GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO

O Grupo temático de Gênero, sexualidade e direito mais uma vez traz artigos que abordam diferentes temas escritos a partir de múltiplos olhares e espaços disciplinares que nos auxiliam na compreensão do estágio atual das desigualdades de gênero em nosso país e os empreendimentos reiterados para sua desconstrução.

Em “A audiodescrição em filmes pornôs: um direito da pessoa cega” Fernanda Claudia Araujo Da Silva traz um estudo sobre o direito à audiodescrição em filmes pornôs, a partir de um estudo descritivo da legislação, apresentando o direito à cultura cinematográfica e a efetivação do direito à audiodescrição em filmes pornográficos.

Patrícia Moreira de Menezes em “A carne mais barata do mercado é a carne negra: reflexões sobre o trabalho doméstico e o uso da perspectiva feminista decolonial” analisa o trabalho doméstico a partir dos marcadores de classe, raça e gênero dentro de uma perspectiva decolonial.

Brenda Nascimento Rosas aborda o panorama da violência doméstica no Brasil, considerando as diretrizes trazidas pelos Direitos Humanos e dentro da Constituição Brasileira de 1988 em “A constitucionalização dos direitos humanos e o aumento da violência doméstica na pandemia: duas faces do mesmo Brasil”.

Júlia Lourenço Maneschy e Natalia Mascarenhas Simões Bentes em “A crítica ao conceito de biopoder e biopolítica de michel foucault a partir de uma leitura ecofeminista do domínio do homem sobre a mulher e sobre a natureza” elaboram a partir da perspectiva ecofeminista uma crítica ao conceito de biopoder e biopolítica de Michel Foucault.

O artigo “A cultura machista e os prejuízos aos dissidentes ou divergentes das questões sexuais e de gênero” de Paulo Roberto de Souza Junior enfoca a questão da cultura machista e os prejuízos aos dissidentes ou divergentes da questão sexual e de gênero devido à omissão de debates sobre a temática nos diversos campos de luta.

Litiane Motta Marins Araujo e Cláudia Franco Corrêa em “A defesa da mulher diante das resoluções do CNJ como instrumento das políticas públicas de orgão central do poder judiciário na violência doméstica” analisam as resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ como ator relevante de instrumento das políticas públicas de órgão central do poder judiciário na realização de ações afirmativas e protetivas.

Em “A educação e os direitos das mulheres: direitos humanos e direitos da personalidade na superação do sexismo” Fernanda Andreolla Borgio Pagani, Alexander Rodrigues de Castro analisam alguns aspectos da história das lutas feministas, para compreender como a intervenção estatal por meio do direito pode implementar políticas públicas que fortaleçam a proteção dos direitos da personalidade da mulher, especialmente por meio da educação.

Marco Anthony Steveson Villas Boas busca compreender os movimentos de exploração das mulheres indígenas e a discriminação de gênero e raça que persiste em pleno século XXI, constituindo-se em obstáculos a serem suplantados para que a mulher indígena exerça seus direitos sociopolíticos na vida tribal e na democracia ocidental no artigo “A mulher indígena e o colonialismo cultural: o empoderamento das mulheres indígenas como ferramenta de superação da discriminação interseccional e de revalorização da cultura indígena”.

No artigo “Agenda 2030, desenvolvimento sustentável e pandemia: um panorama da violência doméstica no brasil durante o isolamento domiciliar provocado pelo SARS-COV-2” Brenda Nascimento Rosas aborda a violência doméstica no Brasil, considerando as diretrizes trazidas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS) e como a pandemia contribuiu para agravar tais números.

Caroline Fockink Ritt e Letícia Henn em “Alterações advindas da lei nº 14.188/2021 e os reflexos no combate à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher” traz algumas indagações sobre a garantia de proteção da vítima de violência e como as alterações da Lei nº 14.188/21 poderão contribuir para o combate e prevenção da violência doméstica.

Uma análise do contexto atual brasileiro de aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência de gênero praticada contra mulheres trans e travestis é trazida por Gabrielle Souza O' de Almeida e Leandro Reinaldo da Cunha em “Aplicação integral da lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis: a inconstitucionalidade da desconsideração da categoria gênero como critério qualitativo de observância da lei”

Carolina Goulart e Josiane Petry Faria no artigo “As mulheres na polícia: das relações de poder nas transformações da história” questionam o poder dominante nas forças policiais e as potencialidades transformadoras da presença da mulher na estrutura da instituição e sua repercussão social.

Em “Breves considerações sobre os aspectos teóricos e metodológicos nas pesquisas sobre direitos humanos e identidade de gênero” Shelly Borges de Souza A partir do reconhecimento, no plano teórico-conceitual de que os direitos humanos e a identidade de gênero como categorias analíticas, não são verdades autoevidentes, analisa a importância da interação entre os estudos dos direitos humanos e da identidade de gênero dentro dos ordenamentos jurídicos e sociais vigentes.

Vivianne Lima Aragão e Karyna Batista Sposato refletem sobre violência doméstica contra mulher negra, adotando a análise interseccional entre gênero, raça e classe para discutir marcadores sociais nos debates sobre políticas públicas para prevenir e conter o problema no artigo “Da violência doméstica contra a mulher negra no Brasil à democracia do cuidado”.

No artigo “Depoimento pessoal da vítima como único meio de prova nos casos de violência doméstica e o standard probatório “para além da dúvida razoável” adotado no processo penal”, Fernanda Olsieski Pereira analisa a possibilidade do depoimento pessoal da vítima de violência doméstica e familiar ser a única prova para acarretar na condenação do(a) agressor(a), observando o standard probatório “para além da dúvida razoável”, adotado no processo penal.

“Gênero e transexualidade no Brasil de hoje: uma análise de projetos de lei relacionados à população transexual apresentados na câmara dos deputados no ano de 2019”, artigo de Iury Manoel Honorato Ferreira da Silva traz uma análise sobre o contexto jurídico atual da população transexual no Brasil, em diálogo com os estudos de gênero.

Ítalo Viegas da Silva e Artenira da Silva e Silva em “Gestão institucional de crises estruturais: a (in)efetividade do sistema de justiça brasileiro frente a violência de gênero, doméstica e/ou familiar” estudam sobre o compromisso que o sistema de justiça possui com o enfrentamento de uma crise tida como estrutural e o tratamento das demandas envolvendo violência doméstica e/ou familiar.

O artigo de Maria da Conceição Alves Neta e Artenira da Silva e Silva “Há lugar para raça na interpretação jurídica? Análise à luz do pensamento jurídico negro e perspectiva afro-latino-americana dos acórdãos do TJMA nos processos de violência de gênero e ou familiar” fazem uma análise do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a partir de acórdãos nos anos de 2020 e 2021, com termo de busca “violência de gênero e ou familiar” e “raça.

Leandro Menezes Ribeiro de Jesus , Karla Thais Nascimento Santana e Ana Carolina Santanaum trazem um debate teórico a respeito da teoria constitucional trazida pelos principais doutrinadores do Direito, enaltecendo os acontecimentos históricos que influenciaram a previsão constitucional de Direitos Fundamentais, especialmente para as comunidades LGBT com o artigo “O constitucionalismo moderno frente a redemocratização brasileira: desafios da comunidade LGBT”.

“O habitus do patriarcado e a invisibilidade da violência contra a mulher no meio rural” de Jucineia De Medeiros Hahn busca explicar o poder do habitus como forma de agir social que justifica uma divisão sexista do trabalho campesino, acentuando dificuldades para o empoderamento da mulher rural.

Gabriela Serra Pinto de Alencar e Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino em “Reflexões sobre a criminalização da violência psicológica contra as mulheres no Brasil: avanços e desafios” analisam o contexto de promulgação da Lei nº 14.188/2021, os avanços e os desafios advindos da criminalização da violência psicológica contra as mulheres no Brasil, no contexto da crise pandêmica do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19).

O artigo “Responsabilidade civil por danos morais decorrente da transfobia no ambiente de trabalho: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano” de Fabrício Veiga Costa, Barbara Campolina Paulino e Luana de Castro Lacerda fazem uma investigação criteriosa sobre o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisarem a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano.

Joice Graciele Nielsson e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth com o artigo “Trabalho doméstico e escravidão no Brasil sob uma perspectiva biopolítica” apresentam as categorias da biopolítica, do estado de exceção e do paradigma do campo como backgroud teórico para contextualizar a violência perpetrada contra mulheres, pobres e negras nos seus espaços de trabalho, durante a pandemia da Covid-19.

Esperamos que as propostas e análises dos artigos apresentados possam instigar novos debates e provocar o desejo de novas produções sobre as temáticas necessárias de Gênero, sexualidade e direito.

Fabrício Veiga Costa

Renato Duro Dias

Silvana Beline