DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO III

APRESENTAÇÃO DO GT DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO IIIAPRESENTAÇÃO DO GT DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIETALISMO III

O XIII Congresso Internacional do CONPEDI, nesta edição, trazendo a temática “Estado de Derecho, Investigación e Innovación”, realizado em Montevidéu, Uruguai, em formato presencial no período de 18 a 20 de setembro de 2024, nas dependências da Universidad de La República Uruguay/Facultad de Derecho, proporcionou, mais uma vez, um rico encontro de pesquisadores.

No caso, o Grupo de Trabalho DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E SOCIOAMBIENTALISMO III, a que nos coube a satisfatória coordenação, salientou não só a autonomia da área com ampla produção acadêmica, mas também deixou nítida a crescente relevância de todas as discussões que orbitam a temática.

O grande interesse demonstrado pelos pesquisadores em estudar tais temas encontrou, nas sessões do Grupo de Trabalho realizadas no evento, uma enorme receptividade e oportunidade de discussões extremamente profícuas. Assim, a obra que ora apresentamos reúne os artigos selecionados, pelo sistema de dupla revisão cega, por avaliadores ad hoc, para apresentação no evento.

Na atual obra, constatamos uma diversidade de temáticas ambientais e agrárias, o que nos propiciou uma visão da complexidade e da dimensão que podem tomar os debates dentro do que se propôs o GT.

O trabalho intitulado “POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA: REALIDADE E PERSPECTIVAS”, apresentado por Paulo Roney Ávila Fagúndez, analisa a poluição eletromagnética, real e invisível, apontando os principais desafios a serem enfrentados no combate a este tipo de poluição e propõe novas abordagens ao tema, de modo a oferecer perspectivas de possíveis soluções. Já Valéria Giumelli Canestrini e Carla Piffer, na obra intitulada “A REALIZAÇÃO DO DEVER DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NUM CENÁRIO DE CRISE CLIMÁTICA TRANSNACIONAL PARA A JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL” analisam as políticas públicas ambientais, seus instrumentos e o dever dos entes públicos de aplicar medidas de mitigação e adaptação de danos, além da realização de justiça socioambiental num cenário de riscos.

Viviane Simas Da Silva e Marcelo Alves da Silva, no trabalho intitulado “AMAZÔNIA BRASILEIRA COMO SUJEITO DE DIREITO: UM ESTUDO COMPARADO COM A SENTENÇA QUE DECLAROU A AMAZÔNIA COLOMBIANA COMO SUJEITO DE DIREITOS”, discorrem sobre a necessidade de preservação da Amazônia e analisam a decisão inédita da Corte Suprema de Justiça Colombiana que declarou a Amazônia Colombiana como sujeito de direito e titular de proteção constitucional a fim de resguardar a direito das gerações do porvir. O trabalho intitulado “DESAFIOS E ALTERNATIVAS PARA O ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO NO VALE DO JEQUITINHONHA: UMA ABORDAGEM INTEGRADA PARA A SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA” , por sua vez, de autoria de Cintia Silva Pereira, analisa a problemática que envolve a escassez da água e saneamento básico nas comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, Brasil.

Seguindo linha de raciocínio semelhante, o trabalho intitulado “DIREITO À MORADIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL” de autoria de Fátima Cristina Santoro Gerstenberger, Isabella Franco Guerra e Otto Guilherme Gerstenberger Junior, discorreram sobre o direito à moradia como um direito fundamental reconhecido em diversas Constituições ao redor do mundo, refletindo o compromisso internacional de proporcionar condições dignas de habitação para todos os cidadãos existentes e a proposição de novas abordagens para criar comunidades mais resilientes e responsáveis ambientalmente. Já Adriana Vieira da Costa, Danielly Farias da Silva e Erick Breno da Silva Borges, no trabalho intitulado “ESTUDO DE CASO: A ADI CONTRÁRIA À EXTINÇÃO DA “ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA” EM RONDÔNIA” analisaram a necessidade de se verificar como o controle constitucional processual tem servido à proteção ambiental na região, especificamente através da impugnação da Lei Complementar Estadual n.º 999/2018 de Rondônia. Já o trabalho intitulado “OS TRÊS PODERES E OS DESAFIOS DA BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: ANÁLISE DA ADI 080092-58.2019.822.0000”, os autores Adriana Vieira da Costa e Anna Cecília Enes Costa, analisaram o processo de criação e extinção de Unidades de Conservação e a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo na criação e promulgação da Lei nº 999/2018.

Os autores Alcian Pereira De Souza e Albefredo Melo De Souza Junior, no trabalho “GREENWASHING DOS CRÉDITOS DE CARBONO: A AMAZÔNIA COMO PALCO DE INCERTEZAS” discorreram sobre a ausência de regulação, em território nacional, de critérios objetivos sobre a comercialização de créditos de carbono e a inviabilização de dos principais instrumentos voltado à proteção do ecossistema Amazônico. Já Paulo Henrique Fernandes Bolandim, no trabalho “O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE URBANO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO” aborda a necessidade de uma maior integração entre a função social da cidade e a necessidade imperativa na construção de comunidades urbanas sustentáveis.

No trabalho intitulado “O DUPLO RISCO DA ATIVIDADE AGRÁRIA EMPRESARIAL FRENTE AOS DESASTRES E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO”, os autores Francielle Benini Agne Tybusch, Laura Giuliani Schmitt e Rafael Garcia Camuña Neto, destacam a possibilidade da aplicação da teoria da imprevisão nos contratos agrários em situações de desastres, que se diferenciam de meras variações climáticas, que estão incluídas nos riscos agrobiológicos. Em linha de raciocínio análoga, as autoras Maria Cristina Gomes da Silva D' Ornellas, Laura Giuliani Schmitt e Luiza Negrini Mallmann, no trabalho “RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: ANÁLISE DA SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS CONFORME A LEI 11.101/2005 SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO”, analisam a atividade agrária e a sujeição dos créditos próprios da atividade econômica agrária à recuperação judicial do produtor rural, com enfoque nas alterações trazidas pela lei nº 14.112/2020. No trabalho intitulado “REFLEXÕES ACERCA DA IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA BIOPOLÍTICA DE BRUNO LATOUR”, Cassio Alberto Arend analisa a temática da prescrição da reparação civil do dano ambiental, buscando analisar a posição sob o viés do Supremo Tribunal Federal e jurisprudências.

Os autores Luis Frederico De Medeiros Portolan Galvao Minnicelli, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz e Aryala Stefani Wommer Ghirotto realizam, no artigo “SOBERANIA DOS ESTADOS NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NA DIPLOMACIA MODERNA À LUZ DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS” um exame sobre a interação entre a soberania dos Estados e a proteção ambiental no contexto internacional contemporâneo, com foco na América Latina e na Europa. Neste sentido, seguindo uma linha de raciocínio na mesma direção, o trabalho intitulado “FUNDO AMAZÔNIA: NÃO UMA CONTRIBUIÇÃO GRATUITA, UM SEGURO AMBIENTAL INTERNACIONAL PARA EVITAR O DESAPARECIMENTO DE TERRITÓRIOS EUROPEUS” de autoria de Valmir César Pozzetti, Raul Armonia Zaidan Filho e Elaine Bezerra de Queiroz Benayon, analisam os motivos que permitiram a criação do Fundo Amazônia e qual seria a sua natureza jurídica. Por fim, o artigo de autoria de Giovanna Mara Paes Franco e Lívia Gaigher Bósio Campello, intitulado “AMEAÇA DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES À BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DOS LITÍGIOS SUL-MATO-GROSSENSES”, apresentou uma análise dos mecanismos legislativos de proteção à fauna selvagem, por meio de uma investigação jurisprudencial de crimes contra fauna no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Assim, esta obra se apresenta como um verdadeiro repositório de reflexões sobre o Direito Agrário, o Direito Ambiental e o Direito Socioambiental. E é com alegria que sugerimos à comunidade cientifica que aproveitem as reflexões jurídicas aqui apresentadas, as quais oferecem proposições valiosas para a tutela do meio ambiente. Desejamos a todos uma excelente leitura.

Lívia Gaigher Bósio Campello

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Valmir César Pozzetti

Universidade Federal do Amazonas e

Universidade do Estado do Amazonas