PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos apresentados à distância, de forma síncrona, por meio de plataforma virtual específica, que reuniu, ao vivo, seus integrantes na tarde do dia 11 de novembro de 2021, durante o IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 08 a 13 de novembro de 2021.

As apresentações foram divididas em três blocos de apresentações, sendo que em cada um dos mesmos houve, pelos autores presentes, a exposição dos respectivos artigos aprovados, em sequência, sendo, ao final de cada bloco, aberto espaço para o respectivo debate.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais do evento aqueles artigos direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação na mesma.

No primeiro bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, a seguir descritos:

O artigo EDUCAÇÃO JURÍDICA E CURRÍCULO: UM OLHAR SOBRE A INTERDISCIPLINARIDADE, de autoria de Carina Deolinda Da Silva Lopes e Franceli Bianquin Grigoletto Papalia, apresenta uma análise sobre a educação jurídica e o currículo dos Cursos de Direito frente a obrigatoriedade da implementação da interdisciplinaridade em suas disciplinas. Destaca que a Resolução CNE/CES n. 5/2018 determina que a inclusão da interdisciplinaridade no curso deve ser feito em seu projeto pedagógico, tendo em vista de que como se conduzirá a construção entre os envolvidos na produção do conhecimento, ao estarem todos os documentos educacionais conectados em uma mesma sintonia.

O artigo ESTUDO INTERDISCIPLINAR: UMA NECESSIDADE PARA O DIREITO DE FAMÍLIA, de autoria de Rafaela Furtado da Cunha, faz uma abordagem comparativa sobre os diversos conceitos de interdisciplinaridade. O estudo é de cunho teórico, bibliográfico e qualitativo. Parte do princípio de que a interdisciplinaridade é uma necessidade decorrente da evolução da ciência e da realidade social. O problema da pesquisa relaciona-se com a realidade que, mesmo que na prática se exija um ensino e um estudo interdisciplinar, ainda existem barreiras institucionais e rigidez disciplinar. Objetiva refletir a respeito da necessidade de um estudo interdisciplinar no direito de família, o qual, envolve demandas complexas de caráter material e imaterial.

O artigo A METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO: A ANÁLISE DECISÓRIA APLICADA À GESTÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS, de autoria de Claudio Alberto Gabriel Guimarães , Newton Pereira Ramos Neto e Gabrielle Amado Boumann, objetiva discorrer acerca dos métodos e das técnicas disponíveis para realizar-se a pesquisa e a análise científica de decisões judiciais, explicitando as principais alternativas e esclarecendo o porquê de se eleger a Metodologia de Análise Decisória (MAD) como o principal instrumento disponível para auxiliar o operador do Direito na gestão de precedentes judiciais. A metodologia eleita tem o condão de categorizar as decisões proferidas por Tribunais, por matérias e, portanto, por teses jurídicas.

O artigo DA PESQUISA EMPÍRICA APLICADA AO PROCESSO CIVIL: ALGUMAS DIFICULDADES E POSSIBILIDADES, de autoria de Luiz Alberto Pereira Ribeiro e Thais Depieri Yoshitani, Investiga a aplicação da pesquisa empírica no processo civil. Parte do pressuposto de que o processo fornece perspectiva pragmática do fenômeno jurídico, porquanto integra atuação do poder judiciário como instrumento para tratamento de conflitos. Por outro lado, ressalta a pesquisa empírica como ferramenta potencial, com Conclui que o empirismo se coaduna com o processo civil, mediante uso de técnicas quantitativas e/ou qualitativas que se amoldem ao problema objeto de pesquisa.

O artigo UMA AUTOETNOGRAFIA DA FORMAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA UFPA, de autoria de Luanna Tomaz de Souza, realiza uma autoetnografia na perspectiva de investigar os desafios para a formação de profissionais para a assistência jurídica de mulheres em situação de violência. Parte também de uma metodologia feminista, além da utilização da autoetnografia, da pesquisa bibliográfica e documental. São revelados avanços no sentido de oferecer mais oportunidades para estudantes lidarem com a defesa dos direitos das mulheres. Pondera, ao final, que ainda há desafios de difícil superação que envolvem os limites do próprio ensino jurídico, do Direito e do atendimento e que precisam ser evidenciados e enfrentados.

O artigo EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: MARCOS REGULATÓRIOS E A CURRICULARIZAÇÃO, de autoria de Olga Suely Soares de Souza e Lorena de Souza Ferreira Fernandes, traz o resultado da revisão bibliográfica sobre a extensão universitária e a sua curricularização. Pelo que se pode depreender do estudo apresentado neste texto, a extensão sempre esteve presente nas universidades. Traça o caminho histórico, em linhas gerais, da extensão universitária no Brasil desde o surgimento à introdução recente da curricularização, objetivando apontar os aspectos normativos da regulamentação da extensão em três momentos específicos, a partir do pressuposto legal, legitimado na legislação educacional brasileira.

No segundo bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, a seguir descritos:

O artigo POR UMA SUPERAÇÃO DO SENSO COMUM TEÓRICO E DA COLONIALIDADE DO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO JURÍDICA, de autoria de Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque e Sirval Martins dos Santos Júnior afirma que a colonialidade europeia do direito brasileiro ainda ecoa no sistema educacional. Ressalta que as inovações das práticas pedagógicas e das tecnologias vêm provocando fissuras nesse robusto dogma sedimentado na história. Assim, Busca analisar a influência desses fenômenos no processo de transformação da educação jurídica, com fundamento teórico na teoria da colonialidade epistemológica do direito brasileiro e no senso comum Waratiano.

O artigo A ÉTICA COMO PRECURSORA NO DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS E A EMANCIPAÇÃO DAS FACULDADES DE DIREITO NO BRASIL, de autoria de Mario Sergio Dias Xavier e José Alexandre Ricciardi Sbizera, traz pesquisa desenvolvida à luz do método hipotético, com análise da relação entre o conceito de Ética, como precursora no desenvolvimento da Teoria da Ação Comunicativa desenvolvida por Jürgen Habermas. É desenvolvido com base em temas de Ética e Teoria da Ação Comunicativa na Educação e, ao fim, aborda sobre como a ética pode influenciar na comunicação entre os indivíduos e a sua relevância para as grades de ensino das faculdades de Direito

O artigo DA COLONIALIDADE DO SABER PARA A VALORIZAÇÃO DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL: POR UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS, de autoria de Sirval Martins dos Santos Júnior, tem como objetivo precípuo reafirmar a importância da valorização das epistemologias do sul a partir de uma educação emancipatória dos Direitos Humanos como estratégia de reafirmação da cidadania. Destaca que a educação jurídica e não jurídica a partir da ótica dos Direitos Humanos pode ser capaz de propiciar um diálogo intercultural e de reconhecimento das lutas sociais e das epistemologias de grupos historicamente invisibilizados e excluídos.

O artigo REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO UNIVERSITÁRIO DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS, de autoria de César Augusto Ferreira São José, toma como pressuposto de suas análises a constatação da crise do ensino jurídico no Brasil e seu reflexo no ensino universitário das ciências criminais. Trata-se de pesquisa bibliográfica que se vale do método histórico-descritivo para expor tal crise, recortada nos paradigmas pedagógico e epistemológico, e da construção metodológica decolonial para o objetivo de propor reflexões sobre as possibilidades de sua superação. Conclui pela proposta de reflexão por uma educação jurídica libertadora informada pelo giro decolonial, como caminho para a compreensão da relação de continuidade entre escravidão e prisão que permeia as hierarquias raciais estruturantes do nosso sistema penal.

O artigo MAPAS MENTAIS COMO TÉCNICA DE APRENDIZAGEM ACELERADA NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Cinara Caron, tem por objetivo analisar os mapas mentais como técnica de aprendizagem acelerada no ensino jurídico. Ressalta que a problemática acerca da inaptidão das metodologias clássicas de ensino e do distanciamento do interesse dos alunos pelas temáticas tradicionalmente trabalhadas nas salas de aula dos cursos de Direito é uma controvérsia amplamente discutida na literatura jurídica. Destaca que existem didáticas inovativas que vem para solucionar esse problema, chamadas de metodologias alternativas de ensino. Assim, explica como esses mapas mentais podem ser utilizados no ensino jurídico, comprovando que sua compreensão e utilização é capaz de romper com o modelo mental dominante nesta área de estudo.

O artigo CONTRIBUTOS DA AVALIAÇÃO FORMATIVA PARA ENFRENTAR A COLA NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Natan Figueredo Oliveira, considera a cola como prática antiética do aluno do ensino superior, que tem impacto no processo de aprendizagem e gera risco para a sua atuação profissional. Com foco no ensino jurídico, analisa a responsabilidade do professor no reconhecimento e redução do problema. Traça uma definição de cola e apresenta as causas que geralmente são apontadas para a sua prática. Propõe a reestruturação da prática avaliativa para desestimular a cola, alterando os ambientes de avaliação tradicional por meio da inserção e priorização de avaliação formativa. Por fim, sugere práticas de avaliação formativa, sem a pretensão de indicar receitas prontas.

No terceiro bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, a seguir descritos:

O artigo INOVAÇÕES METODOLÓGICAS NO ENSINO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: PRÁTICAS E CRÍTICAS DESAFIADORAS DE SALA DE AULA, de autoria de Hamilton da Cunha Iribure Júnior , Mariana Gianini de Melo Camilo e Douglas de Morais Silva, tem por objetivo principal analisar a necessidade de haver uma reformulação do paradigma tradicional no Ensino Jurídico no Brasil, a partir da identificação das metodologias que possam ser adequadas para o ensino e aprendizagem do Direito contemporâneo. Para tanto, emprega a metodologia analítica dedutiva, com inferência acerca da necessidade de se levarem em conta não só os novos perfis do aluno, como as ferramentas tecnológicas disponíveis para transpor a sala de aula tradicional para a sala virtual. A partir daí verifica não haver uma metodologia ideal, mas modelos que podem tornar tal ensino mais atrativo e dinâmico.

O artigo APRENDIZADO BASEADO EM PROBLEMAS NO CURSO DE DIREITO COMO FERRAMENTAS PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9/2004, de autoria de Rodrigo Rocha Gomes de Loiola e Camila Vanessa de Queiroz Vidal, busca analisar se a utilização de técnicas de aprendizado baseado em problemas (PBL) no curso de Direito atende a previsão do art. 3º da Resolução CNE/CES N° 9, de 29 de setembro de 2004. O objetivo geral é investigar se a utilização do PBL tem a possibilidade de proporcionar melhor cumprimento do citado normativo. Como objetivos específicos tem o de definir o PBL, analisar a citada norma e avaliar se a aplicação desta metodologia pode atingir essa necessidade legal. Conclui que a utilização do PBL pode contribuir para a formação jurídica, como previsto na norma.

O artigo STORYTELLING COMO ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA PARA EDUCAÇÃO JURÍDICA, de autoria de Vanessa De Oliveira Amorim , Rogerio Monteles Da Costa e Marcus Vinícius Nogueira Rebouças, investiga o storytelling como forma de abordar um dado componente curricular em aula expositiva no curso de graduação em Direito. A investigação, nesse contexto, parte da possibilidade de utilizar o storytelling, arte de contar histórias, como forma de transmissão dos componentes curriculares. O percurso estudado concentra-se em revisão da literatura, tendo, por conclusão, que no ensino do direito, a narração de histórias é uma ferramenta importante para o processo de ensino-aprendizagem.

O artigo AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO LUSITANO NA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL, de autoria de Henrique Silva de Oliveira e Manuela Alves Correia Ribeiro, tem como objetivo destacar a relevância do estudo macrocomparativo entre os Sistemas Tributários brasileiro e português para a Educação Tributária no Brasil. Defende que a formação das percepções dos contribuintes sobre a educação tributária, que passa por tal macrocomparação, enfatizando as receitas tributárias que propiciam melhorias coletivas, e não a exploração de governados por governantes. A investigação bibliográfica e documental, na área de educação tributária e estudo comparado, possibilitou identificar pressupostos teóricos acerca da compreensão e papel da educação fiscal na formação social.

O artigo A APLICAÇÃO DE GAME INTERDISCIPLINAR NO ENSINO JURÍDICO: UMA EXPERIÊNCIA CONCRETA EM SALA DE AULA, de autoria de Luiza Machado Farhat Benedito e Ana Carolina Marinho Marques, parte da observação das dificuldades no desenvolvimento e na retenção de conhecimento dos alunos de graduação em Direito. Tal fato incita a dúvida sobre a eficiência das metodologias aplicadas nas salas de aulas dos cursos jurídicos nacionais. Ressalta que os professores de Direito precisam aprimorar as metodologias/métodos de ensino, que se revelam cada vez mais ultrapassados e desconectados com as novas demandas e realidades sociais. Destaca que o uso de metodologias ativas revela-se uma ferramenta poderosa para a solução desse problema. A pesquisa apresenta resultados concretos de experiência acadêmica interdisciplinar realizada pelas autoras, demonstrando a eficiência da gameficação e do ensino imagético para o processo de aprendizagem.

Não foi apresentado o artigo ENSINO JURÍDICO, EPISTEMOLOGIA E TRANSDISCIPLINARIDADE, de autoria de Bruno Lima Silva e André Rafael Weyermüller, o qual parte do pressuposto que a sociedade atual é altamente complexa e com inúmeros problemas, de forma que o pensamento complexo e a transdisciplinaridade são alternativas para um repensar da ciência atual. Destaca que o ensino jurídico também passa por uma crise de racionalidade, onde a transdisciplinaridade apresenta-se como alternativa para auxiliar na possível solução de algumas questões. Nesta perspectiva o artigo tem por objetivos rever o conceito de transdisciplinaridade, sua aplicação no ensino jurídico e verificar como as Universidades e Programas de Pós-Graduação em Direito estão lidando com essa temática.

Também não foi apresentado o TEORIA E PRÁTICA NO ESTUDO DO DIREITO - O PBL, de autoria de Cássio Henrique Afonso Da Silva, o qual aponta para a necessidade de se operar uma renovação nas práticas tradicionais do ensino jurídico no Brasil, mostrando como a metodologia PBL pode ser uma importante aliada na busca por um aprendizado mais consistente e motivador para os atores envolvidos no processo educacional do direito no país.

Após aproximadamente quatro horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo às 17 h. e 30 min., com congratulações recíprocas.

Dr. Carlos André Birnfeld

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)