ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

O presente volume é decorrente dos artigos apresentados no Grupo de Trabalho (GT) Acesso à Justiça, Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça I, durante o IV Encontro Virtual do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito), realizado nessa modalidade, no período de 09 a 13 de novembro de 2021.

O Congresso teve como base a temática “CONSTITUCIONALISMO, DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E SMART CITIES”, fortemente influenciada pela pandemia da Covid19 que afeta o mundo desde o início de 2020.

Os trabalhos apresentados guardam relação com o tema básico do Grupo de Trabalho, o que demonstra a adequada seleção dos artigos, circunstância que favoreceu sobremaneira os debates no momento das discussões.

Decorrentes de pesquisas realizadas em diferentes instituições nacionais, foram apresentados neste Grupo de Trabalho 22 (vinte e dois) artigos vinculados à temática do acesso à justiça, política judiciária, gestão e administração da justiça

Os artigos apresentados gravitaram em torno de quatro eixos temáticos:

(I) PODER JUDICIÁRIO: INFORMATIZAÇÃO E USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. Os artigos apresentados destacaram, de forma significativa, a importância da tecnologia durante a pandemia para o acesso à justiça e seus desafios. Em torno deste tema foram apresentados os seguintes artigos: (1) “gestão da informação em equipes virtuais no poder judiciário: desafios para uma comunicação eficiente e segura”; (2) “a informatização do poder judiciário na sociedade da informação”; (3) “exclusão digital no contexto pós-pandêmico: desafios para a virtualização da tutela jurisdicional à luz da recomendação n. 101/2021 do CNJ”; “(4) pandemia, processo judicial eletrônico e teletrabalho: desafios e oportunidades para a liderança organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo”; (5) “o uso da tecnologia pelo poder judiciário durante a pandemia da covid-19: acesso à justiça e normatividade tecnológica”; (6) “os impactos da tecnologia no acesso à justiça em tempos de pandemia”; (7) “acesso ao poder judiciário na era digital: uma abordagem sobre o impacto da tecnologia para pessoas que vivem na pobreza”; (8) “o papel das novas tecnologias na materialização do acesso à justiça em tempos de crise: entraves e perspectivas”;

(II) PROCESSOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Neste eixo os artigos destacaram a importância dos processos de desjudialização com vista a uma maior celeridade do acesso à justiça, bem como modalidades de resolução de conflitos não judiciais. Em torno desta temática foram apresentados os seguintes artigos: (9) “a desjudicialização da execução civil: uma análise do projeto de lei 6.204/2019 como técnica resolutiva e instrumento de implementação da agenda 20/30 e meta n. 9 do poder judiciário”; (10) “Agenda 2030? OSD 16: serviços extradudiciais e políticas públicas de desjudicialização”; (11) “ética na formação de terceiros falicitadores”; (12) “a mediação de conflitos e a concretização do princípio fundamental da dignidade humana”.

(III) POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. Os artigos apresentados neste eixo temático versaram sobre políticas judiciárias de acesso à justiça e procedimentos jurídico-administrativos da justiça. Em torno desta temática foram apresentados os seguintes artigos: (13) “burocracia pública e a prestação jurisdicional: o gerencialismo em prol das políticas de acesso à justiça”; (14) “fluid recovery e o efetivo acesso à justiça”; (15) “acesso à justiça em pequenos municípios cearenses abaixo de cem mil habitantes: uma sugestão de confluência”; (16) “uma releitura do acesso à justiça na sociedade contemporânea: a (des)necessidade de tentativa de autocomposição para a comprovação da existência de interesse de agir”; (17) “resolução ética de conflitos entre titulares de dados pessoais e agentes de tratamentos de dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados”; (18) “com que roupa eu vou? Uma crítica às portarias de tribunais que retardam a concretização material do direito ao acesso à justiça”; (19) “acesso à justiça: postos avançados e análise da efetividade da resolução 354 do CNJ por meio de parcerias firmadas com os municípios”; (20) “portas de acesso ao judiciário: chancela de cidadania visível LGBTQIA+”;

(IV) A LINGUAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA. Os artigos apresentados neste eixo temático versaram sobre a importância fulcral da linguagem para o efetivo acesso à justiça e, nesta perspectiva, da necessidade de uma linguagem que seja acessível aos cidadãos, de sorte que possam acompanhar os processos judiciais e compreender de forma efetiva as decisões judiciais, bem como os processos de resolução de conflitos não judiciais. Em torno desta temática foram apresentados os seguintes artigos: (21) “a linguagem como sinalização democrática de acesso ao sistema de justiça - advocacia pública e privada: as tensões constitucionais no cenário de autoritarismos”; (22) “a linguagem jurídica e a necessidade de sua simplificação para o acesso à justiça e cidadania”.

A amplitude dos debates e das questões objeto de discussão no GT demonstraram a importância dos temas apresentados por todos os pesquisadores e pesquisadoras desse grupo. Reunidos em ambiente virtual, pesquisadores de todo o Brasil aprofundaram os estudos sobre o acesso à justiça, política judiciária, gestão e administração da Justiça em nosso país, apresentando o resultado de seu fecundo e profícuo trabalho. Portanto, estamos certos de que publicação destes artigos em muito contribui para a difusão das discussões que se realizaram no Grupo de Trabalho. Desta forma, é com satisfação que apresentamos a toda comunidade jurídica a presente obra, que certamente será um importante contributo para a pesquisa jurídica nacional.

Coordenadores:

Profa. Dra. Claudia Maria Barbosa – PUC-PR

Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva – UNAERP

Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - UFG