajudiciais no Brasil. As discussões realizadas e os trabalhos apresentados reforçam a importância da contínua atualização e reflexão sobre esses temas no cenário jurídico e empresarial.

O evento, com estreita conexão com o Programa de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos, evidenciou o compromisso da instituição com o aprofundamento e a disseminação de conhecimentos no campo do Direito. Além disso, a presença de renomados palestrantes e a ativa participação dos mestrandos e professores reforçaram a importância acadêmica e prática dos temas debatidos.

Acreditamos que, ao proporcionar um espaço para o debate e a troca de conhecimentos, estamos contribuindo significativamente para o avanço do Direito no Brasil. Esperamos, assim, continuar fomentando essas valiosas interações acadêmicas e profissionais em muitas futuras oportunidades, consolidando este congresso como um evento de referência no calendário jurídico nacional.

Agradecemos profundamente a todos os participantes, cujas contribuições enriqueceram sobremaneira o evento, e ao CONPEDI pelo imprescindível apoio na realização do congresso. Proporcionar debates sobre falências e recuperações judiciais e extrajudiciais é fundamental para a evolução do Direito Empresarial, e esse encontro destacou-se como um espaço privilegiado para tais discussões, promovendo avanços significativos na área.

Nova Lima-MG, 10 de julho de 2024.

Profª. Drª. Tereza Cristina Monteiro Mafra

Diretora Geral do Programa de Pós-Graduação em Direito

Faculdade Milton Campos

Prof. Dr. André Rubião Resende

Coordenador do Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais

Faculdade Milton Campos

Profª. Ms. Ana Luísa Coelho Perim

Coordenadora Geral do Curso de Direito

Faculdade Milton Campos

Prof. Dr. José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu